Sessão Solene de Posse dos Novos Membros da Academia Brasileira de Ciências
Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg
Ministro da Ciência e Tecnologia
Rio de Janeiro, 28/05/2001
Este é um momento de alegria especial para mim, e por duas razões principais. A primeira delas é a renovada oportunidade de estar com a Academia Brasileira de Ciências.
Desejo congratular a ABC por sua incansável e profícua atuação, entre outros aspectos, na representação da ciência brasileira nos foros científicos internacionais, na participação em importantes programas internacionais e regionais, na presença junto às principais Academias mundiais, em seus programas e projetos nacionais, o mais recente dos quais é o importantíssimo Programa Educação e Ciência. Desejo saudar, em especial,a ativa participação da ABC na vindoura Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual tratarei mais adiante.
Alegra-me, sobretudo, falar nesta solenidade em que a Academia acolhe novos Membros Titulares, reconhecendo assim a dedicação e o talento de personalidades, com marcante atuação na área da ciência e tecnologia. Felicito vivamente a todos os que agora se incorporam aos quadros desta prestigiosa instituição.
Ao saudar os acadêmicos de hoje, presto também um tributo aos que, desde o início do século XX, contribuíram para a organização da ciência brasileira, num movimento que levou à criação desta Academia.A tradição de perseverança, idealismo,e sacrifício de nossos cientistas se prolonga até hoje, quando é também saliente a determinação da Academia, de tornar-se mais inclusiva na questão do gênero e em seu escopo disciplinar.
Venho a esta solenidade, cuja tônica é a renovação acadêmica, com a intenção de transmitir-lhes uma mensagem de progresso. A Ciência e Tecnologia vivem igualmente uma renovação, e recebem impulso, em decorrência de investimentos governamentais efetuados nas últimas décadas e em tempos muito recentes.
Ao final da década passada, chegou a cinco mil o número de doutores brasileiros que se formam anualmente, quintuplicando, portanto, em relação a 1993. Lembro ainda que o aumento da produção científica brasileira - de 365% entre 1981 e 1998- tem sido superior à média mundial, de 104%. Estamos entre os dezoito países, cujos artigos científicos são mais citados nas revistas especializadas internacionais. Nossos cientistas e pesquisadores respondem hoje por bem mais de 1% das citações mundiais de artigos na área. Cada um de seus estudos grava a marca brasileira na produção de textos de qualidade, e contribui para criar confiança no País.
Todos os presentes sabemos dos custos inerentes à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, e do histórico de dificuldades para cobri-los a contento. A despeito dessa indesejável situação -num País, é verdade,com gigantescos problemas estruturais, para os quais a oferta dificilmente atende à demanda - confirmoque, graças à orientação e empenho do Senhor Presidente da República, tais recursos para este ano, atingirão$ 1 bilhão e oitocentos milhões de reais.
Nesta mesma oportunidade, no ano passado, relatei-lhes minha satisfação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, dos projetos de lei e da medida provisória relativos ao primeiro grupo de Fundos Setoriais para o desenvolvimento científico e tecnológico. Aprovados pelo Congresso Nacional, os Fundos começaram a produzir efeitos este ano, o que criou uma nova e mais estável realidade financeira. Renovo hoje os agradecimentos à comunidade científica que, no ano passado, colaborou decisivamente para essa aprovação, por sua ação junto ao Congresso Nacional e à opinião pública.
Podemos, pois, acelerar os avanços expressivos já alcançados na pesquisa científica e, ao mesmo tempo, impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias. Neste semestre, em várias oportunidades, anunciamos de público a mobilização de recursos adicionais para o financiamento da Ciência e Tecnologia, nos próximos meses e anos. Iniciamos de forma efetiva a caminhada que buscávamos empreender.
Em abril passado, o Presidente Fernando Henrique Cardoso esteve presente ao lançamento do primeiro edital do Fundo de Infra-Estrutura de pesquisas, da ordem de 150 milhões de reais. Aos Institutos do Milênio serão dedicados $ 90 milhões de reais, enquanto o edital universal do CNPq chegou este ano a outros $ 30 milhões. O CTPetro, por seu turno,completa com $ 50 milhões de reais os recursos anunciados.
Outros Fundos estarão sendo operacionalizados no segundo semestre e em breve encaminharemos ao Congresso Nacional projetos de lei para novos Fundos dirigidos aos agronegócios, biotecnologia, saúde e aeronáutica.
Trabalhamos, agora, na criação do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Com ele, ingressamos numa nova forma de gestão da ciência e tecnologia, na qual a ação governamental se caracterizará tanto por ser eficiente quanto pela necessária transparência. Planejamos para o Centro uma estrutura reduzida, mas com atuação forte e funções estratégicas, e com responsabilidades sobre a prospecção tecnológica, estudos e diagnósticos e imprescindíveis exercícios de acompanhamento e avaliação.
Nos próximos trinta dias, estará sendo organizada, para tais fins, uma Organização Social, no âmbito do Ministério. Solicitei ao Presidente do CNPq, Dr. Evando Mirra, cuja competência é amplamente conhecida e respeitada, que nos assistisse na coordenação desse esforço de articulação.
Ao me referir a novas formas de trabalho e gestão,devo mencionar o projeto de Lei de Inovação, ora sendo redigido, que vai promover as parcerias entre instituições públicas de pesquisa e empresas, o espírito empreendedor e a maior mobilidade de pesquisadores em direção à indústria e vice-versa.
Estimulará
a proteção da propriedade intelectual por parte de pesquisadores de instituições públicas, e criará uma estrutura fiscal e legal apropriada para as empresas inovadoras. E, também, proporá às instituições de pesquisa formas de ação adequadas, como a de aliar a flexibilidade no regime de trabalho a compromissos com resultados.
Estudos realizados sobre inovação demonstram os efeitos que pode produzir, para os quais tanto a sociedade quanto as instituições raramente se preparam.Inclusive porque os desdobramentos da atividade inovadora são, na maioria das vezes, imprevisíveis. É o caso, por exemplo, do automóvel,responsável por muito mais do que apenas agilizar o transporte - teve efeitos no desenho das cidades, nos negócios e no comércio e na vida familiar.
Sabemos das dificuldades para a compreensão e completa absorção dos avanços tecnológicos, e o receio natural de seus possíveis impactos, e que são necessários esforços no sentido de mitigar o caráter de ameaça que o processo de transformação e mudança traz às pessoas por elas afetadas.
Buscamos preparar o establishment científico para os futuros saltos da ciência e sua aplicação. Nesse sentido, investimos consistentemente na formação de recursos humanos e na concessão de bolsas de estudos.
Além disso, é nossa meta aproximar a tecnologia do dia a dia do cidadão.Com essa finalidade nos articulamos com os eixos nacionais de desenvolvimento e estabelecemos parcerias com os estados,de forma a organizar as oportunidades de apoio aos sistemas locais de inovação e a cadeias produtivas. Adaptamos as ações governamentais à agenda do desenvolvimento de oitenta localidades - mesmo remotas - de nosso imenso País.
Vamos apoiar a P&D com vistas a pólos de gesso no interior do Nordeste, calçadista no Sul do País, a produção de fármacos e fitoterápicos no Centro-Oeste, o aproveitamento de fibras naturais no Norte, a fruticultura em várias regiões, mediante negociações com variados atores. Mapeamos as ações necessárias, e o Governo Federal mobiliza seus instrumentos, em parceria com estados, universidades e setor privado, para alcançar os resultados pretendidos.
Nos próximos dois anos, daremos suporte a oitenta desses arranjos locais. Com essa medida, para a qual estamos também convidando a participação do empresariado, o Governo envolve no processo o cidadão brasileiro, que deve ser sempre o grande beneficiário das mudanças produzidas pelos avanços científicos e tecnológicos.
O próprio termo inovação traz em si uma conotação de modernidade, de claro interesse empresarial. Construindo essa nova visão de desenvolvimento, pretendemos erradicar definitivamente o modelo anterior, superado, que se limitava, em grande medida,à simples importação de tecnologias, às vezes já obsoletas no país de origem.
Senhoras e Senhores,
Ao mesmo tempo em que proporciona escolhas e opções, a tecnologia leva a mudanças de valores e levanta temores. Embora cruciais, Ciência e Tecnologia ainda são inadequadamente compreendidas sequer pelo sistema produtivo. Então nos vemos perguntando: Como pode o cidadão explorar as oportunidades? Como pode a cidadania colher os benefícios da inovação e evitar conseqüências indesejáveis?
A chave para responder a essas perguntas, que permeiam as políticas tecnológicas, está na transparência e parceria, na cooperação em todos os níveis. As instituições de pesquisa - públicas e privadas - as universidades, as empresas, e a sociedade deverão interagir para que prossigamos no rumo ao desenvolvimento. E a cooperação não deve limitar-se às nossas fronteiras. Desafios cada vez mais sérios não se circunscrevem a uma única Nação, como a contaminação ambiental, a saúde e a exclusão digital.
Este ano, o nosso desafio central, de longo prazo, é estabelecer metas,rumos, e objetivos até 2010. Nosso grande instrumento para tal fim será a realização, em setembro,da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com ampla participação da comunidade acadêmica,empresariado,classe política, imprensa e dos três níveis de Governo. Dentro de poucas semanas, divulgaremos o Livro Verde da CT&I; em agosto, realizaremos seminários regionais em várias das principais cidades do País. No final do ano, teremos o Livro Branco, com a formalização de diretrizes estratégicas até o final da década.
Estamos implementando nossa Agenda, mas ainda há muito a fazer. Somos pacientes mas persistentes. Para o bom desfecho do cenário positivo, esperamos continuar a contar com a essencial cooperação da comunidade cientifica.Juntos, transformaremos em realidade as possibilidades que hoje vislumbramos.
Muito obrigado.