Trinta cientistas ligados a universidades públicas e instituições de pesquisa de todo o País, além de dois ex-ministros do governo Lula – José Gomes Temporão, da Saúde, e o Acadêmico Sergio Machado Rezende, da Ciência e Tecnologia – assinam um manifesto lançado nesta terça-feira, 21, no Rio de Janeiro, pedindo a descriminalização do uso de drogas no Brasil. Os signatários pedem que o Congresso altere a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006), incluindo objetivamente um limite da quantidade de cada entorpecente que um indivíduo pode portar (ou plantar) para ser considerado usuário, e não traficante. Para eles, o dependente químico deve ser tratado como doente, e não como criminoso. O documento, no entanto, defende que seja mantida a criminalização do tráfico de drogas. O manifesto será entregue ao Congresso Nacional, em data ainda a ser estipulada.
“Há dois tipos de usuários: o recreativo e o dependente. Quem usa drogas apenas por lazer é um indivíduo sob risco. Com o tempo, ele pode se tornar compulsivo ou simplesmente parar. Precisa ser advertido e informado do perigo. Já o dependente químico é doente. Há base científica para considerar a dependência como doença. Dessa forma, ele deve ser tratado pelo sistema de saúde, e não pela justiça criminal”, defende o membro titular da ABC Roberto Lent, diretor do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD).
Roberto Lent; Ricardo Reis, professor associado da UFRJ;
e Rubem César, diretor executivo do Viva Rio
Para Lent, a lei precisa distinguir claramente o usuário do traficante para evitar injustiças: “Como a legislação atual não faz essa definição de forma objetiva, quem avalia é o policial que está na rua. Se o indivíduo flagrado com drogas, mesmo que em pequena quantidade, for negro ou pobre, a chance de ser enquadrado como traficante é muito maior do que se fosse branco ou de classes abastadas. Isso gera um grande problema: mais da metade dos presos por porte de droga no Brasil são primários e estavam desarmados. Será que todas essas pessoas são mesmo traficantes?”.
O especialista sugere que, após o estabelecimento de limites da quantidade de entorpecentes que os cidadãos poderiam portar sem serem criminalizados, a fiscalização seja feita nos mesmos moldes da Operação Lei Seca. “Nessas blitze, os agentes usam um bafômetro para medir o consumo de álcool por um motorista. No caso de outras drogas, o policial poderia ter uma balança na viatura para pesar a quantidade de entorpecente que alguém carrega. Acima de determinado limite, o indivíduo seria preso por tráfico. Se ficar abaixo, o policial poderia perguntar se ele é dependente e se gostaria de ser tratado. Caso sim, o cidadão seria encaminhado à uma comissão de psicólogos e assistentes sociais, por exemplo. Caso contrário, seria liberado. A polícia tem que se concentrar na repressão ao tráfico. E os sistemas de saúde e educação devem focar no uso”.
Durante o lançamento do manifesto na sede do Viva Rio, na zona sul da cidade, o diretor executivo da ONG, Rubem Cesar Fernandes, criticou o projeto de lei 7.663/2010, em tramitação no Congresso, que endurece o tratamento dispensado a usuários e traficantes.
De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta aumenta de cinco para oito anos de prisão a pena mínima para condenados por tráfico e autoriza a internação involuntária de dependentes. A medida também não estabelece uma quantidade de drogas para distinguir usuários e traficantes.
“Esta proposta vai na direção contrária do resto do mundo, ao reforçar o proibicionismo. Em seu último relatório apresentado na Colômbia, a Organização dos Estados Americanos avaliou que essa política não deu certo por três razões. Primeiro: apesar de proibidas, as drogas continuam a ser vendidas e ainda surgiram novos tipos. Em segundo lugar, essa prática fortaleceu o crime organizado, pois mercado proibido é monopólio do crime. E, por último, afasta quem tem problema, como os dependentes, do sistema de tratamento oficial, porque a questão das drogas virou um tabu”.
Em entrevistas anteriores, Terra alegou que, se fosse estipulado um limite para o porte autorizado de drogas, os traficantes passariam a carregar apenas a quantidade permitida por lei e ninguém mais seria preso. Para o parlamentar, mesmo que o traficante venda pequenas quantidades de entorpecente para sustentar o próprio vício, isso é crime e deve ser punido com prisão.
O manifesto está disponível aqui para assinatura de professores e cientistas.