Em resposta ao pleito da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de entidades estudantis de manter no Brasil a qualidade dos critérios de revalidação de diplomas de estudantes que estudam em universidades estrangeiras, a senadora Ana Amélia (PP/RS) pediu vistas ao Projeto de Lei (PL) nº 399 de 2011 que dispõe sobre o reconhecimento automático desses títulos obtidos no exterior.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), o projeto prevê alterar a Lei de Diretrizes Básicas (LDB) da educação. Pela legislação em vigor, o processo de reconhecimento desses títulos no Brasil é realizado pelas universidades públicas.
O pedido da senadora foi feito na última quinta-feira, 29 de novembro, quando o PL estava na pauta de votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE). Ou seja, no mesmo dia em que a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), encaminharam uma carta aos senadores pedindo cautela na aprovação do PL nº 399. A carta está disponível em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=85204.
“Salientamos que os processos de revalidação de cursos de graduação e de pós-graduação realizados no exterior devam atender aos padrões de qualidade adotados no Brasil. A aprovação dessa legislação, hipótese que esperamos ser descartada, representará um desrespeito para com a sociedade brasileira, que por décadas busca, num esforço coletivo, alcançar excelência em sua educação superior”, diz a carta dos cientistas assinada pela presidente da SBPC, Helena Nader, e pelo presidente da ABC, Jacob Palis.
Atendendo a tal pleito, a senadora adiou a aprovação do projeto. Segundo a assessoria de imprensa de Ana Amélia, até a próxima semana será apresentado um requerimento à CRE para a realização de uma audiência pública a fim de ouvir, mais uma vez, a comunidade científica e instituições universitárias.
Na carta, a SBPC e ABC reiteram que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) há mais de quatro décadas, avalia, individualmente, a solicitação para abertura de cada Programa de Pós-Graduação em nosso país e a evolução de desempenho trienal de cada um dos programas em andamento, tanto no nível de Mestrado quanto de Doutorado.
“Aqueles que não atendem ao padrão de qualidade exigido não têm aprovação para iniciar ou manter suas atividades. Assim, a nota mínima requerida para o curso de Mestrado é três, e quatro para o de Doutorado, em uma escala que varia de zero a sete. Em função desse padrão de qualidade, o Brasil atingiu um patamar importante na ciência mundial, sendo responsável por 2,7% das publicações científicas indexadas em bases internacionais (JCR e Scopus), ocupando a 13ª posição no ranking mundial”, aponta o manifesto dos cientistas.
Apoio – O pedido da senadora recebeu apoio do próprio relator do PL, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE).