Vetos ao Marco Legal de CT&I são mantidos pelo Senado Federal

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Publicado em 25/05/2016



No dia 24 de maio, o Senado Federal aprovou a manutenção dos oito vetos feitos pela presidente afastada, Dilma Rousseff, ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) (Lei 13.243/2016), sancionado em 11 de janeiro de 2016, com aprovação do texto integral por deputados e senadores. Na Câmara, a votação havia sido contrária aos cortes feitos pela presidente à legislação, mas o Senado acabou derrubando a decisão. Desde janeiro, a comunidade científica se engaja para derrubar os vetos.

Em entrevista à Academia Brasileira de Ciências, em março, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Acadêmica, Helena Nader, afirmou que os vetos bloqueiam os benefícios que o Marco Legal poderia trazer à ciência brasileira. "Os vetos foram todos de uma visão de muito curto prazo, por motivos de ajuste fiscal", disse a pesquisadora. "Por exemplo, bolsas de pesquisa eram isentas de impostos, mas com os vetos, bolsistas de ICTs particulares [Instituições de Pesquisas Científicas e Tecnológicas] precisam pagar imposto de renda. "

Para Helena Nader, o maior benefício do Marco Legal é concentrar os conteúdos de nove leis voltadas para a área da pesquisa científica. "Conceitos novos sobre o que é uma ICT, o que é ciência, tecnologia e inovação, estão dentro da Constituição, e agora foram levados para dentro do Marco."

Desde janeiro, instituições particulares, públicas e ONGs, como a ABC, têm ido a Brasília com frequência para discutir, com lideranças do governo,  a possibilidade de derrubar os vetos. Entre as entidades envolvidas estiveram a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação nacional de entidades promotoras de empreendimentos inovadores (Anprotec).

(ASCOM ABC)



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