Leia a matéria de Felipe Resk e de Priscila Mengue para o jornal O Estado de São Paulo, publicada em 12/1:

O presidente Jair Bolsonaro vetou na terça-feira, 12, dois trechos da nova lei complementar 177/21 que determinavam a liberação imediata dos recursos retidos e proibiam novos contingenciamentos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A decisão é criticada por organizações de pesquisadores, que pedem a derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional, no qual o projeto de lei original havia sido aprovado com ampla maioria.

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich diz que os dois vetos fazem com a proibição ao bloqueio de recursos  prevista na lei não tenha efetividade na prática. “Tudo bem que passa a ser fundo financeiro, que pode passar de um ano a outro. Mas não haverá o que passar, devido ao contingenciamento. Se você não proíbe o contingenciamento, volta tudo a tudo o que tem sido até agora, com contingenciamentos de até 90%. Foi uma maneira de liquidar com esse projeto de lei”, defende.

Ele destaca que a sanção total do projeto era aguardada pelo setor, que enfrenta cortes sucessivos. “O primeiro veto afeta a transferência dos recursos contingenciados. Isso era uma esperança que nós tínhamos em virtude do forte corte no orçamento de ciência e tecnologia, de 30%, no ano passado para esse. O orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia está muito reduzido, isso significa uma situação precária para a ciência e inovação no País”, comenta.

“No ano de 2021, estão previstos 550 milhões para toda a ciência e inovação no Brasil. Isso é ridículo. Não só não sobra nada, como falta. E falta para projetos importantes, em saúde, em biotecnologia, em bioeconomia, o que fortaleceria balança comercial do País.”

Os vetos ao projeto de lei original (135/20) ocorreram por “contrariedade ao interesse público”, segundo justificativa da presidência ao Senado. Um deles se refere à imediata execução orçamentária dos recursos, de aproximadamente R$ 4,3 bilhões do FNDCT, que estão em reserva de contingência. “A medida contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício”, justifica o governo Bolsonaro.

Além disso, também foi barrado o inciso que vedava a alocação orçamentária de valores vinculados ao FNDCT em reservas de contingência, cujo veto foi justificado por colidir com dispositivos legais e poder implicar em aumento não previsto de despesas.

Os recursos do fundo são destinados a programas, projetos e atividades, “compreendendo a pesquisa básica ou aplicada, a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento de novas tecnologias de produtos e processos, de bens e de serviços, bem como a capacitação de recursos humanos, o intercâmbio científico e tecnológico e a implementação, manutenção e recuperação de infraestrutura de pesquisa”.

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