Neste fim de século, a característica fundamental da globalização nos países desenvolvidos reside no paralelo acúmulo do capital financeiro, da capacitação cientifica e do desenvolvimento tecnológico e agro-industrial. O elemento diferenciador, que marcará as relações internacionais no próximo século, será definido pelo uso que as nações fizerem do conhecimento. Nos países desenvolvidos, a universidade pública continua sendo o núcleo de formação de recursos humanos, fazendo ciência descompromissada e permanecendo como o celeiro de idéias que alimenta o desenvolvimento inovador industrial. Neste momento, tentar construir um Brasil com autonomia de decisão sobre seus destinos requer investir em seus recursos humanos em educação, ciência e tecnologia, capazes de apoiar uma estratégia de desenvolvimento industrial inovador e garantir uma qualidade de vida digna aos seus cidadãos. Consideramos que educação é dever do Estado. A capacidade brasileira de formação do melhor nível em graduação e pós-graduação, bem como de pesquisa científica e tecnológica, concentra-se, principalmente, nas universidades públicas. Nesta época, em que se reconhece a importância crescente de recursos humanos altamente qualificados para o desenvolvimento do sistema de ciência e tecnologia, o papel das universidades públicas não é reconhecido por boa parte dos setores governamentais e pela sociedade. Verifica-se que os segmentos acadêmicos mais produtivos estão alijados do debate e do controle do rumo da universidade pública. Acreditamos que este descrédito ocorra, em parte, porque a associação entre produção de conhecimento e qualidade de ensino nem sempre é percebida. Acresce o fato de que pesquisa científica e desenvolvimento social e tecnológico muitas vezes constituem preocupação menor de universidades alheias aos problemas do desenvolvimento regional e, frequentemente, os estimuladores do processo produtivo local não encontram formas de solicitar a participação da universidade.

A função pública da universidade, com o livre exercício de docência, pesquisa e serviços à comunidade, deve ser mantida, coerentemente, dentro do contexto das exigências educacionais e das necessidades de cultura e conhecimento de toda a sociedade. Todavia, a própria qualidade do ensino e da pesquisa nas universidades públicas brasileiras está sendo prejudicada por uma estrutura obsoleta, que não premia qualidade, não atende necessidades do mercado de trabalho, nem contempla a expansão do número de vagas oferecidas e de atividades de extensão. Ironicamente, a confusa política governamental neste setor conduz a gastar muito, não saber o que exigir e negociar mal.

Na presente situação, o custo do sistema universitário público é comparável ao custo por aluno de muitos países desenvolvidos, apesar de, em termos de pesquisa, qualidade de ensino e quantidade de alunos atendidos, o sistema universitário público brasileiro raramente atingir o mesmo nível de eficiência e inserção social. Ao mesmo tempo, os salários médios dos professores das universidades públicas brasileiras, em exercício, são inferiores aos de seus colegas dos países desenvolvidos. A pretensa isonomia salarial é, em boa parte, uma ficção, e as diferenças salariais ou de custo/aluno carecem de relação com qualidade de atendimento ou produção de conhecimento.

A crise do modelo de universidades públicas brasileiras, apesar de sua essencialidade para o desenvolvimento do País, é evidente. A crise, por outro lado, não tem promovido movimentos profundos de renovação e propostas inovadoras e realistas. Ampliar este debate na sociedade é essencial para produzir um movimento sinérgico, onde a proposta de mudanças nasça com uma ampla base de apoio social e possa ser negociada com o Estado em base de apoio forte e não corporativo.

Neste contexto, se há ausência de uma política governamental a médio e longo prazos, podemos dizer que um ator importante, a comunidade científica, não tem dedicado atenção suficiente à crise que afeta as instituições que a abriga. Políticas de diferenciação salarial, valorização de competência acadêmica, alocação de recursos através de exame de mérito de projetos e/ou desempenho são elementos aceitos no contexto da criação cultural. A comunidade acadêmica deve passar a ter papel central na proposta de novos modelos de universidade, justamente por ser o segmento essencial para a própria justificação social das universidades públicas no Brasil.

A elaboração de uma proposta para preservar e valorizar as universidades públicas, inseridas na realidade brasileira e na fronteira internacional de produção de conhecimento, não pode prescindir da análise dos problemas financeiros e estruturais. Uma nova política para o ensino superior requer uma alteração da arena política onde ela é formulada. Sem isso, será impossível sair do círculo vicioso criado pelo centralismo burocrático e pelo centralismo sindical. É em torno da escassez de verbas e dos baixos salários que a comunidade acadêmica e científica tem se mobilizado e é em termos de gastos excessivos que se consolida a oposição às universidades públicas. A atual estrutura mantém quase completa falta de relação entre competência acadêmica e poder.

A elaboração de uma proposta deve considerar não só modelos ideais, mas, também, realidades brasileiras, onde as disparidades regionais podem ser tão grandes quanto as disparidades intra-universidades. A necessidade de pesquisa dentro da universidade não pode conduzir a modelos únicos, onde todas as universidades tenham, por definição burocrática, a mesma estrutura, a mesma distribuição de docentes em dedicação exclusiva e a mesma inserção nacional e internacional. Os incentivos salariais, num modelo adequado à realidade, devem estar associados à produtividade de pesquisa e à excelência em ensino e não a uma burocrática e mandatória indissociabilidade formal entre ensino e pesquisa.

A autonomia acadêmico-financieira das universidades públicas representa uma oportunidade de mudanças, que requer modelos e pre-condições. Uma das pre-condições essenciais refere-se à elaboração de um modelo realista de carreira, que estabeleça uma clara associação entre qualificação, produção cientifica e cultural e excelência em ensino e, por outra parte, progressão na hierarquia acadêmica e melhoria salarial. Modelos realistas de carreira admitem profissionais diferentes, de acordo com necessidades reais e características locais. A dedicação integral à pesquisa requer projetos, propostas e resultados. A contribuição essencial de profissionais para o ensino de graduação, por outro lado, pode requerer carreiras diferenciadas, sem necessariamente prever dedicação integral à universidade.

O caminho para a autonomia requer uma solução para o problema dos aposentados, que respeite sua história e, ao mesmo tempo, seja exequível financeiramente.

O novo modelo de relações entre o Estado e as universidades públicas deve incluir substituição do formalismo legal pelo estabelecimento de metas de desempenho e de processo de avaliação; descentralização da execução, com efetiva autonomia das instituições; distribuição de recursos, de acordo com a avaliação de projetos futuros e de desempenho passado, conforme critérios objetivos, transparentes e de domínio público.

A avaliação é essencial para o êxito da autonomia, associando qualidade e quantidade, estímulo ao bom desempenho e medidas emergenciais para corrigir erros. As políticas de avaliação serão possíveis quando puder ser implantada uma cultura de autoavaliação. Políticas de avaliação também requerem instâncias legítimas e transparentes no Estado, gerenciadas por acadêmicos de reconhecida competência, que assumam a responsabilidade de avaliar consequentemente, isto é, avaliar para incentivar, atribuindo uma parte dos recursos a serem distribuídos a cada universidade de acordo com a sua capacidade de realizar planos previamente propostos, fugindo da histórica política regional de alocação de recursos.