Leia carta da ABC, SBPC, Andifes, Confies, Confap, Conif e RBCIH defendendo a confiabilidade dos dados científicos gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre o desmatamento no país:
Ao Senhor
Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República Federativa do Brasil
Com cópia para a Senhora Ministra da Agricultura, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias; Senhor Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes e Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
O INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), unidade do MCTIC, é o maior Instituto de Pesquisas do Brasil. Foi criado em 1961 com a missão de produzir informações e tecnologias robustas nas áreas espacial e do ambiente terrestre, bem como disponibilizar produtos e serviços para o Brasil, subsidiar suas políticas públicas e dar suporte à comunidade científica brasileira.
Seu corpo de pesquisadores é de altíssimo nível e por isso participa dos principais fóruns mundiais nas áreas de suas especialidades. Sua infraestrutura é invejável e representa o estado-da-arte nas áreas relacionadas à sua missão. A partir de 1988, desenvolveu excelentes métodos e procedimentos para monitorar o desmatamento no bioma Amazônico, e alcançou credibilidade internacional invejável.
A excelência do seu trabalho é reconhecida por outros governos, em especial Estados Unidos e França. Esse trabalho é exemplo mundial de competência nesta área, sendo reconhecido como referência por organismos internacionais como a FAO, WMO, etc, e está sendo estendido para o monitoramento de todos os biomas brasileiros. É um sistema de monitoramento único, validado com inúmeros experimentos em campo ao longo das últimas décadas.
Os sistemas de monitoramento diários de desmatamento e de detecção de queimadas (PRODES, DETER e QUEIMADAS) refletem o estado-da-arte mundial neste tema. Utilizam sensores em satélites de última geração, calibrados radiometricamente. O sistema é descrito em detalhe em inúmeras publicações internacionais, em revistas líderes em sua área, tanto do ponto de vista de desenvolvimento das técnicas quanto da validação dos produtos.
As aplicações dos produtos do INPE também foram publicadas em centenas de artigos científicos, e incontáveis trabalhos de dissertações e teses dentro e fora do Brasil. Esses dados também são utilizados na construção de políticas públicas no Brasil, como os Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia e no Cerrado, am-bos em operação até 2020.
É fundamental que esses produtos, de importância estratégica para a implementação de políticas públicas no Brasil, sejam desenvolvidos e monitorados por órgãos confiáveis e isentos de influências ou interferências em seus resultados.
Acompanhar o estado da arte no desenvolvimento científico e tecnológico requer um corpo técnico de alta capacidade, além de continuidade no aporte de recursos financeiros necessários para a sustentabilidade de um projeto desta magnitude.
A afirmação de que os dados do INPE não são suficientes para identificar desmatamentos pequenos não procede. O INPE produz, desde 2010, mapas complementares aos dados do PRODES, com polígonos de desmatamento com áreas menores que 6 hectares. Adicionalmente, mantém, desde 2016, um sistema de alerta diário (DETER-B) com desmatamentos identificados acima de 1 hectare, para dar suporte a ações de fiscalização por parte dos órgãos ambientais federais e estaduais. A qualidade de seus dados é constantemente monitorada, resultando em um índice superior a 95% de precisão, e a política de transparência adotada pelo INPE permite acesso irrestrito a todas as informações geradas pelos sistemas de monitoramento, possibilitando avaliações independentes pela comunidade usuária e acadêmica.
A questão fundamental, portanto, não está na produção de dados confiáveis sobre a geografia do desmatamento, mas sim na necessidade de órgãos do governo de manter um sistema de fiscalização ágil, intenso e contínuo.
A Amazônia e seu monitoramento ambiental são estratégicos para o Brasil. Não se trata apenas da manutenção da floresta como um sistema essencial para regular o processo de mudanças climáticas, de interesse internacional, mas também da preservação da riquíssima biodiversidade e da sobrevivência da agricultura brasileira em todo o país, em particular no centro-oeste e sudeste, cujos regimes de chuva dependem fundamentalmente da existência da Floresta Amazônica e sua exploração sustentável.
Para que esse objetivo seja alcançado, é essencial apoiar o monitoramento independente feito pelo INPE e uma atuação firme e decidida dos órgãos de controle utilizando seus dados.
As entidades subscritas ao final desta carta reafirmam sua confiança na qualidade do monitoramento do desmatamento da Amazônia realizado pelo INPE e manifestam sua preocupação com as recentes notícias que colocam em risco um rico patrimônio científico estratégico para nosso desenvolvimento e para a soberania nacional, colocando-se à disposição para contribuir na discussão do tema.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Reinaldo Centoducatte, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)
Fernando Peregrino, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES)
Evaldo Vilela, Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)
Jerônimo Rodrigues da Silva, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF)
André Gomyde Porto, Presidente da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas
Ildeu de Castro Moreira, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
VEJA A REPERCUSSÃO NA GRANDE MÍDIA:
VALOR ECONÔMICO, 10/7
Comunidade científica reage às críticas do governo a dados de desmate
O GLOBO, 10/7
Cientistas escrevem a Bolsonaro em defesa do instituto que mede desmatamento no país
