Gestão e políticas públicas para bacias hidrográficas

9/08/2012

Você sabia que mais de 90% da água doce disponível na superfície do planeta podem ser encontrados em lagos? Decididos a mostrar a importância de se preservar esses ecossistemas, bem como rios e outros corpos de água localizados em terra, os pesquisadores do International Lake Environment Committee Foundation, o ILEC, vieram do Japão até o Rio de Janeiro para participar da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que aconteceu entre os dias 13 e 22 de junho, e para o simpósio "Aperfeiçoando a gestão de recursos hídricos em um mundo em transformação: Academias de Ciências trabalhando juntas para ampliar o acesso à água e ao saneamento", coordenado pelo Acadêmico José Galizia Tundisi

Trazendo modelos inovadores de pesquisa sobre o manejo e a utilização sustentável dos recursos hídricos do planeta, o grupo é formado por pesquisadores de diversas partes do mundo, sendo o Brasil representado pela professora Sandra Dias Azevedo, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IBCCF/UFRJ), cuja pesquisa também foi abordada em uma matéria para a ABC.

 
Os pesquisadores Walter Rast, Sandra Azevedo e Masahisa Nakamura no espaço do ILEC na Rio+20

Conversamos com os cientistas Masahisa Nakamura, presidente do Comitê Científico da instituição e professor do Centro de Pesquisa para a Sustentabilidade e Meio Ambiente da Shiga University, do Japão, e Walter Rast, vice-presidente do Comitê Científico e professor do Departamento de Biologia da State University of Texas, dos Estados Unidos, a fim de conhecer os objetivos primordiais desse trabalho.
 
Como exatamente funciona essa gestão integrada das bacias lacustres (ILBM)?

Masahisa Nakamura: A ocorrência e a gestão de problemas lacustres são influenciadas por três características desse tipo de ecossistema: sua natureza integradora, tempo longo de retenção e uma dinâmica complexa de resposta. A primeira significa que os problemas são raramente localizados dentro dos lagos. Enchentes afetam toda a orla do lago; a poluição que se espalha pode afetar grande parte do ambiente, e os problemas biológicos, como as espécies que não são daquele meio, mas acabam sendo introduzidas, também representam ameaças. O relativo longo tempo de retenção quer dizer que muitos problemas levam um bom tempo para se tornarem aparentes. A complexidade da dinâmica dos lagos também influencia o jeito como os problemas se tornam evidentes. No caso do Lago Victoria, por exemplo, os nutrientes foram se acumulando na água do lago ao longo de décadas sem efeitos visíveis até início dos anos 1990, quando, de repente, a bacia sofreu transformações. Essa gestão integrada das bacias busca enfrentar os desafios visando o uso sustentável dos recursos de lagos e rios. A plataforma desse projeto tem como foco seis pilares: políticas, instituições, participação, informação, tecnologia e finanças. 

Walter Rast: Note que as três propriedades apontadas são fenômenos e características naturais de todos os lagos, estando ou não cerca da presença do ser humano. No entanto, essas mesmas propriedades, infelizmente, também atuam na degradação dos mesmos quando influenciadas por atividades humanas em suas bacias hidrográficas. Elas também dificultam a recuperação a partir do momento que ações corretivas são iniciadas, contrariando, assim, os efeitos positivos de tais atividades destinadas a melhorar aquele ambiente. O tempo de retenção não só amplifica os impactos negativos dos poluentes, por exemplo, como também faz com que os poluentes demorem a drenar do local. Quando um determinado problema afeta o lago inteiro, não podemos trabalhar somente em uma parte dele, mas sim prestar atenção no conjunto todo. As causas da degradação do lago podem ter origem fora da bacia de drenagem [bacia hidrográfica], com a atmosfera servindo de meio de transporte. Estima-se, por exemplo, que o volume de fósforo carregado para o Lago Victoria, que é uma das causas de sua degradação, teve origem fora da bacia de drenagem. Os problemas relacionados à chuva ácida que afetam alguns lagos na Suécia é um outro exemplo, sendo a fonte de emissão produtora de ácidos a fumaça industrial liberada pelo Reino Unido e Alemanha.

Outro ponto importante é o termo 'gestão integrada', que se refere à consideração simultânea de todos os fatores relevantes dessa gestão, incluindo fatores científicos e socioeconômicos. Os elementos científicos nos dizem onde está a água, a quantidade, suas condições etc. Por outro lado, os socioeconômicos são componentes majoritários de administração do lago e são, na realidade, fatores que controlam o uso dos recursos hídricos. Os fatores que pressupõem o termo 'integração', no contexto da bacia, incluem um amplo leque de agentes, como o uso do recurso hídrico daquela bacia; conflitos relacionados à qualidade e quantidade; a relação com a região, entre outros. É uma equação muito complicada, que apresenta esforços contínuos. A gestão não é uma atividade que inclui apenas um projeto. Ela deve estar alinhada ao uso sustentável dos serviços daquele ecossistema e de uma determinada bacia. 

O ILEC também lida com a conscientização na África, Asia e outras regiões. Como isso funciona e quem é o alvo?

Nakamura: Estamos engajados em muitos casos onde o alvo principal são as comunidades afetadas, ou seja, amplos setores da sociedade. Temos um projeto chamado G Project que incluiu, em nível internacional, mais de 20 casos de estudo. Nas Filipinas, por exemplo, foram analisados os lagos Lanao e Laguna; na Malásia, a Academia Nacional de Ciências (ASM) e o Instituto Nacional de Pesquisa Hidráulica da Malásia (NAHRIM) endereçaram esforços conjuntos no ano de 2005 em um estudo sobre eutrofização; além de outras localidades, como o Nepal, Índia, México e Rússia. Em todos os casos, os corpos de água lacustre desses países são minuciosamente detalhados, com todas as suas características e problemas. Assim, é possível aplicar as vertentes do ILBM considerando os casos de cada região. 

A professora Sandra representa o comitê científico na América Latina. O grupo tem algum plano para a região ou algum projeto em andamento? 

Nakamura: Nós esperamos muito engatar algum projeto na área. Muitos cientistas brasileiros têm participado de treinamentos do ILEC. Alguns até já tentam adaptar os conceitos da ILBM em lagos e reservas pelas quais eles são os gestores responsáveis. No entanto, seria muito bom se tivéssemos mais workshops locais e simpósios, a fim de desenvolver abordagens mais adequadas à situação brasileira. 

Rast: Foi decidido na XIV Conferência Mundial de Lagos, realizada em Austin, no Texas, entre os dias 31 de outubro e 4 de novembro de 2011, que seria desenvolvida uma conferência regional para a América Latina, a fim de examinar estudos relevantes da região e como é realizada a gestão integrada das bacias hidrográficas. O ILEC tem membros do comitê científico na Guatemala e no Brasil. Nós também temos trabalhado no Lago Chapala, o maior e mais importante do México, com uma Organização Não Governamental (ONG) chamada 'Corazon de la Tierra'. A discussão na XIV Conferência envolveu todos esses indivíduos e outros participantes latino-americanos. Ainda que esteja em desenvolvimento, temos esperança que o workshop seja realizado no início de 2014, embora a data ainda não tenha sido confirmada.

Em termos de preservação e políticas de manejo, o que é possível dizer sobre as necessidades mais proeminentes das bacias hidrográficas mundiais?

Nakamura: Os programas de gestão para bacias hidrográficas lacustres têm de ser cumpridos em relação aos tipos específicos de problemas enfrentados. As necessidades de cada programa dependem, por exemplo, se as causas pertencem ao ecossistema local, a uma fonte causadora única ou múltipla, se se originam dentro do lago por questões biológicas, físicas ou químicas, se decorreram de atividades humanas ou até mesmo das alterações climáticas.

Entre os principais problemas por trás da preservação das bacias hoje, de origem biológica, podemos citar o crescimento excessivo de plantas aquáticas, que altera os habitats da fauna nativa, interferindo no transporte aquático, abrigando espécies prejudiciais (tais como moscas tsé-tsé), impedindo os fluxos da água e até mesmo aumentando a evapotranspiração da superfície do lago. Introdução de espécies silvestres também pode ser prejudicial, pois as espécies implantadas podem competir por recursos alimentares, ou se tornar predadoras de espécies nativas. 

No que se refere às questões químicas, alterações da salinidade dos lagos interrompem alguns ecossistemas, consequentemente prejudicando as comunidades dependentes deles. O acúmulo de nutrientes também é um fator que influencia as diversas comunidades ali presentes. São nutrientes que chegam aos lagos a partir de dejetos de peixes confinados e de excesso de comida, podendo promover a eutrofização de plantas aquáticas. Este problema é particularmente comum em lagos asiáticos. Erosão do solo e uso de fertilizantes nas plantações próximas à bacia também são responsáveis pelo excesso de entradas difusas de fontes de nutrientes, podendo causar a chamada poluição agro-química, que afeta cadeias alimentares aquáticas e torna os peixes impróprios para o consumo humano.

Atividades humanas como o desmatamento, uso improdutivo da terra e má gestão da mata ciliar em bacias lacustres também podem causar excesso de entradas de sedimentos e até mesmo destruir zonas húmidas, sem falar do despejo de resíduos sem tratamento ou mal tratados pelas comunidades ribeirinhas, contaminando lagos e reduzindo as concentrações de oxigênio e nutrientes, o que aumenta a eutrofização do lago.  Além desses fatores, há previsões de que as mudanças climáticas e o aquecimento global causem alterações na precipitação e no escoamento, além de modificações no equilíbrio termodinâmico e ecológico dos lagos.

Rast: É interessante notar que os problemas das bacias e recursos hidrográficos são muito similares ao redor do mundo. O que difere é a percepção acerca da seriedade dos problemas e a capacidade dos governos para lidarem com eles. A eutrofização, por exemplo, é vista como um aspecto negativo nos países desenvolvidos. No entanto, por outro lado, o aumento da produção aquática associada à eutrofização é considerada uma qualidade positiva no sudeste e sul da ásia e em outras regiões, onde se pratica aquicultura e existem cercados e fazendas de peixes. 

O ILEC age em consonância com os tomadores de decisão, apontando novas estratégias e recomendações?

Nakamura: Como você pode ver no site do ILEC (http://www.ilec.or.jp/eg/), o comitê é dedicado a essa finalidade, especificamente de forma global, mais do que outras organizações internacionais, incluindo as organizações das Nações Unidas, que lidam com o tema da gestão de bacias lacustres.

Rast: Esse é um objetivo primário do comitê. A gestão e conservação dos lagos ao redor do mundo está se tornando um assunto crítico. Por isso, essa questão está no centro das preocupações do ILEC. Esse assunto é ainda mais importante quando observamos que mais de 90% da água fresca em estado líquido da superfície do nosso planeta se encontra em lagos (naturais e artificiais). Portanto, o objetivo primordial do grupo é promover a gestão ambiental dos lagos de maneira consistente com as políticas de desenvolvimento sustentável em inúmeros sentidos. Além disso, é nossa prioridade, também, incentivar pesquisas internacionais e o intercâmbio de conhecimento entre grupos de pesquisa, gestores, governantes, população e mídia em escala global. 

A transdisciplinaridade é um fator de importância nas instâncias do Comitê?

Rast: Originalmente, o Comitê Científico do ILEC focava nos aspectos científicos de lagos e reservas. No entanto, a ênfase, particularmente ao longo da última década, tem priorizado um intercâmbio entre ciências e preocupações de gestão. Ainda mais recentemente, essas preocupações se tornaram uma prioridade máxima dentro das atividades do ILEC. Portanto, os membros do Comitê Científico vêm, aos poucos, evoluindo para conseguir abordar o tema. Uma ação transdisciplinar sugere que uma multiplicidade de disciplinas é exercida sobre um determinado assunto ou problema. A expressão mais correta seria, provavelmente, "interdisciplinaridade", quando uma gama de disciplinas são consideradas simultaneamente. Isso é importante, já que a natureza trabalha assim. Em outras palavras, o meio ambiente não separa a água da terra, as plantas dos recursos hídricos, ou a atmosfera dos organismos. De fato, eles existem simultaneamente em nosso planeta e são as suas interações que constituem a Terra e a vida como a conhecemos. Desse modo, uma abordagem interdisciplinar é fundamental para a natureza e, assim, uma preocupação primordial do ILEC. A natureza nos oferece serviços que não são cobrados. A única exigência é que a humanidade cuide do sistema que oferece tais serviços.

A transmissão de conhecimento para a sociedade é considerada uma prioridade?

Nakamura: A transmissão de conhecimento para a sociedade é considerada não só uma prioridade, mas também uma exigência para o ILEC. O Comitê foi criado em 1984 na província de Shiga, no Japão, a pedido do PNUMA e com forte apoio do governo japonês. Sua sede está localizada na margem do lago Biwa, onde, tradicionalmente, o lago da bacia de gestão tem sido a principal preocupação dos moradores. A maioria - senão todas - das medidas políticas desenvolvidas e instituídas para Lake Biwa foram iniciadas pelas comunidades da Bacia do Lago ou fortemente apoiado por elas. Assim, o ILEC também mantêm essa tradição na promoção da gestão sustentável dos lagos e suas bacias em todo o mundo, assegurando a disseminação do conhecimento científico de gestão sobre o uso das bacias hidrográficas. 

O que vocês acharam do documento final da Rio+20, "O Futuro que Queremos", e sua interface com os recursos hídricos?

Masahisa Nakamura: Desde o início do processo da Rio+20 fomos informados de como estava sendo complicado em se assumir eixos prioritários durante a conferência, sendo a "economia verde" um dos fatores mais proeminentes. Quanto ao setor da água, a maior preocupação da Organização das Nações Unidas são as metas do milênio sobre o acesso à água em nível mundial e o saneamento básico, junto com a segurança alimentar e redução de riscos. A questão da gestão dos recursos hídricos e os desafios para os governantes foram temas que encontraram dificuldade dentro da seção sobre água. O relatório oficial deixa de lado as relações cruciais multitemáticas e não faz menção a rios e lagos. A comunidade global ainda precisa reconhecer que esse caminho leva à deterioração desses ecossistemas aquáticos. Existem grupos da sociedade civil, principalmente a juventude e ONGs, que fizeram o documento "O futuro que não queremos", baseado no que consta no oficial e o que também não está lá. Acho que o legado da Rio+20 deve ser visto em um contexto mais geral, não apenas do ponto de vista dos papéis que foram assinados.

Walter Rast: Devo confessar que fiquei desapontado com o relatório final da Rio+20. Teve uma discussão considerável sobre metas para uma economia verde e como ela é essencial para promover um desenvolvimento sustentável. No entanto, o papel fundamental da água para o suporte a essa meta não foi adequadamente iluminado. A função óbvia dos recursos hídricos no contexto da água potável para consumo e saneamento básico foi contemplada na declaração. Contudo, houve pouca menção às demais importâncias da água mundial e sobre a variedade dos serviços ecossistêmicos proporcionados por sistemas aquáticos que dão vida a um determinado ambiente. Também não foram consideradas as implicações da perda desses serviços, mesmo que elas sejam enormes em alguns casos. De fato, a verdade é que onde os recursos hídricos são escassos, existe pouco desenvolvimento. Basta pegarmos como exemplo os desertos, onde o crescimento populacional é pequeno justamente pela falta de água. Também não é coincidência que a maioria dos grupos humanos tenham instalado suas moradias perto de fontes aquáticas, tanto para satisfazer a necessidade do homem quando ele está com sede e precisa cozinhar, como também para proporcionar meios de transporte (os rios). 

Ao longo da história, um leque de serviços ecossistêmicos se tornou mais evidente (produção de energia por fontes hídricas, recreação, atividades comerciais de pesca, entre outros). Não obstante, rios, lagos, pântanos e manguezais, aquíferos subterrâneos e outros sistemas não são mencionados no documento. Mesmo a palavra "água" é apenas moderadamente observada na declaração. É uma ironia se pensarmos que sem água para beber, estaríamos todos mortos em aproximadamente uma semana, o que tornaria todos os outros problemas ambientais e socioeconômicos irrelevantes. Portanto, eu gostaria de ter visto mais discussão sobre o papel fundamental da água na transição para a tão chamada economia verde.

Disponível no site da Acadêmia Brasileira de Ciência no endereço http://www.abc.org.br/article.php3?id_article=2168