Ministro da Educação em Sessão conjunta ABC-SBPC

O presidente da ABC Jacob Palis abriu a Sessão Conjunta ABC-SBPC e contou que estava com o presidente da SBPC, Marco Antônio Raupp – presente na mesa – em Brasília, conversando com o ministro sobre a preocupação de ambas as instituições com a questão da educação básica e imediatamente Haddad se prontificou a vir discutir pessoalmente com a comunidade científica na sede da ABC apresentou o ministro Fernando Haddad como já quase um membro da Casa, pois já é a segunda vez esse ano que ele fala na ABC.

Marco Antônio Raupp, Fernando Haddad e Jacob Palis

O ministro informou sobre o novo dado de agências internacionais registrando a ascensão do Brasil em duas posições no ranking da produção científica internacional em 2008, passando a Holanda e a Russia e assumindo a 13ª posição. Ele cumprimentou a comunidade científica e destacou que esse é um feito notável, primeiro pela posição em si, pois são mais de 180 países monitorados. Em segundo lugar, pelo aumento do número de publicações que de 2007 para 2008 correspondeu a mais de 50% do número de artigos publicados em apenas um ano, o que é inédito no país e no mundo – o maior crescimento proporcional já registrado entre os principais países produtores de ciência no mundo.

A lei de incentivo à pesquisa, regulamentada em 2008, segundo Haddad, começa a sair do papel. A lei tem como objetivo primordial traduzir esse conhecimento em aumento da produtividade do valor agregado à nossa produção, ou seja, incorporar ciência ao que o brasileiro produz, tanto para consumo próprio como para exportação. Depois de um grande investimento em contatos e conversas entre a Capes e as universidades, contou Haddad, o número de projetos submetidos à Capes para análise pelos ministérios envolvidos – Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia – aumentou vertiginosamente. “Foi possível aprovar um primeiro bloco de projetos num valor de 20 milhões, mas podemos, dentro da lei orçamentária, chegar a R$150 milhões em renúncia fiscal para esse fim específico.

A expansão das universidades públicas, a recuperação do poder aquisitivo das bolsas de pós-graduação e a constituição de novos núcleos de pesquisa foram pontos positivos da atuação do MEC destacados pelo ministro. Haddad ressaltou também o belo trabalho que a Finep tem feito em reaparelhar as universidades de todo o país com equipamentos de ponta. “A descentralização deste padrão de qualidade dos laboratórios, distribuindo equipamentos de última geração também para as instituições menores, de pontos mais longínquos do Brasil, dará condições para que o país possa dar passos ainda mais ousados no nosso desenvolvimento científico e tecnológico.

O ministro apontou a necessidade de políticas públicas visando a ordenar o território nacional do ponto de vista também da produção intelectual e não apenas da produção material. “Se pensa muito em hidrelétricas, aeroportos, hidrovias e as vezes não se pensa da mesma maneira neste outro aspecto, fundamental para que a nação consiga forjar sua unidade na adversidade”.

Os feitos da pós-graduação brasileira, no entanto, precisam reverter para a educação básica. Por isso, há dois anos o MEC tomou a decisão de resgatar a missão original da Capes, que era a de formação de nível superior para todos os níveis de ensino. “É a missão mais importante do Plano de Desenvolvimento da Educação. Priorizar sim, não privilegiar”. São três os eixos de atuação: educação básica, educação profissional e educação superior. Estes eixos, segundo Haddad, estão apoiados em quatro pilares: o primeiro é uma forte ampliação do financiamento – em 2007 atingimos o índice de utilização de 4,6% do PIB de investimento público em educação. “Pretendemos atingir em alguns anos o patamar que consideramos mínimo para aplicação em educação pública que é a meta mínima de investimento preconizada pela Unesco para países com as características do Brasil, que é de 6% do PIB.”

O segundo pilar é a melhor gestão dos recursos públicos. “Precisamos investir mais mas também gerenciar melhor o que é investido. Para isso foram criados mecanismos fortes, como o Plano de Ações Articuladas (PAR) no nível da educação básica, privilegiando as escolas com nível de desenvolvimento educacional mais baixo, ou seja, procurando equalizar as oportunidades educacionais no país”. Os convênios com estados e municípios são feitos, desde 2007, com base em um diagnóstico, toda a engenharia do atendimento aos estados e municípios tem essa regra da equalização como eixo norteador. Os convênios passaram a ser plurianuais, para evitar a descontinuidade de gestão a cada ciclo político, tanto em nível federal como em nível local.

No âmbito da educação superior, o Reuni é um sucesso, segundo o ministro. Ele reformula o padrão de relacionamento entre o ministério como mantenedor e as universidades como mantidas. Estabelece metas com contrapartidas federais claras e transparentes, pactuadas com cada universidade. “A adesão das federais foi total. Até 2010 pretendemos atingir 200 municípios contando com universidades federais, quase o dobro do que encontramos. Fora os 300 municípios atendidos pelos institutos federais e ainda os polos da Universidade Aberta do Brasil, que existem em 800 municípios. O MEC atingirá 20% dos municípios brasileiros até o fim do mandato do presidente Lula”.

Haddad alerta para a importância do atendimento aos professores do ensino básico. “O MEC precisa atender ao magistério. Os professores de escola pública têm que estar perto de uma universidade ou instituto público de educação superior. Eles são os primeiros a reivindicar uma melhor formação. São mais de dois milhões de professores, 800 mil dos quais com formação incompatível com a disciplina que ministra.” A nova Capes, salientou o ministro, assumiu tanto a formação inicial do professor assim como a formação continuada. “Os da área urbana precisam saber utilizar os laboratórios de computação, por exemplo”. E os professores universitários, de acordo com Haddad, receberam muito bem esta tarefa de formação de professores de ensino básico. “Esse regime de colaboração já podia ter sido estabelecido antes, bastava que houvesse recursos e uma abordagem sistêmica por parte do Ministério”.

Em 2007, Haddad e sua equipe visitaram todos os 26 estados, comprometendo os 27 governadores e 5.563 prefeitos que assinaram um compromisso com o Programa Todos pela Educação, um programa de Estado e não de governo. “A Educação entrou para a agenda nacional. E entrou para ficar. Agora podemos pensar em crescimento com justiça social.”