Presidentes da ABC e SBPC se reúnem em Brasília com representantes do governo federal

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Publicado em 29/07/2016



Foi realizada em Brasília, no dia 26 de julho, a primeira reunião do presidente interino Michel Temer com representantes da comunidade científica brasileira. Na reunião, realizada por iniciativa de Temer, estiveram presentes os presidentes da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, e os ministros de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, e da Educação, Mendonça Filho. Também compareceram à reunião o físico Rogério Cerqueira Leite e o matemático Jacob Palis, ex-presidente da ABC.

O presidente interino, que convocou a reunião, deixou o espaço aberto para que os pesquisadores expusessem as demandas da pesquisa nacional, o que ocorreu praticamente durante todo o tempo do encontro, segundo Davidovich. "O que dissemos é que a situação da ciência está crítica devido aos cortes sucessivos ocorridos nos últimos anos e que há uma necessidade urgente de retomar o orçamento de 2013, que chegou a R$ 9,5 bilhões, mais que o dobro do orçamento atual, que é de pouco mais que R$ 4 bilhões. Isso sem considerar a correção da inflação", disse Davidovich em entrevista posterior à reunião. Foi enfatizada também a importância de que se atinja, até 2020, a meta de 2% do PIB investido em pesquisa e desenvolvimento (P&D).


Em sua fala, durante a reunião, o presidente da ABC lembrou o êxito de países que figuram entre as principais economias do mundo e investem continuamente em ciência e tecnologia, com investimentos em P&D superiores a 2% do PIB e, em alguns casos, atingindo 4% do PIB, como é o caso da Coréia do Sul e de Israel. "Nos EUA, é o presidente Obama quem fala sobre CT&I, ele respira isso. O mesmo ocorre na China, onde o presidente e o primeiro ministro falam disso frequentemente, considerando a ciência e a tecnologia como essenciais para o desenvolvimento econômico do país."

Recentemente, ABC e SBPC enviaram uma carta ao MCTIC criticando a redução da verba da Rede Nacional de Pesquisa, voltada para a implementação de internet em laboratórios de pesquisa. No documento, os representantes das entidades lembravam a importância de enxergar o orçamento destinado a CT&I como investimento e não como gasto. "É necessário que, aqui no Brasil, as principais autoridades considerem a pesquisa fundamental para o desenvolvimento do país. A ciência e a tecnologia são os motores do desenvolvimento", disse Davidovich durante o encontro com o presidente interino.

Conselho de Ciência e Tecnologia

Na reunião, o presidente interino Michel Temer assinou um decreto criando uma comissão, ainda a ser constituída pelo MCTIC, para acompanhar e avaliar projetos na área de Ciência e Tecnologia e também garantiu a reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão consultivo da presidência da República para a formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

"Nós deixamos claro para o ministro Gilberto Kassab que essa comissão não deve ser constituída antes da reunião do Conselho", afirmou Davidovich. "Esse não é o momento de realizar uma avaliação, é o momento de recuperar o orçamento. Essa deve ser a primeira prioridade. Convocar o CCT para discutir projetos, programas e diretrizes também é importante. Depois disso, pode ser feita uma avaliação dos programas, que aliás é uma das funções do CCT", apontou.

Entre as responsabilidades do CCT estão a de incluir a política de CT&I entre as medidas para o desenvolvimento do país; formular planos, metas e prioridades nacionais referentes a ciência e tecnologia; efetuar avaliações relativas à execução da política nacional de ciência e tecnologia e opinar sobre propostas ou programas que possam causar impactos à política nacional na área da pesquisa.

Lei de biodiversidade

À tarde, no mesmo dia, Davidovich e Helena Nader se encontraram novamente com Kassab e com Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente.

Os representantes do governo assumiram o compromisso de alterar a atual regulamentação da lei de biodiversidade. Essa lei foi sancionada em maio de 2015 pela presidente Dilma Rousseff, e "resultou de um esforço de mais de dez anos de consulta de toda a sociedade. No entanto, a regulamentação da lei, através de um decreto em maio de 2016, foi feita sem as consultas necessárias", relatou Davidovich. "A regulamentação atual é muito ruim. Ela burocratiza as pesquisas de biodiversidade e coloca o Brasil em posição desfavorável em relação a outros países. A França por exemplo, tem acesso à biodiversidade amazônica na Guiana Francesa, enquanto nós temos vários entraves burocráticos que inibem a pesquisa e o aproveitamento sustentável, em benefício do país, da imensa riqueza dos biomas nacionais", opinou.

(Ascom ABC, com informação de Agência Brasil)



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