A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a outras cinco instituições de grande relevância na comunidade científica brasileira, enviaram carta aos líderes dos partidos no Congresso Nacional solicitando apoio ao Projeto de Lei de Conversão 31/2018 (antes MP 851/2018), de autoria da deputada Bruna Furlan, sobre fundos patrimoniais. O PLV autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.
No documento, as entidades ressaltaram os pontos mais importantes do acordo: a inclusão das fundações de apoio como entidades gestoras dos fundos, anteriormente excluídas pelo texto da MP, concessão de incentivos fiscais aos doadores privados que se dispuserem a aportar patrimônio nos fundos e supressão do Capitulo III por se tratar de regulação de um fundo de natureza diferente dos fundos patrimoniais e se inserir no contexto de um programa de fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.
Segundo as instituições representantes, o relatório permite “dotar nosso sistema acadêmico e cultural de um moderno mecanismo que contribua para a estabilização do fluxo financeiro das IFES [instituições federais de ensino superior] e de incentivo a projetos de interesse social”.
Além da ABC e SBPC, assinaram a carta a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
