MÉRITO CIENTÍFICO E CENSURA PRESIDENCIAL
Carta aberta de ex-Reitores das Universidades Federais em repúdio à ingerência política governamental na Ordem Nacional do Mérito Científico
Desde a criação da Ordem Nacional do Mérito Científico (ONMC), em 1993, vários cientistas e personalidades foram agraciadas, muitos dos/das quais atuam ou atuaram em nossas universidades e institutos de pesquisa visando o desenvolvimento da Educação e da Ciência em nosso país. A condecoração é resultado de processo de escolha realizado por membros da Comissão Técnica da Ordem Nacional do Mérito Científico, que é composta por representantes da Academia Brasileira de Ciências, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e três pessoas de livre escolha do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.
No dia 3 de novembro de 2021, por meio de Decreto, foi publicado decreto com as pessoas agraciadas pela honraria da Ordem Nacional do Mérito Científico, dentre eles os professores Adele Schwartz Benzaken, em reconhecimento ao trabalho realizado no Ministério da Saúde na área de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, pela comprovação de que a administração do “Kit covid-19” não funcionava para o tratamento precoce da Covid-19.
É sumamente grave que, em 5/11/2021, o presidente da República, em desconsideração à decisão da referida Comissão Técnica, tenha editado novo decreto com a exclusão arbitrária dos cientistas Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda da lista de agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico de 2021. É um ato sem precedentes desde a redemocratização do país e que denota gravíssima ingerência presidencial na liberdade de cátedra e nas comissões acadêmicas, afrontando, de modo direto, a Constituição Federal.
Por isso, os signatários se somam aos protestos da comunidade acadêmica e de toda a sociedade civil e política comprometidas com a democracia. As/os ex-reitoras/es de Universidades Federais, abaixo assinadas/os, reconhecem e celebram a grandeza do gesto digno, altivo, corajoso e necessário da recusa da honraria por 21 dos agraciados, expressa na “Carta aberta dos cientistas condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico em 03/11/2021”.
A ação de censura e de ingerência no campo científico perpetrada pelo governo federal é um ato típico das autocracias e dos tempos ditatoriais. Desta forma, são inaceitáveis os fatos ocorridos, que remontam ao autoritarismo de tempos passados. Esse ato de exclusão é congruente com os retrocessos que tanto têm afetado nossas universidades e institutos de pesquisa, e seu objetivo é silenciar a ciência em prol do negacionismo e dos preceitos da guerra cultural e que, por isso, constitui impedimento ao nosso desenvolvimento social e civilizatório.
Todo o nosso respeito, reconhecimento e solidariedade aos 21 cientistas que recusaram a honraria!
Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa inaceitável afronta à liberdade de cátedra assegurada pela Constituição!
Assinam (até 9 de novembro de 2021):
1. Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2007, 2007-2011
2. Ana Lúcia Gazzola – UFMG, 2002-2006
3. Ana Maria Dantas Soares – UFRRJ, 2013-2017
4. Anísio Brasileiro de Freitas Dourado – UFPE, 2011-2015, 2015-2019
5. Ângela Maria Paiva Cruz – UFRN, 2011-2015, 2015-2019
6. Carlos Alexandre Netto – UFRG, 2008-2012, 2012-2016
7. Clélio Campolina Diniz – UFMG 2010-2014
8. Cleusa Sobral Dias – FURG, 2013-2016, 2017-2020
9. Dagoberto Alves de Almeida – UNIFEI, 2013-2016, 2017-2020
10. Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
11. Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018
12. Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
13. Gustavo Oliveira Pereira – UNILA, 2017-2019
14. Helgio Trindade – UFRGS, 1992 – 1995, UNILA, 2010-2013
15. Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2008, 2008-2012
16. Jaime Giollo – UFFS, 2011-2019
17. Jaime A. Ramírez – UFMG, 2014-2018
18. João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2009, 2009- 2012
19. José Carlos Tavares – UNIFAP, 2006-2010, 2010-2014
20. João Luiz Martins – UFOP, 2005-2009, 2009-2012
21. José Geraldo de Souza Jr. – UnB, 2008-2012
22. José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
23. Klaus Capelle – UFABC, 2014-2018
24. Malvina Tuttman, UNIRIO, 2004-2008, 2008-2011
25. Manlio Silvestre Fernandes – UFRRJ, 1993-1997
26. Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2012, 2012-2016
27. Maria Stella Coutinho de Alcântara – UFSCar, 2008
28. Mario Neto Borges – UFSJ, 1998-2004
29. Maurílio Monteiro – UNIFESSPA, 2016-2020
30. Mauro del Pino – UFPel, 2013-2017
31. Myrian Thereza de Moura Serra – UFMT, 2016-2020
32. Naomar Monteiro de Almeida Filho – UFBA, 2002-2006, 2006-2010 – UFSB 2013-2017
33. Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
34. Newton Lima – UFSCar, 1992-1996
35. Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2010, 2010-2013
36. Paulo Speller – UFMT, 2000-2004, 2004-2008 – UNILAB, 2010-2013
37. Pedro C. Hallal – UFPel, 2017-2021
38. Odilon Antonio Marcuzzo do Canto – UFSM, 1983-1987
39. Oswaldo B. Duarte – UFSCar – 2000-2004, 2004-2008
40. Reinaldo Centoducatte – UFES, 2011-12, 2012-2016, 2016-2020
41. Ricardo Berbara – URRJ, 2017-2021
42. Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
43. Roberto Salles – UFF, 2006-2010, 2010-2014
44. Rui Oppermann – UFRGS, 2006-2020
45. Sebastião Elias Kuri – UFSCar, 1988-1992
46. Sergio A. Araújo da Gama Cerqueira – UFSJ, 2016-2020
47. Soraya Smaili – UNIFESP, 2013-2017, 2017-2021
48. Targino de Araujo Filho – UFSCar, 2008-2012, 2012-2016
49. Valéria Costa Correia – UFAL, 2016-2020
50. Valéria Kemp – UFSJ, 2012-2016
