Mais de 20 entidades manifestam seu apoio à tramitação em regime de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 135/2020 do Senado Federal, de autoria do senador Izalci Lucas.
O PL propõe vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico, custeadas por fundo criado para tal finalidade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A proposta inclui modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
Depois de aprovada no Senado, a proposta de regime de urgência foi para a Câmara dos Deputados, onde teria sido votada em 29/9, mas foi adiada para a semana seguinte.
PROPOSTA DE AÇÃO: envie mensagens aos parlamentares apoiando o regime de urgência e o PL 135/2020.
