O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou na Reunião Magna da ABC as perspectivas do Plano Nacional de Educação (PNE), que atualmente tramita no Congresso. O plano é decenal, previsto para o período 2011-2020; portanto, estabelecerá as diretrizes da educação brasileira para a próxima década, valendo para dois governos e meio se aprovado.

Apenas 20 metas

Conforme foi explicado pelo palestrante, o plano tem um formato diferente, contando com apenas 20 metas, ao contrário do anterior, que apresentava 270. “Para cada meta, foi feito um capítulo destinado a estratégias para o cumprimento da mesma”, afirmou Haddad. “Nele, há um endereçamento de providências que são esperadas nos próximos dez anos para que as metas sejam honradas”.

O ministro informou que o programa foi pensado desta forma para que as famílias possam acompanhar ano a ano a execução dessas metas a partir de dados do IBGE. “As 20 metas são igualmente importantes, porque dialogam com os vários setores e níveis educacionais de forma abrangente, da creche até a pós-graduação”. Haddad deu como exemplo um dos objetivos do PNE, que é universalizar o atendimento nas pré-escolas até 2016. Atualmente, essa taxa é de 75%. “Também incluímos um programa do MEC chamado Pró-Infância, que visa expandir a rede física de creches e escolas públicas no país”, complementou.

A questão da qualidade

Um dos aspectos centrais tratados no plano é a qualidade da educação – de acordo com Haddad, o plano anterior não dialogava com a qualidade, apenas com a quantidade. O fator quantitativo, evidentemente, também é importante. “Quando dizem que a escola pública era boa nos anos 50, se esquecem que ela mal atendia a 50% da população”, afirmou o ministro. “Qualidade depende da quantidade, mas quantidade só não basta. Apenas ter a criança na escola não é suficiente; ela precisa também aprender, progredir, corresponder às expectativas”.

Ele comentou também que há aspectos de qualidade em educação que não são mensuráveis, como a dimensão dos valores, da cultura e o estímulo à criatividade. Já os mensuráveis seriam fatores como a proficiência na leitura e no cálculo. “Introduzimos essa dimensão no corpo do plano e vamos acompanhar o aprendizado das crianças na educação básica”. E completou: “compromisso de meta de qualidade agora é compromisso do país, e não do governo que lançou a ideia”.

Haddad afirmou que o Brasil é o único país do mundo que lançou metas de qualidade para a educação. A razão para esse fato é que os países que se submetem a metas, em geral, já estão em um patamar relativamente adequado. “Mas não é porque você está bem que não quer melhorar”, disse. Segundo o ministro, o país saltou, em uma década, de 368 para 401 pontos no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que mede, de três em três anos, a qualidade da educação em alguns países, e um patamar ideal está entre 450 e 500. “Somos o terceiro colocado no quesito melhoria da qualidade”, ressaltou.

De acordo com Haddad, a década passada foi boa para a educação, tanto em aumento de escolaridade quanto em aumento de qualidade, mas ainda é necessário melhorar para chegar a 2020 em uma situação confortável.

Governo vai financiar formação de professores

Um outro aspecto central do PNE é a questão da centralidade da figura do professor, que não foi tratada por outros planos. Haddad defendeu uma maior valorização dos professores da educação básica – o docente deste segmento na escola pública ganha, em média, 60% menos que o professor de nível superior, e defendeu a igualdade de salários.

“Esses professores são tão ou mais importantes que os da formação superior”, disse. “É preciso acabar com essa dicotomia entre formação de docente para os dois níveis e sinalizar para a juventude que o professor de educação básica vai ter seu espaço reservado nas políticas públicas”. O ministro garantiu: “quem quiser estudar para ser professor, o fará ás custas do poder público, independentemente de estar matriculado em uma instituição particular. Estamos dizendo para a juventude: se você quiser se formar para o magistério, pode fazer sob o financiamento do Estado”.

O ministro também mencionou que a Capes lançou a bolsa para o mestrado profissional voltado para o professor da escola pública: “ele não quer fazer o mestrado acadêmico, quer continuar dando aula, mas também quer se profissionalizar”.

Financiamento e cumprimento das leis

Haddad destacou que foi criado um capítulo no Plano apenas para discutir os meios que possibilitarão o cumprimento das metas. “Não trata apenas de recursos financeiros, mas quais os programas que serão utilizados”, apontou o ministro. Segundo Haddad, o PNE não é somente uma carta de intenções: é um compromisso com a sociedade, que está associado a um plano executivo. “Dessa forma, quem lê o texto do Plano pode imaginar a dinâmica de sua execução”, disse. O ministro mencionou algumas medidas que serão tomadas, como a introdução de um dispositivo na Constituição determinando investimento de 7% do PIB em Educação, que garantiria o cumprimento de todas as metas.

Mais um aspecto importante do Plano foi o encaminhamento de um projeto de lei prevendo a responsabilidade educacional, que garantiria a mobilização dos gestores. Havendo negligência na atuação destes, o Ministério Público poderá interferir. “Não é só um plano bem redigido com princípios interessantes, é para ser cumprido”, enfatizou Haddad. “Quando a Seleção entra em campo, por exemplo, esperamos que ela sue a camisa. Ficamos chateados se não vence, mas não xingamos se ela mostra patriotismo. Queremos que os gestores demonstrem diligência no cumprimento das leis que levam ao cumprimento das metas”, comparou o ministro.

O ministro concluiu resumindo os cinco aspectos centrais do PNE: poucas metas e estratégias, a centralidade do professor, a qualidade da Educação, a fixação do investimento e a garantia de mobilização dos gestores. Segundo Haddad, a expectativa é que a Câmara aprove o texto até agosto e que o Senado se manifeste até dezembro, para que o plano seja, então, remetido à sanção presidencial.

Veja no vídeo abaixo alguns destaques da fala do ministro.