Leia ofício enviado pelo presidente da ABC ao presidente da Capes, em 17/4:

Ao Senhor
Benedito Guimarães Aguiar Neto
Presidente
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06
70040-020 Brasília DF

Caro Senhor,

Ao saudá-lo, a Diretoria da Academia Brasileira de Ciências vem chamar sua atenção para a difícil situação em que se encontra o sistema nacional de pós-graduação, em virtude da promulgação da Portaria 34, no dia 9 de março deste ano, portanto após finalizado o processo de matrícula dos estudantes. Essa Portaria, que alterou substancialmente as condições para fomento a cursos de pós-graduação, não foi submetida ao Conselho
Superior da CAPES, apesar do que reza o inciso IV do Artigo 12 do Estatuto da CAPES:

Art. 12. Ao Conselho Superior, órgão colegiado deliberativo da CAPES, compete:

I – estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
II – apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação;
III – subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE com propostas relativas às finalidades da CAPES;
IV – apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios;
…………

A ausência de consulta à comunidade pode explicar falhas graves no novo algoritmo empregado pela CAPES. Por exemplo, para cidades de IDHM muito alto, se um programa nota 6 formou 36 alunos de doutorado em média por ano, terá direito a 57 cotas de bolsa, enquanto um programa nota 7 que formou em média 35 alunos de doutorado por ano teria direito a 32 cotas. Uma diferença de apenas uma titulação leva a uma vantagem de 23 bolsas para o programa menos qualificado!

Assim, em concordância com o Estatuto da CAPES e com a finalidade de promover critérios que ajudem o desenvolvimento da pós-graduação e da ciência e tecnologia em nosso país, a Diretoria da ABC vem solicitar que seja revogada a Portaria 34 e sejam feitos os ajustes necessários para evitar prejuízos maiores aos programas de pós-graduação e seus estudantes.

Agradecendo desde já sua atenção, cordialmente,

Luiz Davidovich
Presidente
Academia Brasileira de Ciências