A derrubada do veto presidencial que impedia que as fundações de apoio à pesquisa científica fossem gestoras dos futuros fundos patrimoniais representa grande vitória, segundo o presidente do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), Fernando Peregrino.
Pelo placar da sessão conjunta de senadores e deputados, foram 50 votos favoráveis no Senado contra 8 à decisão. Na Câmara dos Deputados foram 338 favoráveis contra 126.
“A volta das fundações de apoio à pesquisa na Lei dos Fundos Patrimoniais, nº 13.800/19 é uma atitude de justiça do governo e do Congresso Nacional com as universidades públicas que têm em suas fundações uma importante alavanca de captação de receitas extras e complementares às suas atividades de ensino, pesquisa e inovação”, disse Peregrino.
Segundo reitera Peregrino, as fundações de apoio são elos estratégicos para alavancar recursos, públicos e privados, para a ciência, área essencial para o desenvolvimento de qualquer nação. Outros vetos, porém, foram mantidos. Um deles é o que inviabiliza incentivo fiscal às doações de recursos privados.
A nova lei é resultante da MP 851/18, criada na época do incêndio do Museu Nacional. A lei permite a criação de fundos patrimoniais para incentivar doações privadas a projetos de interesse público em áreas como ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, entre outras.
Fundações de apoio
Regidas pela Lei nº 8958/94, as fundações de apoio são entidades de direito privado e são exaustivamente fiscalizadas pelos órgãos de controle, segundo o CONFIES. “São instituições que possuem experiência na gestão de mais de 22 mil projetos de pesquisa e inovação por ano e que dão assistência a mais de 130 universidades públicas e institutos de pesquisa.”
Acordo
A queda do veto é fruto de um amplo acordo entre o governo, oposição e oito instituições científicas que integram a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), criada em 08 de maio: Academia Brasileira de Ciências (ABC), CONFIES, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia.
Para essas instituições, essa legislação representa grande passo para o Brasil entrar na lista das nações desenvolvidas. Segundo levantamento dessas entidades, em países como Estados Unidos e Canadá, os fundos patrimoniais chegam a totalizar, com doações de pessoas físicas e jurídicas privadas, cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
