No dia 15 de outubro de 2010, por ocasião do “Dia do Professor”, as 27 organizações proponentes da “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” entregam o documento aos candidatos à Presidência da República, Dilma Roussef (PT – Coligação “Para o Brasil seguir mudando”) e José Serra (PSDB – Coligação “O Brasil pode mais”).
O objetivo é assegurar o compromisso de ambas as candidaturas com políticas educacionais capazes de consagrar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras.
Carta-compromisso
A “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” foi lançada em 31 de agosto de 2010, na sede do Conselho Nacional de Educação. Redigida por 25 entidades e movimentos nacionais e dois organismos internacionais, o manifesto elenca sete desafios educacionais prioritários que devem ser superados com urgência, assevera a necessidade de constituição do Sistema Nacional de Educação (esfera citada no Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e propõe quatro grandes compromissos de macro- políticas públicas a serem implementadas:
1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública.
2. Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação.
3. Promoção da gestão democrática.
4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
O conteúdo da Carta-compromisso sintetiza as propostas mais consensuais aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010).
Atos de entrega
A candidata Dilma Roussef recebe a “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” no Palácio do Trabalhador, em São Paulo – SP, às 14 horas.
O candidato José Serra recebe o documento no Hotel Sumatra, Rua Souza Naves 803, Centro, Londrina – PR, às 17:30 horas.
