Qual será o futuro dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCTs? A questão vem à tona na comunidade científica diante da nova investida do governo com o lançamento do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC). Atualmente 126 institutos estão em andamento, com grande abrangência temática, presentes em todas as regiões brasileiras. Mas alguns pesquisadores enxergam risco num horizonte próximo, outros acreditam que não há conflito entre os programas.
Para o professor Jailson Bittencourt de Andrade, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e coordenador do INCT de Energia e Ambiente e conselheiro da SBPC, o PNPC é uma nova iniciativa que objetiva colocar o País em um outro patamar de ciência, tecnologia e inovação e que não implica em qualquer conflito com os INCTs. “Muito pelo contrário, nos documentos que tive acesso, bem como nas reuniões que participei na Academia Brasileira de Ciências, na SBPC ou no Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação – na qualidade de representante da SBPC e ABC no Comitê Técnico do PNPC, sempre foi destacado que os INCTs, bem como os ICT e empresas terão um papel relevante e articulado nesse novo programa”, opinou.
Especialmente por sua abrangência temática e regional, Andrade acredita que os INCTs são prioritários para o Brasil. “Além disso, aliam pesquisa básica, aplicada e inovação com a formação de recursos humanos altamente qualificados. A maioria absoluta dos pesquisadores qualificados do País e dos cursos de pós-graduação estão envolvidos, além de um grande contingente de jovens pesquisadores”, observou o professor.
Redução de apoio
Preocupado com a descontinuidade dos institutos por uma possível falta de recursos, o coordenador do INCT de Fármacos e Medicamento (INCT Inofar) e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eliezer J. Barreiro, acredita que o PNPC é uma ameaça real. “Na medida em que os recursos disponíveis provavelmente serão os mesmos e se você tem o mesmo dinheiro para mais um na mesa, certamente isso vai implicar numa redução significativa da capacidade de captar recursos pelo mérito que o programa dos INCT já teve”, afirmou.
Na opinião de Barreiro, o Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento não inclui os INCTs. “Eu não li em lugar nenhum qualquer menção aos INCTs, vi menções aos ICTs, mas o esquecimento do N para mim é uma preocupação política que afasta formalmente os INCTs dessa iniciativa nova. Por essa razão eu creio que lamentavelmente, na melhor das hipóteses, os INCTs terão uma diminuição de foco que pode refletir numa redução de apoio, o que é muito ruim”, ponderou.
Outro ponto destacado por ele foi a questão de o Brasil ter pouca experiência na continuidade de programas. “É preciso garantir que os frutos plantados hoje, que não são imediatos, possam ao final render o investimento feito. Nós vivemos muito quadrienalmente essas mudanças, e por mais que afirmem que os institutos não serão afetados, certamente esse novo programa contribui de alguma maneira para esfriar os INCTs”, avaliou.
Longevidade e sucesso
Iniciados em 2008, os INCTs registram uma trajetória de sucesso. A abrangência temática dos institutos envolve praticamente todas as áreas de pesquisa consideradas relevantes para o Brasil: Ciências Agrárias, Agronegócio, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Energia, Engenharia, Tecnologia da Informação, Ciências Exatas, Ecologia, Ambiente, Nanotecnologia e Saúde, englobando Fármacos e Medicamentos.
Para Barreiro, esses institutos formam um programa de pesquisa inovador e de sucesso. “Eu nunca vi um programa com essa longevidade. Se a gente considerar que muitos dos institutos de hoje vigentes são filhos do ex-Instituto do Milênio, essa longevidade, essa continuidade pode ser muito responsável pelo sucesso dos INCTs exitosos. Considerando que o Instituto do Milênio é de 2004/2005, em 2015 teríamos 10 anos de projetos com a mesma filosofia e que certamente começam de fato a produzir frutos sólidos, traduzindo o sucesso dessa longevidade de apoio contínuo”, explicou Barreiro.
Os institutos são avaliados continuamente pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) faz a avaliação do programa. Segundo Jailson Bittencourt de Andrade todas as sinalizações dos processos de avaliação referem-se a um programa altamente exitoso e relevante. “Sob qualquer aspecto avaliado seja produção científica e tecnológica, formação de recursos humanos altamente qualificados, interação com órgão de governo, em empresas e com a sociedade em geral, aliados a uma forte cooperação no Brasil e no Exterior, sem dúvida é um programa de sucesso, estratégico e estruturante”, analisou o professor da UFBA.