Deputado apresenta ação contra decreto que reduz verbas destinadas à Faperj

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Publicado em 26/01/2017

O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha entrou com ação de inconstitucionalidade contra o Decreto Nº 45.874, assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. No decreto, divulgado no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2016, foi definido que a verba destinada à Faperj seria reduzida em 30%, o que representa uma perda de cerca de R$130 milhões.

Tanto a Faperj quanto a Fapesp vêm sofrendo com o corte de fomento. Na mesma época, o governador de São Paulo também decretou a redução do repasse à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, passando à um orçamento de menos de 1% do rendimento tributário do estado e ferindo a Constituição, que determina este mínimo percentual à Fundação.

No Rio de Janeiro, o estado de calamidade da pesquisa já é sentido desde o ano passado, com um orçamento que não permitiu que nenhuma verba em auxílio à pesquisa fosse paga. A folha de pagamento da fundação se resumiu às bolsas e, ainda elas, foram repassadas com atrasos.

Em solidariedade à situação das Fundações, a Sociedade Brasileira de Química (SBQ) já havia publicado neste mês manifesto contra a redução dos orçamentos. A ABC e a SBPC enviaram, também em janeiro, carta a Pezão pedindo atenção especial às universidades do Estado em razão da crise econômica.

Veja aqui o decreto do governador Pezão e aqui o ato de inconstitucionalidade do deputado Luiz Paulo Corrêa. 


(Thaís Soares para NABC)



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