Cientistas prometem unir forças em uma tentativa de reverter na Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei (448/2011) no Senado Federal, em meados de outubro, o qual inviabiliza a vinculação de um percentual dos royalties do petróleo, a ser extraído da camada pré-sal, para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I).
Essa é a conclusão do evento público realizado ontem (7) pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), na sede da SBPC, em São Paulo, que reuniu cerca de 100 pessoas entre acadêmicos, cientistas, deputados, pesquisadores e representantes estudantis e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do CNPq.
Para chamar a atenção dos 503 deputados federais, as entidades, encabeçadas pela SBPC, pretendem realizar um novo ato público em Brasília com a participação de todas as instituições representativas de educação, ciência, tecnologia e inovação. Inicialmente, a mobilização pública está prevista para os dias 23 e 24 deste mês.
Ontem, presidentes de entidades como ABC, Jacob Palis, da SBPC, Helena Nader, e deputados federal como Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Newton Lima Neto (PT-SP) e o senador Eduardo Suplicy (PT/SP) engrossaram as críticas sobre o PLS 448 que tramita na Câmara dos Deputados. Isso porque o PLS inviabiliza a garantia de percentuais para as áreas de educação, ciência, tecnologia, fatores defendidos por cientistas que saem em defesa da inovação do País.
A SBPC e ABC, por exemplo, reivindicam que os deputados incluam no PL 448 a garantia de percentuais de 7% para investimentos em ciência e tecnologia e de 7% para educação da parcela que cabe ao governo federal na distribuição dos royalties do petróleo de pré-sal. E de 30% do montante que cabe aos Estados e ao Distrito Federal também em ciência e tecnologia. As entidades pleiteiam também a manutenção de recursos do fundo CT-Petro, criado em 1999, ameaçados pelo Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal. Assegurada pela Lei 9.478/97, a receita desse fundo é proveniente de royalties de petróleo para estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior e centros de pesquisa do País.
Pelo texto aprovado no Senado Federal, o CT-Petro deixa de existir, já que os recursos, de forma “pulverizada”, seriam incluídos no mesmo bolo do fundo social criado para atender a vários segmentos.
Participaram do evento público entidades como a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Confederação Nacional das Associações de Pais, Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE). Outros órgãos encaminharam carta de apoio ao ato. Tais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Espacial Brasileira (AEB) e Ministério da Educação (MEC).