Cidades Sustentáveis e Inteligentes

Este texto define um escopo básico para uma agenda de pesquisa relativa à questão urbana no Brasil contemporâneo. Esta agenda persegue dois objetivos interelacionados. Em primeiro lugar, a busca de melhor entendimento (no sentido da pesquisa básica e desenvolvimento tecnológico) sobre os processos físicos, sociais, econômicos e culturais que caracterizam e envolvem nossas cidades no presente momento. Adicionalmente e de forma articulada, pretende-se que essa agenda informe e contribua para ações e oferta de novos serviços, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado e também pelo terceiro setor permitindo a construção de cidades mais justas, equitativas, civis, sustentáveis, eficientes, inteligentes e porque não dizer, sábias. O tema de Cidades e Comunidades Sustentáveis é um dos 17 grandes objetivos da agenda de desenvolvimento sustentável definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o horizonte de 2030. Cidades Sustentáveis e Inteligentes podem ser instrumentos de grande importância para alcançar vários dos outros objetivos estabelecidos pela ONU nas áreas de saúde, educação, saneamento, preservação dos recursos e inclusão. Em particular podemos citar os seguintes fatores que são essenciais para a qualidade de vida que deve ser parte de uma cidadania plena e que devem ser objetivos das comunidades inteligentes e sustentáveis em um futuro próximo: prática de uma Governança participativa; garantia de mobilidade (principalmente a urbana); acesso fácil à Educação para todos; sistema de saúde de bom nível e com custo accessível; possibilidade de vida independente para todos e, em particular, para os idosos e para os portadores de necessidades especiais; facilidade na execução das tarefas diárias e civis; segurança (individual e da comunidade); aperfeiçoamento de mecanismos de economia colaborativa e; prudência e eficácia no uso dos recursos da natureza. Vários desses temas serão elaborados mais adiante nesse documento focando na situação específica do Brasil. Dadas as características de complexidade e multidimensionalidade que caracterizam as cidades, essa agenda deve ser alcançada pela incorporação de diálogos multidisciplinares construídos a partir dos olhares das diversas disciplinas e paradigmas envolvidos com os temas e fenômenos urbanos. Isso cria desafios próprios do encontro entre disciplinas, coexistindo diferentes modelos de produção do conhecimento em termos de métodos, mas também em termos do que significa compreender e explicar fenômenos. Uma dimensão importante a desenvolver de forma transversal nos diversos temas de pesquisa envolve comparações. Para além das óbvias e centrais especificidades históricas, geográficas, sociais e políticas, o mundo contemporâneo é cada vez mais um mundo de cidades, e de megacidades em especial, com particularidades, mas também elementos e processos comuns. Neste sentido, a incorporação de um olhar comparativo com outras cidades brasileiras e do estrangeiro (no Norte e no Sul globais), mesmo em estudos monográficos, é fundamental para acumularmos conhecimento sobre o(s) fenômeno(s) das cidades. Considerando o caráter complexo das cidades, apenas o desenvolvimento de muitas comparações teoricamente situadas pode levar a generalizações mais amplas. Existem múltiplas definições propostas pela comunidade internacional para uma Cidade Inteligente. Uma definição que é bastante empregada e nos parece mais adequada é: “Uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) para prover uma melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, a um custo accessível e otimizando o uso dos recursos do nosso planeta”. A tecnologia, portanto, é apenas um meio para permitir que um objetivo maior seja alcançado e não o foco principal da discussão em comunidades inteligentes e sustentáveis. As cidades inteligentes e sustentáveis devem ser cidades que não mais tratem os seus cidadãos como apenas beneficiários de serviços ou mesmo como clientes mas sim como cocriadores dos mecanismos para melhoria da qualidade de vida naquela comunidade. Ou seja, a governança de uma cidade inteligente humana dever ser participativa, o que é facilitado pelas limitações geográficas de uma comunidade ou de uma cidade. Este modelo de cidade inteligente humanizada foi cunhado de versão 3.0 da evolução desse tipo de cidade. A versão inicial era quando empresas detentoras de tecnologia para oferecer algum serviço de cidade inteligente convenciam os governos de que seria bom comprar o seu produto para oferecer tal serviço. A versão 2.0 é quando governos decidem em nome dos cidadãos em quais serviços de cidade inteligente devem ser investidos recursos para resolver problemas existentes. Um exemplo de implementação dessa segunda geração de cidade inteligente é o Centro de Comando e Controle do Rio de Janeiro que embora de excelente qualidade foi uma priorização exclusiva por parte do governo. A definição de cidade Inteligente fala explicitamente no uso de tecnologias de informação e comunicação para dotar as comunidades de “inteligência”. E quais são as tecnologias mais importantes de dominar e avançar para prover as plataformas para desenvolvimento de uma cidade inteligente e sustentável? Aqui podem ser citadas: tecnologia de sensores e de suas conexões em redes (Internet das Coisas – IoT) como talvez a de maior importância; tecnologia de comunicação por rádio com baixo retardo e alta capacidade; robótica e aplicações civis de drones; logística de transportes; agregação e análise de dados, para que governos e comunidades possam se beneficiar da quantidade de dados validados e obtida dos seus sensores; segurança no processamento e transmissão dos dados dos cidadãos, porque é impossível que um serviço público tenha sucesso sem que os cidadãos tenham confiança nele e; eficiência energética de uma forma geral. Um tema que tem gerado intenso debate recente envolve a pobreza urbana e as desigualdades de renda e de acesso a políticas, assim como a oportunidades sociais e econômicas (por diversas clivagens sociais, mas principalmente gênero, raça e grupos sociais). De forma correlata e associado a este, está o estudo já clássico entre nós da forma urbana e dos padrões de segregação residencial nas cidades, suas causas e consequências. Por outro lado, um tema clássico dos debates urbanos internacionais que foi pouco explorado no Brasil envolve a sociabilidade urbana, entendida como padrões de relações e práticas sociais e de uso da cidade, mas também como repertórios culturais que dão sentido ao viver na cidade. Talvez o tema mais clássico dos estudos urbanos nacionais, mas ainda atual pelos novos atores e processos presentes, envolve a questão da habitação e das formas de produção do espaço, inclusive em áreas de precariedade. Por fim, talvez o tema sobre o qual mais se avançou recentemente diz respeito à violência urbana, incluindo desde a chamada sociabilidade violenta até a criminalidade violenta propriamente dita. Associado aos usos da cidade e central para compreensão destas aparece a questão de garantia da mobilidade urbana. Esse tema não é só crítico para o funcionamento de uma cidade mas pode também ser essencial para que pessoas de mais baixa renda possam ter uma melhor qualidade de vida. Este é também um tópico onde a tecnologia, mesmo a já disponível, pode permitir um enorme salto positivo com relação a situação hoje existente. Conforme já mencionado, as especificidades das cidades tornam o governo urbano um tema de especial importância, envolvendo não apenas o estudo do federalismo, mas também dos atores políticos próprios da cidade (políticos de base local, empresas cujos processos de valorização são urbanos por excelência, grupos organizados de base territorial) e as instituições políticas da cidade (legislativo e judiciário locais etc). Um tema correlato a esses e que tem ganho grande destaque envolve participação social e a responsabilização, considerando a proximidade entre governantes e governados na cidade e as potencialidades locais para maior democracia. Considerando a complexidade da cidade como objeto de intervenção, o melhor entendimento da intersetorialidade na produção de políticas públicas pode auxiliar sobremaneira a produção de melhores políticas. Um outro conjunto de temas de pesquisa envolve riscos e problemas que acometem especialmente as cidades pelas dimensões de aglomeração e densidade que as caracterizam. Por um lado, se apresenta como objeto de estudo a produção e o combate a diversas formas de poluição atmosférica, hídrica etc – que tendem a acometer as cidades de forma mais intensa. Por outro lado, devemos citar a análise dos diversos riscos e vulnerabilidades físicos que também as acompanham (inundações e deslizamentos, por exemplo), em termos dos seus processos geradores e das ações para mitiga-los. A ocupação do espaço e a governança das cidades influenciam diretamente a produção e gestão de tais problemas e riscos. Associado em parte a riscos e vulnerabilidades que se apresentam para a construção de cidades sustentáveis, existe um conjunto de elementos positivos que devem ser criados para o desenvolvimento de espaços urbanos de melhor qualidade de vida e saúde. A questão da produção e preservação de áreas verdes urbanas, sejam de pequeno porte ou em termos de florestas urbanas, é ainda bastante incipiente nas agendas de pesquisa nacionais. São várias as infraestruturas (e suas políticas) aqui envolvidas, mas é preciso ao menos destacar a gestão dos recursos hídricos e do saneamento, tanto no sentido da qualidade de água para consumo e recreação, quanto da apropriada disposição de efluentes. Associada a ela está o problema dos resíduos sólidos, relativamente equacionado nas cidades brasileiras enquanto coleta, mas ainda distante em termos de destino final. Em conclusão, é importante mencionar que cidades inteligentes e sustentáveis devem ser vistas como um organismo vivo e dinâmico. Esse conceito de cidade não estará sendo implementado apenas para nós. Essas cidades devem se mostrar sustentáveis por muitas décadas de evolução, crescimento, desenvolvimento e contínuo investimento. Esses são os primeiros passos de um caminho que irá servir a futuras gerações, gerações essas que devem ser educadas para se tornarem também construtoras de cidades sábias e sustentáveis.