Burocracia e falta de recursos emperram produção científica, dizem especialistas

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Publicado em 23/11/2016

A falta de recursos e a burocracia emperram a pesquisa científica no Brasil, afirmaram na terça-feira, 22 de novembro, os participantes de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo foi discutir as fontes de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.

Mario Borges, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destacou a boa qualidade da pesquisa científica no país. Mas sublinhou o quanto os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) são importantes para desenvolver os programas de ciência e tecnologia & inovação (CT&I). Ele registrou um exemplo de sucesso: os estudos sobre o Zika vírus, responsável por uma grave epidemia que afetou todo o país no ano passado. A ligação entre a infecção por Zika e a microcefalia foi observada por pesquisadores brasileiros.

- Isso mostra que a ciência brasileira está programada para agir rapidamente se algum problema aparece. Em um ano, as pesquisas foram concentradas, houve recursos, houve priorização, e a ciência pode atender com respostas importantes - disse.

O que se conhece da doença e até testes para detecção do vírus foram elaborados a partir desses estudos, em parceria com a Fundação Bill e Melinda Gates. Mario Borges ressaltou ainda a necessidade de facilitar as parcerias internacionais para qualificar a pesquisa brasileira e trazer resultados rápidos.

O presidente do CNPq lamentou a "instabilidade" nos repasses para o setor, especialmente com a retirada do CT-Petro, recursos arrecadados do setor de exploração de petróleo, do FNDCT, e que estão sendo destinados para o fundo social do pré-sal. Os altos e baixos orçamentários são mortais para a ciência, porque levam à descontinuidade nos programas científicos e ao desperdício de dinheiro. Ele também criticou o alto gasto despendido - também com dinheiro do fundo - no Programa Ciência Sem Fronteiras, com a alocação de alunos para cursos de graduação no exterior. E pediu, ainda, que seja regulamentado o marco legal para C&T (Lei 13.243/2016) e que o Congresso Nacional derrube os vetos impostos ao texto.

Produção de conhecimento

Marcos Cintra, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), afirmou que o Brasil, apesar de todos os problemas, ocupa o 15º no ranking de produção de conhecimento científico no mundo. Uma "colocação honrosa", disse ele, quando se vê o produto interno bruto (PIB). Do total de 1,24% do PIB gasto com ciência e tecnologia, 0,8% são provenientes do setor público, e somente 0,44% do setor privado. No seu entendimento, essa proporção deveria estar invertida.

- Para cada dois reais gastos pelo setor público, o país tem suscitado um real do privado. Não estamos sendo capazes de motivar, deflagrar os gastos privados. Nos outros países a relação é inversa.

Marcos Cintra criticou o contingenciamento de recursos do FNDCT, já que a arrecadação é específica. Ele disse que há R$ 8 bilhões sem uso no fundo, que não são gastos por estarem envolvidos em disputas judiciais. E há risco de o Executivo utilizá-lo para pagamentos de juros da dívida, afirmou. Manobra semelhante já foi feita pelo governo federal em 2002, 2003, 2008 e 2010, observou o presidente do Finep. Por isso, ele sugeriu que se transforme o FNDCT em um fundo contábil, não patrimonial ou financeiro, como é hoje.

- É a quinta rubrica da administração pública maior produtora de superávit primário, uma total descaracterização de sua finalidade - lamentou.

O uso impróprio do fundo também foi criticado por Carlos Américo Pacheco, presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp). Em sua opinião, o colapso do financiamento do setor tem a ver com usos equivocados desses recursos. Com isso, novas pesquisas têm sido inviabilizadas.

- É uma bomba de efeito retardado que estoura lá na frente.

Recursos

De acordo com Jailson Bittencourt de Andrade, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e membro da Academia Brasileira de Ciências, a queda orçamentária tem sido brutal nos últimos anos. Em 2011, o Orçamento da União reservou, do FNDCT, R$ 2,1 bilhões, e quase a totalidade realmente esteve disponível (R$ 1,9 bilhão) para a pesquisa. Em 2013, pico arrecadatório da série, destinou-se R$ 3,7 bilhões, com real disponibilidade orçamentária de R$ 3 bilhões. A queda em 2016 foi grande, o Orçamento autorizou o uso de R$ 2,6 bilhões, mas apenas R$ 800 milhões ficaram disponíveis para gastos, o que está sufocando a pesquisa.

- É um sistema ciclotímico, em que temos picos e vales. O risco agora é que esse vale seja o vale da morte - lamentou Jailson.

A audiência pública foi a quinta, organizada pela CCT, relacionada aos investimentos no desenvolvimento científico e tecnológico e ao uso dos recursos dos fundos de Incentivo à pesquisa, em especial o FNDCT e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A Comissão é presidida pelo senador Lasier Martins (PDT-RS).

(Adaptado de Agência Senado)



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