Discurso do Acadêmico Eduardo Moacyr Krieger

2/05/2009

Discurso de Posse dos Novos Acadêmicos em 2006
Academia Brasileira de Ciências
Presidente da ABC, Acadêmico Eduardo Moacyr Krieger
06 de junho de 2006

- Discurso do Presidente da Academia Brasileira de Ciências -

Noventa anos pode ser considerado muito tempo na vida de um indivíduo, mas não é muito na vida de uma instituição como a ABC, que tem suas congêneres, as Academias de Ciências da Itália, França e Reino Unido com mais de 350 anos de existência, e a National Academy of Sciences dos Estados Unidos, criada por decreto de Abraham Lincoln, em 1864. Portanto, a nossa Academia é relativamente jovem , mas vem desde o seu início servindo ao nosso país, colaborando com o melhor de sua competência para o desenvolvimento da ciência e da Universidade, o que só veio a ocorrer tardiamente no Brasil. Isso possibilitou participarmos ativamente de todas as etapas e acontecimentos importantes que se desenrolaram nesses setores. Emblemático foi o papel desempenhado pela Academia na criação do CNPq em 1951, tendo sido seu primeiro presidente o Almirante Álvaro Alberto que era então presidente da ABC.Tanto como instituição bem como pela atuação de seus membros, a ABC esteve sempre presente nos grandes acontecimentos que promoveram a criação em nosso país de um dos mais completos e modernos sistemas de C&T entre os países em desenvolvimento, ombreando nesse particular com a China e a Índia. A FINEP em 1967, o MCT em 1985, o CGEE em 2002, o funcionamento do CCT, a criação e funcionamento dos Fundos Setoriais, a regulamentação do FNDCT, as medidas legais para incentivar a inovação nas indústrias, são alguns exemplos de instituições e ações onde a ABC teve participação ativa. Também no aprimoramento da educação e na defesa e melhoria da Universidade Pública, sempre estivemos presentes. Com orgulho, podemos hoje constatar que a ciência no Brasil vem crescendo a uma taxa de mais de 8% ao ano e a formação de doutores a mais de 14%, demonstrando a robustez de nossa base científica, perfeitamente capacitada a dar suporte ao desenvolvimento sócio-econômico almejado por todos. É mais do que chegada a hora de o nosso país mobilizar a competência já criada para agregar valor, inovar, tornar o setor produtivo mais eficiente, enfim colocar o sistema de CT&I como prioridade na agenda nacional. É necessário vencermos um certo grau de incredulidade sobre a nossa capacidade de usar os instrumentos de C&T para alavancar o desenvolvimento nacional e melhorar as condições de vida da nossa gente, como ocorre nos países industrializados. Não esquecendo nunca que sem melhorarmos substancialmente a educação em todos os níveis, incluindo-se o fortalecimento e a expansão de Universidades de qualidade onde se realiza a maior parte da nossa pesquisa, não poderemos almejar um desenvolvimento sustentável para o nosso país.

Foram muitas as atividades realizadas e já vai longe a jornada iniciada pelos nossos maiores há 90 anos. Nesse período, o mundo mudou e os desafios assumiram características distintas, obrigando a ABC a adaptar-se aos novos tempos. Não mudou, no entanto, a sua grande missão institucional: premiar o mérito, promover a excelência, servir de referencial de qualidade à Ciência brasileira e zelar pela ética e pelas condições de trabalho dos nossos cientistas. Há nesse campo uma tradição de 90 anos que compete a todos preservar, aos novos e aos antigos acadêmicos. Ela vem desde os primórdios, ressaltada por Santos Dumont, Oswaldo Cruz, os Chagas, pai e filho, Schemberg, Rocha e Silva, Johanna Döbereiner, Pacheco Leão,Celso Furtado e César Lates, para citar apenas alguns poucos dos já falecidos, que são exemplos do rigor da seleção e da excelência de nossos quadros. No início da ABC, os acadêmicos distribuíam-se apenas por três áreas tradicionais: matemática, ciências físico-químicas e biologia. Posteriormente, foram dissociadas a física e a química e criada a área de ciências da terra; e nos últimos anos foram acrescidas as ciências da engenharia, as agrárias, da saúde e humanas, e desdobrada a biologia, com a criação da biomédica. Dessa forma, essas áreas cobrem atualmente todo do saber e colocam a nossa Academia, nesse particular, entre as mais avançadas do mundo. Hoje tomam posse os novos acadêmicos, eleitos nas nossas 10 áreas; a eles renovamos os votos de boas vindas dadas pelo nosso ex-presidente, o Prof. Maurício Matos Peixoto. A partir de hoje, os nossos novos colegas são co-proprietários de todo o patrimônio da ABC, modesto em termos financeiros, mas extremamente valioso em tradição e prestígio. Os menos avisados ficarão surpresos de ABC não cobrar nada para a entrada dos novos membros. É então de graça? Muito pelo contrário, o preço é altíssimo e muito poucos como vocês estão em condições de pagar, porque a moeda cobrada é a da excelência, da competência, de uma vida dedicada à ciência. Portanto, vocês pagaram o preço estipulado , e de hoje em diante, com a chegada de vocês, é a ABC que se torna mais rica, porque aumenta e reforça os seus quadros, nosso patrimônio maior.

É grato a todos reconhecer a excelência dos membros da ABC, mas é um grande desfio mobilizá-los para manter e mesmo expandir os compromissos que atualmente a Academia assumiu.Na esfera internacional, somos reconhecidos como uma das Academias de Ciências mais atuantes.Diretamente envolvidos na criação do Inter Academy Panel, o IAP, que reúne 95 Academias do mundo,co-presidimos a entidade de 2000 a 2003 e hoje somos uma das 11 Academias com assento no Executive Committee, tendo sediado uma de suas reuniões aqui no Rio, em fevereiro último.Somos a Academia líder do programa de águas, que conta com a participação de mais de 40 Academias.Temos, também, uma participação destacada em um dos programas mais importantes do IAP, o do Ensino de Ciências, tendo sediado há dois meses, aqui no Rio, simpósios internacionais sobre a avaliação do programa nas Américas, particularmente o programa de educação "La Main à la Patê", o "Mão na massa". No Inter Academy Council fomos reeleitos para compor o Director Board, formado por 15 Academias e co-presidimos o importante estudo Inventing a Better Future, já editado na versão em português , e co-presidimos atualmente o estudo sobre Energia, tendo sido realizado um dos workshops internacionais desse estudo recentemente aqui no Rio de Janeiro. Digno de nota é que para o estudo internacional sobre Energia o IAC recebeu auxílios dos governos da China, França e, também, do Brasil. Nossa área de saúde está participando das atividades do IAP de medicina, tendo a ABC enviado um delegado para a reunião realizada recentemente em Pequim. Ilustra bem o reconhecimento internacional de nossa Academia o fato de, juntamente com as Academias da China, Índia e África do Sul, termos participado com as Academias dos países do G8 na elaboração de documentos para as reuniões do G8, na Grã Bretanha, no ano passado e ,recentemente, para a reunião que será realizada em julho próximo na Russia.Somos o representante nacional no International Council of Sciences (ICSU) e coordenamos no pais os grandes programas multidisciplinares da entidade, como o IGBP e o IHDP, entre outros.Na última assembléia geral do ICSU, realizada na China, em dezembro último, um dos nossos diretores, Hernan Chaimovich, foi eleito vice-presidente da entidade.Na TWAS, agora chamada Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento, nosso envolvimento data dos momentos iniciais, tendo sido o nosso colega Israel Vargas o primeiro presidente eleito depois do presidente-fundador, Abdus Salam e atualmente, o secretario geral é o nosso vice-presidente, Jacob Palis. Estamos trabalhando intensamente na organização de uma grande Conferência dessa Instituição, que será realizada aqui em setembro próximo. A TWAS representa hoje um dos forus privilegiados para nossa cooperação com os países em desenvolvimento. Como decorrência natural de nossas atividades internacionais aumentaram grandemente nossas responsabilidades.Já sediávamos a secretaria regional da TWAS e da IANAS, que é a rede das Academias das Américas, e estamos ultimando as negociações para assumir o escritório regional do ICSU para a América Latina. Desnecessário acentuar a importância e prestigio que isso traz ao nosso país e à nossa Academia. Evidente, também, que essas tarefas envolvem investimentos, que tem recebido amplo apoio governamental. Nossa marcada atuação internacional está sendo otimizada graças aos entendimentos com o Itamaraty e o MCT no âmbito de uma comissão recentemente criada para coordenar as ações internacionais. A nós compete predominantemente uma função indutora, de aproximação com outros países, de identificar oportunidades, de mobilização dos cientistas , sendo das agências do MCT e da CAPES a responsabilidade maior na implementação dos programas. Destacamos o papel importante desempenhado pelo Secretário Executivo do MCT, Luiz Fernandes, na criação dessa comissão tripartite. Somos gratos ao Ministro Sergio Rezende pelo convite para integrarmos a delegação brasileira que participou do Brazilian Day, realizado há poucos dias, em Londres, na sede da Royal Society, quando tivemos a oportunidade de assinar com aquela entidade um novo acordo de cooperação.Também em parceria com o MCT estivemos, em outubro último, na Academia de Ciências da França e no Collège de France, quando a ABC organizou a semana científica durante a programação referente ao ano do Brasil na França. Na oportunidade, assinamos um protocolo mais efetivo de cooperação entre as duas academias. Lá, em contato com os diretores da L'Oréal e da UNESCO, tivemos a oportunidades de discutir a criação das bolsas de pesquisa para mulheres cientistas no Brasil, programa que está em plena implementação, com a solene posse dos membros da comissão de seleção realizada hoje. Em parceria com o MCT, estamos igualmente trabalhando na implementação de colaborações científicas estratégicas com a Índia, China, França, Grã-Bretanha, Russia e Estados Unidos,para citar apenas atividades mais recentes.

Evidentemente que as atividades do dia-a-dia da Academia são dedicadas principalmente a problemas nacionais, ao funcionamento e aperfeiçoamento do nosso sistema de CT&I, na indicação e mobilização dos acadêmicos nas diferentes representações a cargo da ABC, no diálogo e interação com o governo e o Congresso nos assuntos da área,alem naturalmente dos inúmeros programas em desenvolvimento. É com satisfação que reconhecemos as importantes medidas que o Ministro Sergio Rezende vem tomando para dinamizar o funcionamento do CCT e para ampliar as importantes funções do CGEE, inclusive na competente assistência técnica que ele vem dando para o CCT e para os trabalhos dos Fundos Setoriais. É certo que só tivemos um desenvolvimento científico muito tardio e que só recentemente começamos a usar o conhecimento para a inovação, para o desenvolvimento do país; por isso mesmo há que ter pressa e andar rápido. Para tanto, o MCT pode contar com o CCT, onde estão representados os outros ministérios que fazem C&T, os empresários e a comunidade científica e tecnológica, para auxiliar na elaboração de um planejamento mais ousado e de horizontes mais largos para o setor e,especialmente, para que o planejado seja considerado como política de Estado e tenha continuidade assegurada nas mudanças de governo.Esperamos que brevemente tenhamos o Conselho Diretor do FNDCT funcionando.Ele tem uma representatividade semelhante ao do CCT e terá a importante missão de definir as políticas e diretrizes para a utilização dos recursos do FNDCT, principalmente as destinadas aos Fundos Setoriais,cerca de 15% dos gastos federais em C&T, em consonância com a política nacional de CT&I, elaborada com a colaboração de CCT. Naturalmente, esperamos para breve o fim do contingenciamento dos recursos dos Fundos Setoriais, o que representa um monumental desrespeito à Constituição.

Pela importância do tema devemos ressaltar a nossa participação nas discussões sobre a reforma do Ensino Superior. Acreditamos que a atuação da Academia ajudou a levantar temas importantes no debate. O projeto de reforma da Educação Superior, encaminhado à Casa Civil há quase um ano, está agora sendo ultimado para envio ao Congresso Nacional. Um ponto controverso - o das cotas - não consta da nova versão. Há, no entanto, várias propostas tramitando no Congresso sobre essa questão. Reafirmamos nossa posição contrária à utilização de critérios raciais para a seleção de candidatos ao ingresso nas instituições de educação superior. Medidas de inclusão social, dirigidas a estudantes de escolas públicas de ensino médio, podem e devem ser contempladas, sem prejuízo da qualidade das instituições federais de Educação Superior. Não podemos esquecer, no entanto, que o grande gargalo para a ampliação das oportunidades de educação está localizado no ensino fundamental e médio. Consideramos altamente prioritária a melhoria desses níveis de ensino, o que só poderá ocorrer com uma política conseqüente e de longo prazo, que promova a valorização e o aperfeiçoamento dos professores, e o funcionamento da escola pública em tempo integral, tal como ocorre em países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento. Defendemos também que a distribuição de recursos para expansão e desenvolvimento das instituições federais de educação superior seja feita por um órgão independente das instituições envolvidas, incluindo representantes de agências de fomento e membros da comunidade científica e tecnológica. O aperfeiçoamento das instituições federais de Educação Superior pressupõe ainda a forte predominância do corpo docente no processo de escolha dos dirigentes, o que não é previsto no projeto atual. Continuaremos participando ativamente do debate em torno dessas questões, e nos empenharemos para que a lei de reforma da Educação Superior, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, reflita as necessidades do País colabore eficientemente para o nosso desenvolvimento científico, tecnológico e social.

Os acadêmicos e os membros do nosso Conselho Consultivo, que assistiram ontem a apresentação detalhada das ações da ABC , e os presentes que ouviram agora uma síntese do que estamos realizando e do volume dos compromissos nacionais e internacionais que assumimos, devem estar se perguntando como e quando a Academia conseguiu melhorar tanto a sua infra-estrutura para fazer o que fez e o que deve fazer futuramente.Devem, também, ficar surpresos ao saber que continuamos ocupando a mesma área de sempre; digna ,sim,mas tão modesta que nem nos possibilita lá realizarmos esta cerimônia. Pode ser exagero buscar exemplos olhando as majestosa sedes da Academia da França ou da Royal Society de Londres, que receberam recentemente as delegações do Brasil, porque são instituições de paises ricos, mas mesmo na América Latina, em paises com desenvolvimento menor e capacitação científica muito inferior à nossa , encontramos imponentes sedes que refletem a importância que aí se dá a ciência. Sabemos do interesse do Ministro Sergio Rezende de dotar a Academia de instalações mais condizentes e é justo reconhecermos o muito que ele e as agências do MCT, a FINEP e o CNPq, têm nos dado de apoio e de auxilio, indispensáveis para realizarmos nossas atividades. O prestigio alcançado por nossa Casa é sem dúvida gratificante, mas para que não sejamos vitimas de nosso próprio sucesso temos que melhorar as nossas instalações e reforçar os nossos quadros técnicos. Alem da crescente demanda de estudos e projetos pelos poderes públicos aumenta, também, o número de projetos identificados pela própria comunidade como de interesse nacional e que devem ser adotados pela Academia. É justo reconhecermos a dedicação de nossos funcionários e o envolvimento emocional que tem com a Casa, procurando superar os desafios que todos enfrentamos.

Hoje discutimos um documento a ser enviado aos candidatos à presidência da República que começa assim: ¨"A Academia Brasileira de Ciências, fundada há noventa anos, marca essa celebração fazendo uma proposta para que o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do Brasil incorpore ciência, tecnologia e inovação como política de Estado.Neste século é essencialmente impossível a criação de empregos,o combate à pobreza e o fortalecimento da governabilidade democrática sem o uso intensivo de ciência, aplicando a tecnologia localmente mais eficiente, introduzindo o conceito de inovação em toda a sociedade e melhorando a educação." A proposta é detalhada em três tópicos: a competência instalada,os obstáculos para o desenvolvimento de C&T e, em terceiro lugar, as oportunidades, perspectivas e propostas para uma economia baseada no conhecimento.Estamos seguros que essa proposta cumpre uma das finalidades da ABC , a de fornecer informações qualificadas sobre o estado da arte e sobre as prioridades nacionais para o sistema de C,T&I

Ao finalizar esta cerimônia que tem duplo significado,receber os novos acadêmicos e comemorar os 90 anos de criação da Academia, os agradecimentos a todos os acadêmicos presentes nas pessoas dos nossos ex-presidentes Mauricio Matos Peixoto e Oscar Sala.Igualmente agradecemos aos familiares e amigos que nos honram com a sua presença. Um agradecimento muito especial às autoridades, na pessoa do Ministro Sérgio Rezende. Aos novos acadêmicos a exortação de sempre para que participem de fato de nossas atividades. Ser eleito, ser escolhido como um dos mais destacados cientistas de sua área é, sem dúvida, uma honra, mas traz, também, implícita, uma grande responsabilidade: dos melhores, dos mais competentes, é que a sociedade pode esperar o aconselhamento e o assessoramento qualificados em assuntos referentes à ciência e tecnologia. E eles são muitos e estão a exigir soluções rápidas: o uso apropriado da genômica, a degradação ambiental pondo em risco a vida atual e futura do nosso planeta, a criação de fontes limpas de energia, a disponibilidade de alimentos e água para todos, o conhecimento mínimo que deve ter o cidadão para acompanhar o impacto das novas descobertas e o uso de novas tecnologias, a educação básica e a prevenção da violência, são temas que necessariamente devem preocupar o cientista, tanto a nível nacional como internacional.Portanto, além de promover a ciência por todos os meios e maneiras disponíveis, espera-se do acadêmico que ele sirva à sociedade no campo da ciência no duplo papel de assegurar a inserção da ciência nos programas governamentais e, também, colaborando na formulação de políticas para o avanço científico, fazendo que elas reflitam uma política de Estado, mais do que uma política de governo para o setor. Para tanto, e antes de mais nada , o acadêmico deve continuar sendo um bom , um excelente cientista, condição essencial para ter credibilidade e credenciar-se para opinar e ser ouvido. Há que se fortalecer a infra-estrutura da ABC, que já está em descompasso com a enormidade das solicitações e compromissos que assumimos no país e no exterior, como já acentuamos, mas há que se aumentar, necessariamente, o envolvimento e a participação dos acadêmicos, cada um dando o melhor do seu tempo e de sua competência. Pela seriedade de sua atuação, a ABC se credenciou para ser ouvida, para opinar, em praticamente tudo que diz respeito aos assuntos de educação e ao sistema de CT&I no país. Aos acadêmicos, novos e antigos, cabe, portanto, a responsabilidade de consolidar e ampliar o espaço conquistado, cumprindo assim a vocação maior desta Casa: servir ao nosso país, promovendo a Ciência e a educação, e zelando para que os benefícios advindos da aplicação do conhecimento beneficiem indistintamente a todos os brasileiros.