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Debatedores defendem que Orçamento de 2018 proíba contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia

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Publicado em 12/07/2017

Confira a cobertura feita pela Agência Câmara sobre o debate na comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, Brasília, a respeito dos cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Presidente da ABC, Luiz Davidovich  afirmou que os cortes orçamentários neste ano foram uma “bomba atômica” que afetará gerações futuras.

Debatedores defendem que Orçamento de 2018 proíba contingenciamento de recursos para ciência e tecnologia
Deputados e representantes de entidades afirmam, em comissão geral no Plenário, que o setor é estratégico para desenvolvimento do País e merece mais recursos e atenção do governo

Debatedores criticaram os cortes orçamentários na área de ciência e tecnologia e defenderam a proibição de contingenciamento de recursos para o setor, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12).

Ex-ministro de Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), que propôs o debate, foi um dos que defenderam a aprovação de dispositivo na Lei Orçamentária Anual de 2018 que proíba o governo de contingenciar verbas para o setor.

Segundo Pansera, ciência e tecnologia são tão estratégicas para o Brasil quanto educação e saúde, já que representam o futuro do País. Ele lembrou que estados e municípios já são obrigados a investir parte das verbas públicas em educação e saúde.

Pansera afirmou ainda que neste ano o governo fez um corte linear de 40% no Orçamento, afetando todos os ministérios, o que, na avaliação do deputado, demonstra que não há prioridades ou visão estratégica.

Gerações futuras
O presidente da Academia Brasileira de Ciências, o físico Luiz Davidovich, disse que os cortes orçamentários neste ano foram uma “bomba atômica” que afetará gerações futuras.

“Laboratórios estão sendo fechados, pesquisadores estão saindo do País e jovens estão desistindo da carreira científica em função dos cortes realizados e da paralisação de laboratórios em vários estados”, disse.

Ele destacou que o orçamento para ciência e tecnologia neste ano, de R$ 2,5 bilhões, representa metade do valor destinado em 2005 e um quarto do montante em 2010. “Isso explica a situação atual”, observou.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) foi o único a defender os cortes orçamentários. Para ele, “foi uma medida dura, mas não restava outra saída” para o governo, já que o País era “doente terminal” na área econômica. “Não se pode culpar o médico por dar remédio ao paciente”, opinou.

Rocha disse acreditar que o cenário atual pode ser oportunidade de aproximação de pesquisadores e cientistas com o setor privado e de ter menos dependência de recursos estatais.

Desenvolvimento
A maior parte dos debatedores defendeu que o País promova estratégia de desenvolvimento baseada em ciência e tecnologia e inovação. “Os países mais desenvolvidos elegeram a ciência e tecnologia como ‘a’ estratégia”, disse Gianna Cardoso Sagazio, diretora da Confederação Nacional da Indústria. Ela pediu que o setor de fato se torne prioridade para o Brasil.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) também avaliou que o setor é estratégico e não está recebendo o tratamento adequado do governo. “A despeito da crise, há áreas fundamentais para que o País possa dar um salto fundamental de desenvolvimento”, disse. Para ele, o Brasil precisa investir na formação de pessoal.

Verbas para ciência
“Não podemos permitir que esse corte orçamentário nocivo nos coloque a reboque do resto do mundo”, afirmou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader . “Soberania é educação e ciência. Sem isso vamos ser realmente importadores de tecnologias”, completou.

Presidente da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Maurício Antônio Lopes chamou atenção para o exemplo da Coréia do Sul, onde o investimento em educação e ciência desde a década de 1960 levou a crescimento exponencial do Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme ele, o Brasil fez caminho semelhante na área de agricultura: o investimento em ciência e inovação ajudou a “fazer uma grande revolução” no setor, levando-o a ocupar papel central na economia. “Temos que continuar apoiando a pesquisa pública no País e lutar pela ressalva de contingenciamento na lei orçamentária”, opinou.

Teto de gastos vai afetar setor de ciência e tecnologia, dizem debatedores
Em comissão geral no Plenário da Câmara, a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o das Comunicações, definida pelo governo Temer, também foi criticada

A Emenda do Teto dos Gastos Públicos (95/16) vai impactar o setor de ciência e tecnologia nos próximos anos, avaliaram parlamentares, em comissão geral no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), a emenda do teto vai ser “avassaladora”, porque vai inviabilizar diversas políticas públicas na área de ciência e tecnologia. Ela também defendeu que a lei orçamentária (LOA) para 2018 proíba o contingenciamento de recursos para o setor.

“O teto dos gastos inseriu o setor de ciência e tecnologia numa camisa de força”, concordou Marcelo Morales, representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), defendeu que as entidades do setor tentem atuar na Comissão Mista de Orçamento, justamente porque a Lei Orçamentária Anual de 2018 será parâmetro para os próximos anos, por conta do teto dos gastos públicos. Izalci afirmou que pretende promover na Câmara mais debates sobre ciência e tecnologia, a fim de sensibilizar os parlamentares sobre a situação do setor.

Marco legal
Izalci disse também que a fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia com o de Comunicações, ocorrida na gestão Michel Temer, foi um erro. Além disso, defendeu a regulamentação, pelo governo, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16).

A fusão dos ministérios também foi criticada por outros debatedores, como o ex-ministro do governo Lula Roberto Amaral e o reitor da Universidade do Pará, Emmanuel Zagury Tourinho.

Na visão do coordenador de Gestão e Integração Estratégica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o novo marco legal não pode ser usado para trocar financiamento público por orçamento privado.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) também disse acreditar que não existe evolução científica e tecnológica sem recursos públicos, já que o capital privado tem objetivos apenas no curto prazo.

Incentivo fiscal
Já o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) defendeu projeto de lei que tramita na Câmara, apresentado por ele, que permite a dedução, no Imposto de Renda, de valores doados a programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (PL 5425/16). Segundo Gouveia, a ideia é buscar mais uma fonte de financiamento para a área.


(Agência Câmara, Reportagem - Lara Haje, Edição - Ralph Machado. Fotos, Antonio Augusto)


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