Instituições científicas enviam carta a Michel Temer contra fusão de Ministérios

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Publicado em 11/05/2016

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e outras instituições científicas enviaram na quarta-feira, 11 de maio, um manifesto ao então vice-presidente da República, Michel Temer, contra a possível fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério das Comunicações. 

A fusão entre os dois Ministérios que tem sido noticiada pela imprensa, afirma a carta, é uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país.

"É grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI. Além disso, há uma enorme diferença de missões."

A carta aponta que o MCTI foi responsável por importantes conquistas para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, como a Lei de Inovação (2004), a Lei do Bem (2005), a Lei de Acesso à Biodiversidade (2015) e o Novo Marco Legal da C,T&I (2016). Por isso, é importante preservar e reforçar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.  

Clique aqui para ler a carta completa. 


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