Financiamento de C&T no Brasil e reflexos na Amazônia

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Publicado em 14/09/2016


Adalberto Val, Alexandre Aleixo, Luiz Davidovich, Horacio Schneider e Maria Amélia Enriquez

No dia 6 de setembro, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC) Luiz Davidovich coordenou uma mesa-redonda que integrou o Simpósio da ABC, realizado no Instituto Tecnológico Vale de Desenvolvimento Sustentável (ITV DS), em Belém.  Participaram da mesa o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Acadêmico Horacio Schneider; o representante do diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e também Acadêmico, Alexandre Padovan Aleixo; o diretor-científico da rede global SDSN Amazônia, Adalberto Val, pesquisador do Instituto de pesquisas da Amazônia (INPA) e ex-vice-presidente da ABC para a Região Norte; a economista da UFPA e secretária adjunta da Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia, Educação Técnica e Tecnológica do Estado do Pará (SECTET), Maria Amélia Enriquez.

CT&I como espiral para a integração de todas as áreas


O Acadêmico Horacio Schneider falou sobre o protagonismo da UFPA em programas de Pós-Graduação (PPG) na Região Norte. "A assimetria dentro da própria região é muito grande. A UFPA tem 50 mil alunos, estando 25 mil na capital e 25 mil distribuídos pelos outros campi. A segunda maior é a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com 16 mil alunos."

Schneider destacou que a Amazônia reproduz internamente as grandes desigualdades observadas em nível do país. A UFPA, em Belém, e UFAM e INPA, em Manaus, concentram a grande maioria dos cursos de pós-graduação na região Norte, tendo os demais estados e as outras instituições de pesquisa e ensino da região menor contribuição em termos numéricos. Ele explicou que os programas de pós-graduação da UFPA vêm passando por um processo acentuado  de internacionalização e, ao mesmo tempo, procuram se flexibilizar para contribuir na formação de recursos locais. Além da pesquisa básica, é preciso investir na qualificação de recursos humanos coerentes com as cadeias produtivas prioritárias ao desenvolvimento do Estado, que têm potencial para alavancar a economia. 

Aleixo representou o diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Nilson Gabas. Ele alertou para a importância do papel da ABC e da Sociedade Brasileira para o progresso da Ciência (SBPC), especialmente nesse momento. "Essas instituições têm hoje a função de liderar a luta da área da ciência, tecnologia e inovação, porque a desestruturação do Ministério criou uma situação muito caótica. Temos hoje poucas armas na mão para colocar a ciência de volta nas mãos dos cientistas. Nosso trunfo, no momento, é a imprensa."

O Acadêmico mencionou, ainda, sua preocupação com a indefinição existente no momento quanto à implantação dos INCTs recomendados pelo CNPq no estado, face à notícia, divulgada de modo não oficial, de que a Fapespa e o Estado do Pará não teriam reservado recursos para apoiar esta iniciativa de pesquisa. Sem a contrapartida da Fapespa, há uma forte possibilidade de que tais INCTs não sejam contemplados com recursos e, portanto, estariam sendo inviabilizados com perda de redes de pesquisa de excelência lideradas por cientistas locais. 

Formação e fixação de recursos humanos

O vice-presidente da ABC para a região Norte, Roberto Dall' Agnol, que atua também como pesquisador titular do ITV DS e foi pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UFPA (2005-2009), marcou sua posição com relação à qualificação de mestres e doutores. Para ele, é preciso que a região amazônica tenha massa crítica para responder às demandas, então a formação de recursos humanos é fundamental. "Mas temos que formar e fixar, senão é desperdício. E para isso é preciso criar novas instituições para absorver esses doutores, porque se não houver oportunidades, se fazem promessas que não poderão ser cumpridas."

Ele destacou, ainda, que as empresas no país, com raras exceções, não fazem esse papel. Isso também tem que mudar, pois é fundamental desenvolver pesquisa e inovação nas empresas. Porém, no momento atual as empresas enfrentam a crise. No caso da Vale, o preço dos seus principais minérios caiu muito. Foi implantado um sistema de austeridade, mas o ITV foi preservado. "Tiveram visão, pensaram em perspectiva. Criar e manter um instituto como o ITV desonera o setor público, pois permite a fixação de pesquisadores na região e envolve mais profundamente o setor privado em pesquisa."

Tratando de formação profissional, Dall'Agnol apontou o que considera prioridade. "Quando fui pró-reitor, vi que a demanda por criar novos cursos é grande. Mas melhorar a qualidade dos cursos pode ser mais importante do que criar novos. Passar do nível 3 para o 4, do 4 para o 5 na avaliação da Capes é mais significativo, pois é melhor um curso forte com 20 professores do que dois fracos com dez professores", opinou.

O Acadêmico Adalberto Val declarou que em 38 anos de atuação em pesquisa não viveu período mais promissor e positivo no Brasil como o do início do governo Lula até o meio do governo Dilma. "Avançamos em termos de infraestrutura e na capacitação de recursos humanos. Foram criados processos bem claros e definidos de como fazer isso. E agora não estamos fazendo o papel de tomar conta do processo de consolidação do que foi conquistado", lamentou.

Concordando com Dall'Agnol, Val reforçou a tese de que não adianta só capacitar pessoal. "Precisamos encontrar meios de fixar esse pessoal de forma definitiva para que possamos avançar. Temos um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia? Se temos, onde ele está sendo realmente conduzido e praticado? Esse tipo de plano deve ser de longo prazo - e não existem projetos de longo prazo na Amazônia. Criam a estrutura e ela não se sustenta, se esvai. O Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) é um grande exemplo disso. Davidovich apoiou a posição de Val com relação ao CBA. Em sua visão, faltam coisas fundamentais lá no momento, como um Comitê Técnico-Científico com cientistas e empresários, num padrão como o da Federação de Indústrias e de outros órgãos que reúnem empresas. " É preciso que seja estabelecido um fórum de conversa."

Dificuldade de comunicação entre empresa, academia e sociedade

 
Representando o Secretário de Ciência e Tecnologia do Pará, Alex Fiúza de Mello, Maria Amélia Enriquez observou que o mundo empresarial não está preocupado em investir em CT&I: quer ter mais lucro e em curto prazo, e por esta ótica é mais barato comprar tecnologia em pacotes prontos. Já o mundo acadêmico quer publicar em revistas A1 do Qualis da Capes. E a população quer oportunidades. "Um dos maiores problemas é a falta de comunicação: os três setores não conversam.  O setor produtivo, a academia e a sociedade têm que construir uma agenda comum, que requer eleger prioridades - porque o cobertor é curto. "

Maria Amélia observou que o foco de todas as Secretarias do Estado do Pará é reduzir a pobreza e a desigualdade. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado é muito baixo, assim como o PIB per capita. Para efetivar essa redução, o governo pretende investir em gestão, produção e conhecimento. Nesse último quesito, a situação também não é confortável: a média de anos de estudo da população brasileira com mais de 15 anos é de nove anos, enquanto que no Pará é de quatro anos. "E cada ano a mais de estudo corresponde, em média, a 20% de aumento no salário bruto", informou.

Foram relatados casos como o do Chile e dos países árabes. "O que o Chile fez? Atrelou a produção e venda de minério ao fundo de ciência e tecnologia. O pensamento que baseou a ação política é que o minério é finito e o conhecimento é infinito", explicou Maria Amélia. O Brasil, em sua análise, faz o contrário. Todo produto bruto básico ou semielaborado que é exportado não paga impostos - não paga COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, calculada sobre a receita bruta de empresas e destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública] e tem 75% de desconto no imposto de renda. "Então, o que produzimos em quantidade não gera renda para o estado."

Para ela, esse padrão de desonerar os setores que têm mais capacidade de gerar renda e continuar no padrão de commodities é negativo e arriscado. Nossa ciência precisa agregar valor aos produtos, para mudar esse quadro. "E quando o ciclo de alta de commodities cai, como aconteceu com os royalties do petróleo? A queda do petróleo quebrou a máquina pública no Estado do Rio de Janeiro", ressaltou. Davidovich comentou que os países árabes estão entrando fundo em pesquisa exatamente porque não querem depender exclusivamente do petróleo.

Maria Amélia lembrou que, no caso do Pará, 90 % da pauta de exportação é de recursos naturais, grande parte não renovável - boi vivo, madeira, minério. "E a situação do Brasil, de modo geral não é muito diferente. " Para lidar com essa situação, o governo criou o programa Pará 2030, plano estratégico para o desenvolvimento sustentável que definiu as cadeias produtivas prioritárias ao desenvolvimento do Estado. E a Secretaria de Ciência e Tecnologia incorporou a Educação Profissional, visando a criação e fomento de ambientes de inovação e polos de conhecimento e empreendedorismo para fornecer apoio tecnológico às cadeias produtivas estratégicas.

Cacarejar como a galinha quando bota ovo

Falando sobre a produção de conhecimento local, o debate chegou à situação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).  Eles foram recomendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas o próprio CNPq não tem recursos para pagar e não há compromisso firmado pelas FAPs da região em apoiar novos projetos. "O último recurso que chegou para os INCTs foi em 2014. Do jeito que está não dá para continuar", alertou Alexandre Aleixo. Em relação aos novos INCTs com sede na Amazônia, foi decidido pelos participantes do debate que deveria ser encaminhado pela ABC um apelo para os dirigentes de Fapespa e Fapeam para que se reúnam com os coordenadores dos INCTs recomendados no recente edital do CNPq de suas respectivas áreas de influência e busquem, pelo diálogo, avaliar alternativas para assegurar a sua efetiva implantação. A ABC, caso convidada, se disporia a participar destas discussões.

Adalberto Val observou que seis dos INCTs do edital anterior, atuantes na região amazônica, produziram 1.400 papers publicados em revistas de ótima qualidade. "Hoje temos nove INCTs trabalhando com a toxicologia aquática. No entanto, quando houve o acidente de Mariana, em vez de chamar os INCTs o governo abriu Edital para propostas. Temos que exigir que o governo faça uso da informação produzida pela comunidade cientifica." Ele listou os mais diversos produtos que geraram grandes lucros para o país, mas ressaltou que os cientistas não sabem dar visibilidade às suas realizações. "Falta aprender o comportamento da galinha, que cacareja quando bota o ovo. Mas para isso é preciso financiar a pesquisa, porque sem pesquisa não vai ter ovo. "

Para Val, são dois os principais desafios desse momento. "Primeiro vem a questão da educação básica. Não adianta só avançar no nível superior se não houver trabalho na educação básica. A segunda questão é a socialização da informação. Mesmo que não consideremos que esse é o nosso papel, a sociedade demanda isso. As pessoas precisam entender a ciência e a tecnologia para estarem ao nosso lado na defesa dessa causa." Em relação à importância do fortalecimento da educação básica, houve convergência entre ele e Maria Amélia Enriquez.

Val reafirmou que em algumas áreas o Brasil não pode se pautar pela ciência internacional e a área de biodiversidade é uma delas. O presidente da ABC concordou. Davidovich afirmou que no período de 2008 a 2012 foi atingido um patamar na ciência brasileira que foi quase como uma revolução. "Houve uma expansão muito rápida, com a criação de novos campi e de redes de pesquisa. Tivemos a perspectiva de um horizonte mais amplo. Podemos ir mais longe. Podemos ter protagonismo internacional, pautando a ciência internacional e não só seguir o que os outros estão fazendo. "

E o físico também vê o grande potencial da pesquisa regional na Amazônia para isso, porque tem uma riqueza própria que lhe dá um diferencial. "Precisamos importar cérebros, trazendo pessoas de fora? Isso foi bom quando a Europa e os EUA estavam em baixa e o Brasil estava em boa situação. Hoje não. Temos que ter políticas para 'importação' dos cérebros desperdiçados aqui - nos mangues, nos morros, nas periferias. A redução da desigualdade está relacionada a isso. Temos que formar técnicos, tecnólogos, o ensino médio tem várias formas de qualificação. Estamos desperdiçando talentos pela falta de oportunidades oferecidas a essa população", alertou Davidovich.


(Elisa Oswaldo-Cruz para NABC)



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