As entidades encaminharam hoje uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, ao relator do projeto, deputado Carlos Zaratini, com cópia para todos os deputados. O texto trata do regime de partilha dos royalties do petróleo. A previsão é que o projeto seja colocado em votação na próxima semana.
Confira a íntegra:
Senhor Deputado,
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) têm se manifestado sistematicamente sobre o PL nº 8051/2010 que trata do regime de partilha dos royalties do petróleo, inclusive da camada do pré-sal.
Consideramos ser este um momento crucial para que os Senhores Deputados tomem a decisão acertada para
garantir que os recursos oriundos da exploração do petróleo em nosso território, se revertam em benefícios duradouros de grande impacto para a sociedade brasileira. Lembramos que esse recurso natural esgotar-se-á no futuro e, portanto, as decisões a serem tomadas no presente, serão fundamentais para garantir seu bom aproveitamento de forma sustentável em benefício de todos brasileiros. A oportunidade única dessa tomada de decisão política e estratégica terá impacto direto na competitividade científico-tecnológica e de inovação do País e, consequentemente, na qualidade de vida das futuras gerações de brasileiros. Como comprovado pelo exemplo de outras nações mais desenvolvidas, os avanços na ciência refletem-se na apropriação de novas tecnologias e na inovação, o que se traduz em maiores oportunidades de empregos e geração de renda para a sociedade como um todo, contribuindo de forma fundamental para a erradicação da pobreza.
Neste sentido, solicitamos aos senhores deputados que mantenham a coerência apresentada em todas as manifestações e atos públicos realizados nessa Casa sobre a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a ciência, tecnologia e educação, fato este manifestado por sucessivos Ministros de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Reiteramos aqui a necessidade absoluta de recuperação integral do Fundo CT-Petro mediante os recursos do regime de concessão, que hoje representam 45% dos regimes globais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Um exemplo claro da relevância desses recursos para o desenvolvimento do País, é sua excepcional excelência na exploração de petróleo em águas profundas, a qual se deve aos investimentos do FNDCT através do CT-Petro. Foi assim possível aumentar o investimento em pesquisas e projetos de ciência e tecnologia e inovação, bem como de infra-estrutura laboratorial nas universidades, institutos e centros de pesquisa do País. Tais investimentos contribuíram também para que o Brasil passasse a ocupar hoje a 13ª posição no ranking mundial da ciência, sendo responsável por 2,7% da produção científica mundial e 56% do total da América Latina.
A proposta que apresentamos e defendemos em diversos fóruns é clara e objetiva. Reivindicamos que 50% dos royalties oriundos do pré-sal sejam destinados à educação, ciência e tecnologia. Não apenas à educação, não apenas à ciência e tecnologia. Porque sabemos que não há ciência e tecnologia sem educação universal de qualidade, assim como não haverá desenvolvimento sustentável sem uma base sólida de ciência, tecnologia e inovação. Só assim poderemos atingir o patamar de evolução sócio-econômica dos países avançados de forma sustentável com justiça social e, particularmente, com a erradicação da pobreza. Só assim seremos capazes de investir 10% do orçamento da nação em educação em 2020, como aprovado pelo Congresso Nacional. Só assim poderemos investir 3% de nosso Produto Interno Bruto em CT&I, como fazem as nações mais avançadas e como planejam as emergentes que ambicionam alcançá-las.
Respeitosa e muito cordialmente,
Jacob Palis
Presidente da Academia Brasileira de Ciências
Helena Bonciani Nader
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência