O Congresso Nacional derrubou hoje, 17 de março, um dos vetos à Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Em 16 de março, as entidades científicas e acadêmicas fizeram a entrega das 131 mil assinaturas da campanha pela derrubada dos vetos da Lei Complementar 177/2021 ao 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que representou o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco.
No Senado, a vitória foi de 72 x 1. Na Câmara, de 457 x 18 votos. Acachapante.
Foi derrubado o item 001 do veto 2/2021, o mais importante para a comunidade científica e acadêmica que se mobilizou junto ao Congresso Nacional, buscando apoio. Este item, vetado pelo presidente da República, impediria o contingenciamento dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT a partir da sanção da lei. Com a derrubada do veto, já neste exercício os recursos deverão ser disponibilizados.
Foi mantido o veto relativo aos recursos alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020.
De toda forma, é importante ressaltar que o PLP 135/2020 encontrou forte apoio no Parlamento brasileiro, fruto da ampla mobilização feita por centenas de entidades.
Grande dia para a ciência brasileira.
