Em Audiência Pública realizada em 26 de maio no Senado Federal, a Academia Brasileira de Ciências se manifestou contrária à fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC).
A ABC foi r epresentada por seu diretor Elíbio Rech. Em seu pronunciamento, Rech afirmou ser consenso que a socioeconomia global é fundamentada no conhecimento, que é o imperativo motor do desenvolvimento. Afirmou também que a descontinuidade nos processos, na operacionalização e na intensificação dos investimentos no setor de CTI, implicará em atraso perigoso para a Nação.
Crises são momentos cruciais para o aumento de investimentos em CTI
Rech relatou que o Brasil aplica aproximadamente 2,0% do PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D), um investimento ainda reduzido para um país que está entre as dez maiores economias do planeta. Ele comparou com o investimento feito por outros países: a China emprega 2,05% do PIB em P&D, e acaba de aprovar um plano de investimentos de modo a alcançar 2,5% em 2020, apesar de estar experimentando uma desaceleração em seu crescimento. A União Européia decidiu que chegará a 3% em 2020. A Coréia do Sul investe acima de 4% do PIB.
Embora ainda insuficiente para que o país dê o salto necessário dentre as economias mundiais, o investimento feito no Brasil em ensino e pesquisa garantiu seu protagonismo em algumas áreas, que Rech listou.
Concreto armado: O Brasil foi construído em concreto graças a pesquisas desenvolvidas na antiga Escola Politécnica de São Paulo, fundada em 1899, e hoje incorporada à Universidade de São Paulo (USP).
Aviação: As tecnologias criadas pela Embraer e que lhe garantiram uma fatia no mercado internacional de aeronaves derivam, em boa parte, de formação de pessoal qualificado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Matemática: A excelência brasileira, reconhecida uma vez mais, quando Artur Ávila ganhou a Medalha Fields, o Nobel da área, em 2014, é produto das pesquisas e da formação de pessoal do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
Engenharia: A Embraco é a maior fabricante de compressores do mundo. Foi vendida à Whirlpool, mas suas origens estão na engenharia mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A posição da ABC é de compreensão diante da premente e saudável necessidade da redução no número de ministérios e a Academia reconhece que medidas de ajustes fiscais e econômicos, entre outras, são realmente necessárias. Contudo, não as considera suficientes como fundamento para o crescimento sustentável ao longo do tempo.
“Em períodos de crise, países desenvolvidos e em desenvolvimento têm aumentado os investimentos em CTI como opção viável para a solução de problemas”, destacou Elíbio Rech. E os cortes de recursos recentes no MCTI , assim como a atual possibilidade de fusão dos ministérios, estão causando sérios danos à imagem do Brasil no exterior e prejudicando tanto a pesquisa como a formação dos futuros pesquisadores. “Estas ações estão sinalizando a redução da importância da CTI.”
Evidente diferença de procedimentos nas missões e objetivos dos ministérios
Rech esclareceu que é demandado ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação um contínuo e intenso diálogo com a comunidade científica e empresarial voltada para área de pesquisa e inovação. “O líder da pasta precisa ter uma sensibilidade quanto aos valores da ciência, uma compreensão da importância da CT&I para o desenvolvimento nacional, com perspectivas a curto, médio e longo prazo”, destacou o diretor da ABC.
Os dois ministérios, de acordo com a análise de Rech, têm características absolutamente distintas. O MCTI possui uma agenda de projetos e uma forma de análise apropriados às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
“Por exemplo, o MCTI coordena Institutos Nacionais de C&T voltados para temas de alto interesse social e econômico, para os diferentes setores de produção e regiões do país. Em contraste, o MC possui relação mais específica com rádio, televisão, correios e telégrafos”. Os processos e métodos de avaliação crítica e de operacionalização de cada um deles, portanto, são necessariamente distintos.
O representante da ABC concluiu alertando: não existe futuro próspero para uma nação com reduzido e descontinuado investimento em ciência, tecnologia e inovação. E ressaltou que o impacto a longo prazo da CTI requer operacionalização hoje.
Veja algumas cenas da Audiência Pública na TV Senado:
https://www.youtube.com/watch?v=z79gwZnKBhE
Veja outras matérias recentes sobre o tema, apresentadas na Audiência Pública:
http://www.scidev.net/global/policy/news/brazil-downgrades-science-ministry.html
