Nesta quinta-feira, 26 de agosto, aconteceu o 3º Painel do Ciclo de Debates sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que contou com a participação da vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências Helena Nader.
O tema central do painel foram as relações entre governo, institutos de pesquisa e iniciativa privada e teve apresentações de representantes dos três setores. Os convidados abordaram em suas falas o que consideram os pontos fortes da nova regulamentação: maior transparência na utilização de recursos, desburocratização de processos e maior estímulo a inovação e colaboração estratégica. Foi destacada também a importância de o país estabelecer grandes objetivos nacionais que norteiem o desenvolvimento de pesquisas.
Os pontos negativos expostos foram a estrutura insuficiente dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), cuja grande rotatividade de pessoal acaba contribuindo para uma menor rapidez no andamento dos processos; a falta de flexibilidade dos modelos utilizados e problemas de propriedade intelectual, que contribuem para uma maior insegurança jurídica que desestimula o investimento.
Helena Nader, por sua vez, destacou em sua fala que os benefícios da nova regulamentação ainda não chegaram nas instituições de pesquisa e nos próprios pesquisadores, sobretudo no setor público, e transmitiu certo pessimismo quanto aos frutos do Novo Marco Legal. Para ela, as contribuições da academia durante o processo de elaboração não foram incorporadas. A Acadêmica fez um discurso bastante contundente sobre o estrangulamento do financiamento científico brasileiro, principalmente na ciência básica.
“No Brasil estamos abandonando a ciência básica e concentrando todos os financiamentos em pesquisas aplicadas específicas. Os profissionais das empresas vêm das universidades, se matarmos essas instituições em 20 anos não teremos mais mão de obra adequada e qualificada”, sumarizou Helena.
O papel do Estado no fomento a ciência e tecnologia foi amplamente debatido, ressaltando os pontos em que as interações público-privado ainda precisam avançar. Para os participantes, as relações entre empresas e institutos de pesquisa ainda são muito focadas em problemas pontuais e carecem de uma maior estruturação para que se mantenham de forma perene.
Confira a íntegra do segundo dia do Ciclo de Debates, pelo canal do TCU no YouTube.
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