A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e outras cinco instituições científicas enviaram carta conjunta ao senador Waldemir Moka, relator-geral da Lei Orçamentária para 2019, tratando dos recursos orçamentários do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 para a ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
No documento, as entidades pedem um aumento de R$ 300 milhões na dotação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o redirecionamento dos recursos destinados à Reserva de Contingência, que excedam a obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o modelo de financiamento de projetos estratégicos para o Brasil.
As organizações alertam que caso não haja aumento na dotação, o CNPq terá que suspender o pagamento de bolsas de iniciação científica e de pós-graduação já em setembro do próximo ano, prejudicando cerca de 80.000 bolsistas. “Observamos que parte dos recursos destinados a inversões financeiras em empresas da área de comunicações do MCTIC [Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações], que totalizam R$ 1.351.007.842, poderia ser destinada ao CNPq”, proporam em carta conjunta.
Sobre a Finep e o modelo de financiamento de projetos estratégicos para o Brasil, as entidades criticaram a destinação de cerca de 4/5 dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para a Reserva de Contingência. Para 2019, R$ 3,39 bilhões do FNDCT estão destinados à Reserva de Contingência, um aumento de 43% em relação ao orçamento de 2018.
Os representantes das entidades ressaltaram: “O estrangulamento desse Fundo e o esvaziamento da Finep, a principal agência pública que financia a inovação, terão um impacto muito negativo no funcionamento do Sistema Nacional de CT&I, atingindo profundamente instituições de pesquisa, universidades e empresas com base tecnológica”.
