Leia artigo do Acadêmico Wanderley de Souza, publicado em O Globo, em 19/11:
Há alguns anos já se percebe um claro posicionamento da área econômica do governo federal no sentido de criar amarras para evitar que a ciência brasileira alce voo e coloque o país entre os dez maiores produtores de conhecimento (hoje somos o décimo terceiro), condição que permitiria uma maior integração com o setor produtivo e geração de riqueza. Na teoria, muitos reconhecem a importância do investimento em ciência e tecnologia (C&T) para propiciar o desenvolvimento. Afinal, estão aí os exemplos de Japão, Coreia do Sul, China, Cingapura, para ficar apenas na Ásia, que decidiram investir fortemente em C&T, o que levou em alguns anos a que alcançassem posições crescentes na economia internacional baseada na produção de bens gerados por alta tecnologia. A opção brasileira tem sido até agora usar o avanço propiciado pela pesquisa científica em alguns setores, como é o caso do agropecuário, para exportar produtos de baixo valor agregado.
O pequeno orçamento de 2019 criou tantos problemas que chegou a todos os principais órgãos da imprensa. Jornais publicaram editoriais defendendo a área científica e apontando para o equívoco do setor econômico em reduzir os recursos, interrompendo centenas de projetos, levando à migração para o exterior de dezenas de pesquisadores jovens e criando um ambiente de desânimo e desesperança de universitários de seguir carreira científica.
O ano de 2019 ainda entra para a história como o que marca um nítido enfraquecimento do ministério que cuida de ciência e tecnologia. Em vez de o ministério buscar o apoio da comunidade científica, procurou desde logo desestruturar o sistema, tentando retirar a secretaria executiva do FNDCT da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), onde se encontra desde antes da criação do próprio ministério. Não teve êxito devido a uma reação articulada pela comunidade científica junto ao Congresso Nacional. Mais recentemente, tentou novamente mudar o sistema com proposta encaminhada ao Conselho Diretor do FNDCT no sentido de esvaziar o papel da Finep. Novamente, houve reação dos representantes da comunidade científica no referido conselho.
Agora vem a equipe econômica, sob a liderança do ministro Paulo Guedes, propor ao Congresso dois projetos de emenda constitucional que poderão representar um tiro de morte no sistema de C&T. O primeiro se refere a recolher os recursos que não foram utilizados por cerca de 280 fundos públicos, alcançando cerca de R$ 280 bilhões e que seriam utilizados para abater a dívida pública, que iria de R$ 5 trilhões para R$ 4,7 trilhões. Desconheço a natureza de todos estes fundos setoriais. No entanto, entre eles temos um conjunto de fundos que foram criados com recursos do setor privado e em áreas específicas (petróleo e gás, energia, setor mineral, entre outros) com destinação específica para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e que deveria ficar sob a administração do FNDCT.
