ABC e SBPC pedem a senadores a aprovação do PLS 594/2015

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Publicado em 14/09/2016

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram, no dia 14 de setembro, uma carta aos Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para pedir a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 594/2015, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para estabelecer que as despesas destinadas às ações de ciência, tecnologia e inovação não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira. Em reunião da CAE realizada um dia antes do envio da carta, os senadores pediram vista coletiva, que é a avaliação da proposta.

Na carta, a presidente da SBPC, Helena Nader e Luiz Davidovich, presidente da ABC, manifestam apoio integral ao PLS 594/2015, de autoria do senador Lasier Martins e endossa os termos do parecer da CAE sobre o Projeto, registrados pelo senador Cristovam Buarque.

Segundo as instituições, o Projeto já deveria ter sido proposto e aprovado há anos: "Tivesse ocorrido assim, a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras poderiam estar hoje num estágio muito mais avançado e, com isso, ter oferecido soluções para diversos problemas da população, proposto alternativas para a gestão pública e promovido avanços em diferentes áreas da economia".

Confira aqui o documento na íntegra.

(Jornal da Ciência - 14/09/2016)



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