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POLÍTICA DE CT&I

Entidades científicas apresentam proposta para o PLOA 2018

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Publicado em 28/11/2017

No final desde ano, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 será votado na Câmara dos Deputados. A proposta descreve as prioridades de orçamento do governo federal para o ano seguinte e a divisão dos recursos. Temerosos com o corte de 19,5% previsto para o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), representantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e de algumas das principais associações científicas do país produziram um documento conjunto que sugere mudanças para o PLOA 2018. No texto, os cientistas alertam para as graves consequências econômicas de uma possível nova redução de recursos para o MCTIC.

Confira abaixo o documento:

INICIAR O CAMINHO DE RECUPERAÇÃO DA CT&I NO BRASIL

Segundo a proposta orçamentária para 2018 (PLOA 2018) o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) deverá ser reduzido em 19,5%, caindo do valor aprovado pelo Congresso em 2017, R$ 15,6 bilhões, para R$ 12,6 bilhões. Isso corresponde a cerca de 2% do orçamento total do Poder Executivo.

Considerando apenas os recursos disponíveis para custeio e investimento - ou seja, aquilo que efetivamente poderá ser empenhado em bolsas e fomento à pesquisa, excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência - o corte é de 25%, com uma redução de R$ 6,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões, segundo dados oficiais do MCTIC e análises da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Isso corresponde a menos da metade do orçamento de cinco anos atrás.

As consequências dessa redução para a ciência brasileira são desastrosas. Considerando sempre os recursos “discricionários”, custeio e investimento, esse corte representa, por exemplo, uma redução de 50% nos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação nas unidades de pesquisa do MCTIC; de 62% no orçamento de ciência, tecnologia e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA); em um corte de 40% nos recursos para a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas; de 90% nos recursos para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Nacionais (CEMADEN), de 40% nos recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais destinados para o monitoramento da cobertura da terra e do risco de queimadas e incêndios florestais (INPE); de 40% dos recursos para supercomputação destinada a previsão de tempo e clima; de 58% dos recursos para implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas (CT-Infra).

Segundo estudos internacionais recentes:

•O valor total gerado pela pesquisa pública é entre 3 a 8 vezes o valor do investimento;
•A taxa de retorno da maior parte dos projetos é entre 20% e 50%;
•Entre 20% e 75% das inovações não poderiam ter sido desenvolvidas sem a contribuição da pesquisa pública (desenvolvida até 7 anos antes).

Trabalho recente, publicado pelo Levy Economics Institute, mostra que os investimentos em CT&I possuem retorno muito mais elevado que os demais.

A tabela a seguir ilustra os retornos em diversas áreas.

27 de novembro de 2017.

Atenciosamente,

Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich .

Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Zagury Tourinho.

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Maria Zaira Turchi.

Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia (Consecti), Francilene Procópio Garcia.

Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, André Gomyde Porto.

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira.


(Ascom ABC, 2017)


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