Leia a íntegra da carta enviada pelos presidentes da Academia Brasileira de Ciências e Academia Nacional de Medicina ao presidentes da Câmara dos Deputados, em 6/4:
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Maia
Exmo. Presidente,
O momento atual já mostrou como a pesquisa e a ciência são fundamentais e a rapidez do poder público em investir na pesquisa e inovação será decisiva para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Somente com recursos suficientes para o combate científico desse novo desafio, poderemos dar uma resposta à altura, contra este inimigo ainda desconhecido.
No pacote de estímulo à economia e proteção da sociedade, recentemente lançado pelo governo dos Estados Unidos, no valor de US$ 2 trilhões, US$ 1,25 bilhão – mais de R$ 6,25 bilhões foram reservados para o suporte a pesquisas científicas no combate ao coronavírus.
No Brasil, ainda é tímida a recente Medida Provisória n. 929/2020, que liberou 100 milhões de reais, mas mesmo assim, o Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações conseguiu iniciar a mobilização dos cientistas em pesquisas e avanços nas áreas de terapêutica, vacinas, diagnósticos, inovação para desenvolvimento de equipamentos e reforços de equipes de atendimento.
Estes recursos ainda são insuficientes para o tamanho da calamidade pública. Precisa-se de mais para obtermos o impacto necessário!
Pela Lei Orçamentária Anual de 2020, é estimado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a partir de impostos de empresas, o valor de R$ 4,8 bilhões, mas infelizmente, a maior parte (R$ 4,2 bilhões) está em reserva de contingência e não pode ser usada.
Por isso, entendemos indispensável o apoio à emenda da Medida Provisória n. 929/2020 com a adição de 400 milhões de reais para o combate ao coronavírus, o que daria condições básicas para continuidade das ações já iniciadas e articuladas.
A Constituição Federal, em seu artigo 218, afirma que “O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação” e que “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação”.
Há que a cumprir.
Rio de Janeiro, 6 de abril de 2020
Rubens Belfort Junior
Presidente da Academia Nacional de Medicina (ANM)
Luiz Davidovich
Presidente da Academia Brasileira de Ciêncas (ABC)
