Em carta ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o diretor da Coppe/UFRJ, Romildo Toledo [membro titular da ABC], manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PLS 232/2016) proposto pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) que está para ser votado, a qualquer momento, na Comissão de Serviços de Infraestrutura do senado. Caso seja aprovado o substitutivo, as instituições de pesquisa podem perder os recursos que, hoje, obrigatoriamente, as concessionárias de energia elétrica investem em projetos de pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras voltadas, por exemplo, para viabilizar e ampliar o uso de energias limpas, eficiência energética, entre outros.
Confira abaixo o texto na íntegra da carta enviada pelo diretor da Coppe/UFRJ:
Prezado Senador Izalci Lucas
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação
A Coppe/UFRJ manifesta profunda preocupação com o substitutivo proposto pelo senador Marcos Rogério (DEM/RO) ao Projeto de Lei do Senado 232/2016 que prevê “ampliar” a destinação de recursos que as concessionárias, obrigatoriamente, investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, abrindo espaço para a contratação de empresas privadas que não realizam pesquisa científica, apenas estudos de consultoria.
A questão requer atenção, tendo em vista que a despeito de sequer ter sido debatido publicamente, tal substitutivo – que dispõe sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia- já se encontra na pauta de votação da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, podendo entrar em deliberação na próxima semana. No substitutivo, o senador Marcos Rogério, relator do PLS 232/2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), propõe no parágrafo 6º, do artigo 4º: “poderá ser definido um percentual mínimo (…) para ser aplicado na contratação de estudos”.
Consideramos importante alertar que a cláusula de investimento a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) aporta cerca de R$ 550 milhões ao ano às universidades e centros de pesquisa. O objetivo desse aporte é incentivar pesquisas em tecnologias inovadoras e limpas, em eficiência energética, entre outros exemplos. Além de agravar ainda mais a crise do setor de Ciência e Tecnologia, a perda desses recursos poderá comprometer a finalidade e os resultados do investimento, tendo em vista que mais de 95% da pesquisa realizada no país é feita nas universidades públicas e institutos de pesquisa.
Romildo Toledo
Diretor da Coppe/UFRJ
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2019
