Leia o artigo do pesquisador Wanderley de Souza, professor titular da UFRJ e diretor de Programas do Inmetro, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Nacional de Medicina, publicado em 27/11 no Jornal do Brasil:

“Há, atualmente, um consenso no meio acadêmico brasileiro de que estamos atravessando uma das melhores fases da história do ensino superior e da ciência e tecnologia no Brasil. No que se refere ao ensino superior, depois de muitos anos com crescimento inercial, estamos assistindo a um crescimento significativo no número de universidades federais, do número de novos campi das universidades existentes, do número de vagas ofertadas, tanto no ensino presencial clássico como na modalidade de educação a distância, bem como no número de professores universitários selecionados pelo processo de concurso público. A absorção de novos docentes é de fundamental importância, já que absorve boa parte dos cerca de 12 mil doutores que vêm sendo formados todos os anos nos 4.393 cursos de pós-graduação em pleno funcionamento.

Hoje podemos comemorar o fato de que contamos com cerca de seis milhões e trezentos mil alunos matriculados em cursos de nível superior, sendo que 17,4 % dos nossos jovens entre 18 e 24 estão incluídos nestes números. O crescimento alcançado no sistema foi de cerca de 110% nos últimos dez anos. Merece destaque o fato de que este crescimento vem ocorrendo em todas as áreas do conhecimento, com um destaque especial para a estratégica área da engenharia, onde estudos realizados por colegas da Universidade Federal de Juiz de Fora apontam para um crescimento da ordem de 83% no último ano.

Por outro lado, pela primeira vez, o MEC usa a Fundação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com longa tradição na formação de quadros qualificados em nível de pós-graduação, para apoiar os novos programas que visam a melhoria do ensino básico em todas as áreas. Iniciativas como a formação de mestres para atuarem nas várias disciplinas do ensino básico, incentivo à organização de cursos de atualização continuada para professores e estímulo à atuação docente nestes cursos de estudantes de graduação, certamente terão impacto positivo nos próximos anos.

É neste cenário de crescente otimismo, face às novas medidas implementadas e aos primeiros resultados que vêm sendo colhidos, que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque que “transfere para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação as competências e órgãos do MEC relativos ao ensino superior”. Tal medida é extremamente perniciosa ao desenvolvimento do ensino público brasileiro, sendo fruto de uma obsessão permanente do já referido senador, que tentou implantar algo semelhante durante sua inexpressiva gestão à frente do MEC em 2003. Ela relete ainda um completo desconhecimento do que se passa atualmente na universidade pública brasileira bem como nas relações existentes entre as atividades de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

Nem o senador Cristovam Buarque nem o Senado Federal tiveram a preocupação de ouvir a comunidade acadêmica, razão pela qual a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), duas instituições historicamente ligadas à defesa tanto do ensino como da pesquisa científica, acabam de lançar documento protestando contra esta iniciativa, expressando a opinião quase que unânime dos professores e estudantes das universidades brasileiras. Esperamos que os deputados federais não aprovem esta proposta esdrúxula e restaurem a harmonia hoje existente entre as atividades desempenhadas pelo MEC e pelo MCT.”