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Carta da ACIESP sobre o Repasse de Um por Cento no primeiro duodécimo de 2017

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Publicado em 13/02/2017

No texto, a Academia paulista reconhece o papel da pressão da comunidade científica na conquista do repasse de verba para a Fapesp e lembra que é importante que o governo do Estado se mantenha ao lado da ciência. Leia a carta na íntegra:

A ACIESP teve acesso ao texto de repasse do primeiro duodéciomo feito pelo governo do Estado de São Paulo à FAPESP. O texto diz simplesmente que o repasse está sendo feito de acordo com o artigo 271 e é equivalente a 1% da arrecadação. Não há quaisquer exigências ou imposições. Portanto, o que vigora é que a FAPESP irá decidir sobre o que será feito com todo o dinheiro, como tem sido feito ao longo de toda a sua história.

Portento, não há qualquer indício que o repasse completo tenha incluído alguma concessão especial ou complementação, mas simplesmente que o Governador respeitou, com bom senso, a Constituição do Estado de São Paulo. Neste sentido, o movimento da comunidade científica e da imprensa, com os editoriais da Folha e Estadão, cartas da dos cientistas, o abaixo assinado com mais de 17 mil assinaturas e a negociação feita pelo Prof. José Goldemberg  à frente da Presidência da FAPESP, obteve sucesso no seu intento.

Porém, temos que lembrar que a LOA 2017 só deverá ser alterada pela ALESP e isto poderá acontecer mais adiante no ano. Até lá, a comunidade científica paulista deve continuar sendo apoiada pelo Governo do Estado. Mesmo assim, teremos que ficar atentos e vigilantes. Enquanto a LOA 2017 não for alterada, a ACIESP continuará em contato com a Presidência da FAPESP no sentido de saber se os repasses continuam sendo feitos conforme o artigo 271 da Constituição Estadual.

Sobre a ajuda aos Institutos de Pesquisa (IPs) há, dentro da FAPESP, toda uma discussão em andamento. A ACIESP apoia qualquer atitude no sentido de ajudar os IPs a se reerguerem. Porém, é preciso lembrar que a FAPESP pode investir em infraestrutura, em bolsas e em projetos de pesquisa. Porém, não pode pagar salários ou contratar novos pesquisadores. Como descreve claramente a carta da Associação dos Pesquisadores do Estado de São Paulo (APqC) (link para o BLOG da ACIESP) o problema não é só de infraestrutura. Os IPs estão minguando em seus quadros de pesquisadores e funcionários de apoio à pesquisa. Se o Governo do Estado realmente se interessa em revigorar os nossos valiosos IPs, deverão traçar um plano paralelo ao da FAPESP para supri-los com contratações.

O Sistema de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com suas Universidades Estaduais, Universidades Federais, os Institutos Federais e os IPs do Estado de São Paulo compõem uma invejável máquina de produzir conhecimento e inovação. E a FAPESP é uma das principais instituições responsáveis por isto. É imperativo, portanto, que depois de tanto investimento feito durante cinco décadas, o sistema seja mantido e considerado como uma "joia da coroa" de nosso estado.

Mas é igualmente necessário e urgente que este conhecimento seja transformado em benefícios à população. Isto já vem acontecendo, mas pode melhorar. Para isto, é imprescindível que o diálogo entre a comunidade científica paulista, o Governo do Estado de São Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Empresariado Paulista se unam e, em conjunto, tracem estratégias para uma articulação político-científica inovadora. Um cenário que elevará o nosso patamar de inovação e tecnologia para uma classe mundial.

O enorme investimento feito durante os últimos 50 anos está chegando ao seu estágio de maturação. Precisaremos descobrir como colher mais frutos é só através da união de forças que conseguiremos chegar lá.

Com união e boa vontade de todos os setores, seremos capazes de enfrentar os grandes desafios que o mundo nos apresenta, com mínima dependência de outros países. Com conhecimento científico de qualidade poderemos fazer com que a nossa indústria passe a ser ainda mais criativa e moderna, gerando ainda mais produtos que tragam divisas e empregos para todos os paulistas e brasileiros.

É este o caminho que a ACIESP deseja que passemos a seguir daqui para a frente.


(Diretoria da Aciesp)


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