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ABC e SBPC enviam cartas contra redução de verba da FAPERJ a governador e deputados da Alerj

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Publicado em 14/02/2017

Os presidentes da Academia Brasileira de Ciências e da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciências, Luiz Davidovich  e Helena Nader, enviaram carta ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e outra, endereçada aos deputados da Alerj, na segunda-feira, 13 de fevereiro.

No documento, eles alertam os gestores para os riscos que o corte em 30% na verba destinada à Faperj representam para a ciência do estado e do país. Lembram que o decreto que determina os cortes fere o Artigo 332 da Constituição do estado e reforçam a importância que a Fundação tem para a pesquisa e desenvolvimento do Brasil.

Confira o texto das cartas na íntegra:

Senhor Governador,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm alertar para o inevitável esvaziamento científico e tecnológico do Estado do Rio de Janeiro, caso seja mantido o Decreto nº 4874 de 28 de dezembro de 2016, que reduziu em 30% os repasses mínimos à FAPERJ até 31 de dezembro de 2023, sendo esta redução retroativa a janeiro de 2016. Esse decreto, além de contrariar o Artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado e à sua população, que têm usufruído da atividade da FAPERJ ao longo dos últimos anos. O protagonismo da FAPERJ, apoiando grupos de excelência e organizando redes de pesquisa, ajuda o Estado a atrair pesquisadores competentes para suas instituições de ensino superior, motiva a instalação de laboratórios internacionais de pesquisa e desenvolvimento, estimula o aparecimento de empresas de alta tecnologia e permite enfrentar com presteza epidemias emergentes, projetando a ciência do Rio de Janeiro no cenário internacional. O decreto afeta também o desenvolvimento nacional, tendo em vista a alta concentração de instituições de ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro. A crise atual do Estado é certamente passageira, não justifica o decreto nº 4874. Esse decreto provocará um retrocesso na ciência fluminense, com a dissolução dos grupos de pesquisa, o que prejudicará exatamente o caminho para a saída sustentável da crise: a agregação de valor à produção e o investimento no conhecimento, que é a fonte do desenvolvimento no mundo contemporâneo. Ao reduzir em 30% os recursos para a FAPERJ, o Governo Estadual tenta debelar a crise matando a galinha dos ovos de ouro. Apelamos assim a V. Exa. para que mantenha o percentual constitucional devido à FAPERJ, revogando o Decreto nº 4874, tendo em vista os prejuízos que esse decreto acarreta para o futuro do Estado do Rio de Janeiro e do país.

Carta endereçada aos deputados estaduais:

Senhora Deputada,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm alertar para o inevitável esvaziamento científico e tecnológico do Estado do Rio de Janeiro, caso seja mantido o Decreto nº 4874 de 28 de dezembro de 2016, que reduziu em 30% os repasses mínimos à FAPERJ até 31 de dezembro de 2023, sendo esta redução retroativa a janeiro de 2016. Esse decreto, além de contrariar o Artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e ignorar a necessária participação do Poder Legislativo, acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento econômico do Estado e à sua população, que têm usufruído da atividade da FAPERJ ao longo dos últimos anos. O protagonismo da FAPERJ, apoiando grupos de excelência e organizando redes de pesquisa, ajuda o Estado a atrair pesquisadores competentes para suas instituições de ensino superior, motiva a instalação de laboratórios internacionais de pesquisa e desenvolvimento, estimula o aparecimento de empresas de alta tecnologia e permite enfrentar com presteza epidemias emergentes, projetando a ciência do Rio de Janeiro no cenário internacional. O decreto afeta também o desenvolvimento nacional, tendo em vista a alta concentração de instituições de ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro. A crise atual do Estado é certamente passageira, não justifica o decreto nº 4874. Esse decreto provocará um retrocesso na ciência fluminense, com a dissolução dos grupos de pesquisa, o que prejudicará exatamente o caminho para a saída sustentável da crise: a agregação de valor à produção e o investimento no conhecimento, que é a fonte do desenvolvimento no mundo contemporâneo. Ao reduzir em 30% os recursos para a FAPERJ, o Governo Estadual tenta debelar a crise matando a galinha dos ovos de ouro. Apelamos assim a V. Exa. para que atue no sentido de obter a revogação do decreto e manter o percentual constitucional devido à FAPERJ, levando em consideração os prejuízos que esse decreto acarreta para o futuro do Estado do Rio de Janeiro e do país.

Veja aqui o documento original da carta ao governador e aos deputados.


(Ascom ABC, 14/02/2017)


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