Indicadores de governança para o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos

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Publicado em 05/05/2017

O analista ambiental Rodrigo Antônio de Lorenzo Mundim, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), apresentou no evento organizado pela Academia Brasileira de Ciências em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Fapemig, uma proposta de gestão de governança para o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH).

A ideia, segundo Mundim, era ter um instrumento para avaliação do SEGRH, de modo a propor medidas de aperfeiçoamento e influenciar nas tomadas de decisões. "Na política pública, a avaliação da eficiência deve ser a relação entre o esforço empregado e os resultados alcançados", explicou o geógrafo.

Mundim fez questão de destacar que existe uma diferença conceitual entre 'eficiência',  'eficácia' e 'efetividade'.  A eficiência consiste em conseguir o melhor rendimento com o mínimo de erros e/ou desperdícios de energia, tempo ou meios. A eficácia envolve uma avaliação sobre a relação entre as metas propostas e as atingidas, com base nas informações disponíveis, devido ao sucesso ou fracasso da política. "Já a efetividade é uma qualidade do que tem um efeito real, verdadeiro, positivo, permanente", esclareceu o palestrante.

Os indicadores de governança construídos para os SEGRH-MG, então, são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados às intervenções realizadas. "A principal finalidade de um indicador é traduzir de forma mensurável determinado aspecto de uma realidade dada (situação da sociedade) ou construída (ação de governo), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação", observou Mundim. "Procuramos compatibilizar os critérios de democratização com os de busca de melhor desempenho das políticas, acreditando que o Estado tem um papel de liderar o processo de resoluções dos problemas coletivos, mas de fazê-lo a partir da interação com a sociedade."

O ponto de partida foi uma proposta da WWF [World Wide Found for Nature] para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Da proposta de indicadores de governança sugerida pela WWF, a Oficina do Igam propôs diversas adequações, assim como construiu novas propostas. Estas foram distribuídas em diversas dimensões, envolvendo o ambiente institucional, as capacidades estatais, os instrumentos de gestão, ações relativas à interação entre o estado e a sociedade, assim como iniciativas relativas às relações intergovernamentais .

Mundim ressaltou que a elaboração de indicadores de governança para o SEGRH foi marcada pelo pioneirismo, marcado pela oportunidade de se ter uma ferramenta para o acompanhamento da evolução do meio ambiente e da gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. "Foi uma mudança de paradigma. Passamos a atuar busca por resultados baseada num conhecimento meticuloso da situação da gestão de recursos hídricos. A construção de qualquer indicador tem que ser bem fundamentada no que se pretende verificar, no indicador a ser sugerido e na fonte para sua construção. E a definição da competência  pelo levantamento, a tabulação e a análise de dados são essenciais para bom funcionamento dos indicadores."


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(Elisa Oswaldo-Cruz para NABC)



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