Não se pode comprimir gastos com educação, diz Acadêmico Aloisio Pessoa de Araujo

  • Compartilhe:

Publicado em 12/07/2016



Um dos economistas brasileiros com maior prestígio no exterior, o professor da EPGE/FGV e do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) Aloisio Pessoa de Araujo celebra em 2016 seus 70 anos como gosta: promovendo o debate científico, em dois encontros internacionais no Rio em julho. Em um momento de grave situação fiscal no país, ele condena a proposta do governo de teto para gastos em educação, saúde e ciência e tecnologia. A nova regra, afirma, exige uma reforma da Previdência urgente, com ganhos fiscais imediatos, para evitar que a expansão das despesas com aposentadorias e benefícios previdenciários comprima os demais gastos.

- Como os gastos com a Previdência estão subindo muito, os outros serão comprimidos, já que se fixou o gasto em termos reais. Isso é inadmissível. Por isso, é preciso uma regra de transição dura para a Previdência. A ciência e a tecnologia estão sofrendo muito - diz Araujo, que já lecionou nas Universidades de Pennsylvania, Chicago e Califórnia, nos EUA, e Sorbonne, na França.

Araujo, que fez graduação em Estatística e Economia, mestrado em Matemática e doutorado em Estatística, já se dedicou ao estudo de assuntos tão diversos como educação infantil, segurança pública e legislação de falências. Um dos temas que despertam seu interesse atualmente é a privatização dos serviços de saneamento. Diante da situação fiscal dos estados, ele defende a iniciativa, mas com a exigência de inclusão nos contratos de critérios de universalização do serviço e de despoluição.



O senhor se destacou ao longo dos anos pela pesquisa. Qual é a importância dela?

Quando voltei dos Estados Unidos, há mais de 30 anos, formei um grupo científico de Economia Matemática no Impa, ao lado do trabalho na Fundação Getulio Vargas. As duas instituições me acolheram. A economia matemática tem mais impacto, mexe com o mundo real. Não é que o modelo matemático vai te dar precisão, mas dá clareza e evita alguns erros. Tive quase 40 alunos de doutorado. Não é comum aqui no Brasil.

O senhor tem grande trânsito entre pesquisadores internacionais...

Essas interações internacionais têm que ser parte do cotidiano. Dediquei-me a isso ao longo da vida. O Brasil tem a tendência de olhar só os problemas. É importante, mas não pode ser só conjuntura, é preciso olhar a economia de maneira mais científica, estar mais perto da fronteira do conhecimento. A ligação entre o déficit público e a inflação, por exemplo, era conhecida há muito tempo lá fora, mas demorou a chegar ao Brasil.

No âmbito da renegociação das dívidas estaduais, o senhor tem defendido a privatização do saneamento. Como garantir a qualidade do serviço?

A privatização deve ser em grandes blocos. No saneamento, é preciso resolver o problema como um todo, há muitas externalidades, como é o caso de um mosquito que transmite uma doença. O modelo de privatização não pode ser só para valorizar o valor de venda, mas deve impor critérios de universalização e de despoluição. A universalização não precisa ser em um ou dois anos, mas pode ser em dez anos, por exemplo. Num momento de situação fiscal delicada dos estados, o saneamento é, em alguns estados, o único ativo. Mas, além disso, há um ganho econômico, do ponto de vista de eficiência, e um ganho direto na saúde da população. É inadmissível que tenhamos dois problemas na Olimpíada: a zika e a situação da Baía de Guanabara. O Brasil não é tão ruim quanto seu saneamento, o saneamento está ficando para trás. Na educação, por exemplo, conseguimos quase a universalização, embora a qualidade precise avançar.

Como exigir isso?

A União está renegociando as dívidas com os estados, mas a privatização do saneamento pode entrar como condicionante. A União deve exercer um papel de coordenação, de liderança, e contar com recursos do BNDES. Há uma situação fiscal difícil dos estados, mas que deve ser resolvida de outras maneiras, como a reforma da Previdência. Não se pode sacrificar o saneamento. O país está numa situação fiscal difícil, tem que respeitar isso. O governo, em algumas privatizações de estradas, já está abrindo mão de investimentos, voltando um pouco ao modelo antigo, para maximizar o valor das outorgas. Até faz sentido, mas no saneamento isso não pode ser feito.

E qual o caminho?

É preciso mudar o sistema considerando os três agentes: a União, os estados e municípios e a iniciativa privada. Temos independência dos estados e municípios e isso funciona muito bem, mas isso não impede uma coordenação do governo federal, como ocorreu na privatização dos bancos estaduais e na educação. Esse modelo de coordenação foi muito bem-sucedido. Só falamos das coisas negativas da educação e esquecemos de dizer que poderíamos estar muito pior. No debate dos gastos públicos, os percentuais (de vinculação da receita) são muito criticados, os economistas reclamam que assim fica mais difícil fazer ajuste fiscal. Paciência. Eles têm sido muito úteis. Não se pode abrir mão disso, nós atingimos muita coisa. Pelo menos foi preservado o gasto real.

Como vê a situação fiscal?

É preciso fazer uma reforma da Previdência logo no início. O problema fiscal é gravíssimo: não dá para escapar de uma reforma da Previdência. Mas o Brasil não pode parar, não se pode comprimir os gastos de educação, saúde e ciência e tecnologia. Como os gastos com a Previdência estão subindo muito, os outros serão comprimidos, já que se fixou o gasto em termos reais. Isso é inadmissível. O gasto com a Previdência precisa parar de crescer. Por isso, é preciso ter uma regra de transição dura para a Previdência. A ciência e a tecnologia estão sofrendo muito.

O que seria uma transição dura na Previdência?

É uma transição rápida. Um caminho seria a equalização entre homem e mulher, entre o trabalhador urbano e rural. As aposentadorias específicas também ajudariam, assim como a idade mínima. No caso das mulheres, a idade de aposentadoria poderia ser igual à dos homens, mas talvez devesse ter menos anos de contribuição necessários porque ela sai da força do trabalho para educar seus filhos, e a sociedade ganha. Mesmo se não parou de trabalhar, a mulher que tem filhos trabalhou de forma difícil. Então acho justo. Quando houve mudança na idade da aposentadoria do serviço público, na época do Fernando Henrique, foi rápida. A outra forma de ver é que precisa ter ganho fiscal imediato. Principalmente com esta regra que fixa os gastos em termos reais. É inconcebível comprimir os outros gastos. Esta regra tem que ter como consequência imediatos ganhos fiscais, os gastos da Previdência têm que pelo menos parar de subir em termos reais. Não dá mais tempo de uma transição que não se traduza em diminuição imediata dos gastos.

O senhor concorda com uma idade mínima de aposentadoria? Qual seria?

É preciso ter uma idade mínima. Na maioria dos países, a idade mínima é de 65 anos. Nossa expectativa de vida é um pouco menor, mas como terá alguma regra de transição, a idade de 65/67 anos seria indicada. Alguns falam em 70 anos, mas prometer mais do que os outros estão fazendo talvez seja demais. A transição teria que ser muito rápida.

Diante da situação da macroeconomia, o que poderia ser feito em medidas microeconômicas para melhorar o país?

Em geral, é preciso diminuir o tamanho do Estado. A privatização dos aeroportos é um caminho, mas não faz sentido uma participação grande da Infraero, por exemplo. A privatização já estava prevista no governo anterior, mas é preciso acelerar o passo da privatização. O Estado brasileiro está muito grande. A situação fiscal se deteriorou muito. O que não se pode mais é postergar as reformas e a Previdência é a número um.

(Lucianne Carneiro para O Globo - Economia - 10/07/2016 / Foto: Agência o Globo / Fernando Lemos)



Cadastre-se para receber
as Notícias da ABC:



Arquivo de notícias


 

Notícias anteriores TESTE


webTexto é um sistema online da Calepino