Presidente da Alerj afirma que PEC 19/2016 não deve entrar em votação

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Publicado em 05/04/2016



O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), reuniu-se na manhã do dia 30 de março com representantes de entidades científicas para discutir os rumos da Proposto de Emenda Constitucional (PEC) 19/2016, que pede a redução em até 50% do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Cerca de 25 representantes de entidades científicas, entre elas, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Observatório Nacional, Museu de Astronomia (Mast), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) participaram da audiência em defesa da derrubada da PEC. No encontro, Picciani afirmou que a Alerj não pretende colocar a Proposta em votação.

Picciani expôs que a situação financeira do estado é muito séria e disse que a posição da Assembleia é de muita cautela. Mas afirmou que o corte de verbas da Fundação seria uma medida muito radical. As entidades científicas, por outro lado, defenderam que o trabalho da Faperj, de fomento e incentivo à ciência e tecnologia, é estratégico para contornar a crise no longo prazo.

PEC 19/2016

Segundo nota da assessoria da Assembleia, a proposta fazia parte do pacote de medidas enviado pelo Executivo para a Alerj no início de fevereiro, que tinha como objetivo tentar contornar a crise econômica do estado. O texto reduz de 2% para 1% da receita líquida estadual a verba destinada à Fundação até o fim do ano de 2018.

O deputado estadual Carlos Minc ressaltou que a diminuição da verba destinada à Faperj poderia trazer um alívio financeiro momentâneo para o Estado, mas seria prejudicial a longo prazo: "Nenhum governo pode deixar de investir em ciência, educação e tecnologia. São áreas essenciais para o crescimento e desenvolvimento da nação.".

Funcionários da Faperj comemoram

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação da Alerj, o posicionamento da Casa com relação ao projeto foi motivo de comemoração para o diretor científico da Faperj, o Acadêmico Jerson Lima Silva. Segundo ele, a Fundação está envolvida em estudos relacionados a temas importantes como o vírus da zika, e o corte de orçamento poderia prejudicar pesquisadores, professores e alunos. "Fiquei muito feliz ao ouvir do deputado Picciani que os parlamentares não são favoráveis ao corte, pois a Faperj é uma referência nacional em incentivo à pesquisa. Mais de 30% dos estudos nacionais relacionados às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti são do Rio. A diminuição da verba da Fundação pela metade iria trazer uma solução provisória para os cofres do governo, mas um prejuízo enorme para o futuro do estado", concluiu o diretor.

(Adaptado de Jornal da Ciência)



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