A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam sua preocupação com o recente Acórdão do Tribunal de Contas da União de número 07.177/2008-2 que, mais rigoroso que a lei, prejudica a flexibilidade da gestão pública dos recursos de Educação, Ciência e Tecnologia pelas Universidades e Institutos de Pesquisa públicos de nosso país.
Tal Acórdão nega às Fundações de Apoio seu legal e legítimo papel, criando impasses à inovação tecnológica e ao futuro do Brasil, ao tempo em que gera um formalismo e um burocratismo excessivo sobre as finalidades mais nobres das instituições e a inteligência libertadora, única possibilidade de construção, pelo conhecimento, de uma nação inovadora e soberana. Cônscios do relevante e necessário papel dos órgãos de controle, que efetivamente devem agir com rigor na fiscalização do uso dos recursos públicos, exortamos às autoridades que reflitam sobre excessos que ao invés de trazer benefícios à sociedade brasileira, acabam por tolher o desenvolvimento das atividades precípuas das instituições fiscalizadas.
Jacob Palis
Presidente
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Marco Antonio Raupp
Presidente
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
