O presidente da República revogou, em 12 de junho, a Medida Provisória no 979, proposta pelo ministro da Educação, que havia sido publicada no Diário Oficial em 9 de junho, estabelecendo a designação pelo próprio ministro de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública, decorrente da pandemia da covid-19.
A MP no 979 determinava que não haveria processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino.
Após forte pressão da sociedade civil, incluindo a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais de 50 outras entidades signatárias de carta encaminhada aos presidente da Câmara e do Senado, este último, senador Davi Alcolumbre, decidiu devolver a MP.
O anúncio foi feito na 6a feira, 12/6, por meio da conta do senador no Twitter. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, informou Alcolumbre.
Com a devolução, a MP deixou de valer. Foi, então, revogada pelo presidente da República, por meio da Medida Provisória no 981.
Vitória da democracia.
