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ABC apoia abaixo-assinado contra corte no orçamento da Fapesp

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Publicado em 17/01/2017

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) apoia a Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) na divulgação do abaixo assinado pelo repasse de 1% da arrecadação de São Paulo para a Fapesp.

Na Lei Orçamentária (LOA) 2017 (lei nº 16.347 de 29 de dezembro de 2016), um repasse de 0,89% foi feito à Fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), ao invés 1%, como reza o artigo 271 da Constituição Estadual. O corte foi de R$ 120 milhões.

O precedente coloca em perigo o desenvolvimento do Estado de São Paulo, afetando diretamente o futuro de sua indústria, saúde, educação, segurança, todos temas de milhares de projetos de pesquisa de cientistas paulistas que produzem o conhecimento para o bem estar da população de São Paulo e do Brasil.

De acordo com a moção de protesto enviada ao governador Alckmin pelos professores do Instituto de Biologia da Universidade de Campinas (Unicamp), certamente haverá comprometimento e redução no desenvolvimento científico, que vinha em franco crescimento no estado de São Paulo. Esse avanço científico crescente tem contribuído para tornar o Estado São Paulo ainda mais atrativo para investidores do setor industrial e tecnológico, considerando-se as parcerias numerosas que, com o apoio da Fapesp, têm sido estabelecidas entre pesquisadores de Universidades e Institutos de Pesquisa Estaduais e a iniciativa privada.

A moção da Unicamp destaca ainda que a Fapesp cumpre o preceito estabelecido na Constituição Estadual de 1989, investindo um volume considerável de seus recursos no desenvolvimento tecnológico do Estado, através de Programas como o de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) e o de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), que já envolveram cerca de 15.000 empresas do Estado de São Paulo, ou através de Centros de Pesquisa Aplicada Colaborativa, como os que existem atualmente com o Instituto Butantan, GlaxoSmithKline (GSK), BG Group-Shell & Poli & Instituto de Energia e Ambiente (IEE) & IPEN, Peugeot Citröen e Natura.

A Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) também enviou carta ao governador Alckmin, apoiando a iniciativa da ABC e SBPC e reiterando a importãncia da recomposição do orçamento, em respeito à Constituição.

O abaixo-assinado será entregue para o governador do Estado de São Paulo e para os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Assinem e divulguem!



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