Leia a seguir artigo do Acadêmico Isaac Roitman, publicado pelo Monitor Mercantil em 16 de outubro:
No início da década de 50 do século passado, dois visionários criaram duas instituições que tiveram um papel importante na educação e no sistema de Ciência e Tecnologia do Brasil.
O primeiro deles foi Anísio Teixeira, que criou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), que desempenhou um papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Em 2007 passou também a atuar na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.
As principais ações da Capes são:
1 – Avaliação da pós-graduação strictu sensu
2 – Acesso e divulgação da produção científica
3 – Investimento na formação de recursos humanos de alto nível, no país e no exterior
4 – Promoção da cooperação científica internacional
5 – Indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.
A Capes tem sido decisiva para os êxitos alcançados pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, tanto no que diz respeito à consolidação do quadro atual, como na construção das mudanças que o avanço do conhecimento e as demandas da sociedade exigem.
O segundo foi o Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, que criou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A lei de criação do Conselho estabelecia como suas finalidades promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, mediante a concessão de recursos para pesquisa, formação de pesquisadores e técnicos, cooperação com as universidades brasileiras e intercâmbio com instituições estrangeiras.
A missão do CNPq era ampla, uma espécie de “estado-maior” da ciência, da técnica e da indústria, capaz de traçar rumos seguros aos trabalhos de pesquisas científicas e tecnológicas do país, desenvolvendo-os e coordenando-os de modo sistemático.
As principais ações do CNPq são:
1 – Promover e fomentar a pesquisa científica e tecnológica e a inovação
2 – Promover a realização de acordos, protocolos, convênios, programas e projetos de intercâmbio e transferência tecnológica entre entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais
3 – Apoiar e promover reuniões de natureza científica e tecnológica
4 – Promover e realizar estudos sobre o desenvolvimento científico e tecnológico
5 – Credenciar instituições para, nos termos da legislação pertinente, importar bens com benefícios fiscais destinados a atividades diretamente relacionadas com o desenvolvimento científico brasileiro.
Desde sua criação, as duas agências têm desempenhado um papel absolutamente importante no desenvolvimento da educação e no desenvolvimento científico-tecnológico. No passado recente a mídia noticiou que o governo estuda fundir o CNPq com a Capes, já que os dois órgãos são importantes para o desenvolvimento social e econômico do país, mas têm funções distintas. Em adição, é importante lembrar uma famosa frase comumente utilizada no mundo do futebol: “Em time que está ganhando não se mexe”.
A comunidade acadêmica e científica é contra essa fusão. Liderada pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e subscrita por mais de uma centena de entidades ligadas às áreas de Educação e Ciência, foi enviada uma carta para os presidentes da Câmara e do Senado, para a Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República, para os ministros da Economia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Educação.
Destaco um trecho dessa carta: “A proposta de fusão do CNPq e Capes, se efetivada, poderá trazer consequências comprometedoras, tanto para o sistema de ensino brasileiro como para o sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Seria uma medida equivocada sob todos os aspectos, já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares, que funcionam como pilares do sistema educacional e científico do país.”
Vamos esperar bom senso de nossos governantes e rogar para que a nossa santa brasileira Dulce ajude a evitar esse equívoco gigantesco que pode comprometer o futuro do Brasil.
Professor emérito da Universidade de Brasília, pesquisador emérito do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências.
