A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais oito entidades científicas solicitaram, em carta ao Ministro Marcos Cesar Pontes, a retirada da proposta que transfere a Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), até então atribuída a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Aprovada recentemente pela Comissão Mista, a Medida Provisória 870/2019 estabelece, no Art. 76-A, que o MCTIC exercerá as atribuições de Secretaria-Executiva do FNDCT. Além disso, no Inciso IX do Art. 85, são revogados os artigos 8° e 9° da Lei n° 11.540/2007, que tratam da cobertura dos custos de operação da Finep e suas atribuições de gerência do FNDCT.
O FNDCT foi criado em 1969, como um instrumento financeiro de integração da ciência e tecnologia com a política de desenvolvimento nacional e, desde 1971, a Finep é sua Secretaria-Executiva. Para a comunidade científica, a proposta aprovada na MP 870/2019 poderá acarretar um esvaziamento da Finep (com o risco de sua extinção futura), uma vez que o FNDCT é responsável por grande parte dos recursos que a agência administra.
No documento, os cientistas apontaram o risco de o MCTIC distribuir e executar recursos do Fundo sem a realização de análises baseadas em critérios técnicos e sem o uso de comissões externas para o julgamento das propostas. Eles reforçaram que o FNDCT deve servir a uma política de Estado e não de governo, o que poderia vir a ocorrer caso todo o processo de decisão fique exclusivamente concentrado no MCTIC (independentemente de qual governo esteja no poder).
A medida pode impossibilitar ainda que o FNDCT seja transformado em fundo financeiro, uma proposta pela qual a Finep, o MCTIC e a comunidade científica e tecnológica tem se empenhado nos últimos três anos. “Neste momento difícil e de contingenciamentos drásticos e inexplicáveis, é essencial que o FNDCT continue atuando para o desenvolvimento científico e tecnológico do país”, declararam as entidades científicas.
Para ler a carta na íntegra, clique aqui. Ela foi assinada pelas seguintes instituições:
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
- Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa
- Científica e Tecnológica (Confies)
- Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
- Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
- Academia Brasileira de Ciências (ABC)
- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
- Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec)
- Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti)
- Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação
