As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram em 24 de novembro, em regime de urgência e por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 77/2015 (PLC 77/2015). O Projeto segue agora para votação no Plenário do Senado, o que deve acontecer ainda esta semana.
A PEC 77/2015 trata do aperfeiçoamento de medidas visando o desenvolvimento da pesquisa, capacitação e inovação científica no país. Entre as propostas do projeto está a criação do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que incentiva a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado.