Sessão Solene de
Posse dos Novos Membros da Academia
Brasileira de Ciências
Dr. Eduardo Campos
Ministro da Ciência e Tecnologia
Rio de Janeiro, 08/06/2005
No espaço de um ano e meio, retorno pela terceira vez a esta Casa, na condição de ministro da C&T do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exemplo do ano passado, participo, honrado, de um grande acontecimento: a posse de 19 cientistas brasileiros e de três cientistas estrangeiros como membros da quase centenária Academia Brasileira de Ciências. Uma cerimônia de reconhecimento do mérito, de premiação da excelência e de afirmação de referenciais de qualidade.
Para os que integram o MCT, guarda ainda esta solenidade um significado especial. Entre os recém-empossados acadêmicos está o professor doutor Evandro Mirra de Paula e Silva, presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos em Ciência, Tecnologia e Inovação, instituição vinculada ao ministério, responsável pelo desenvolvimento de análises sobre a realidade nacional.
Aos novos e antigos acadêmicos, a homenagem do Governo Federal. O ingresso nesta Casa culmina décadas de trabalho e traduz o reconhecimento de pares notáveis por seu saber. A Academia Brasileira de Ciências se enriquece.
E se enriquece a Nação brasileira, por ver-se aqui firmemente representada por homens e mulheres comprometidos com a realização das nossas mais profundas esperanças.
Entre a posse dos acadêmicos de 2004 e a que hoje festejamos, muito avançou o trabalho do MCT, apoiado pela ABC; pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; pelas secretarias estaduais de CT&I; fundações de amparo à pesquisa, Universidades e instituições públicas e privadas de base tecnológica.
Eixos estratégicos foram definidos, implementados e financiados. Para dois deles voltaram-se prioritariamente as atenções do MCT. Em primeiro lugar, a formação e capacitação de quadros. E, em seguida, a aprovação e implantação de políticas de inovação tecnológica. O resultado deste grande esforço é positivo.
Na História contemporânea brasileira, não existe iniciativa mais consistente do que o esforço nacional para estruturar a sua competência científica. Ele continua. De 2003 a 2004, a concessão de bolsas pelo MCT registrou um aumento de 4,4%, tendo sido concedidas 49,3 mil bolsas no ano passado e 47,2 mil bolsas no ano anterior.
Somando-se as bolsas do MCT com as bolsas concedidas pelo Ministério da Educação, aproxima-se o Governo da meta de formar 10 mil doutores por ano, a partir de 2006.
Foram criadas novas modalidades de incentivo, a exemplo de bolsas de produtividade em pesquisa. Depois de 10 anos com valores congelados, reajustaram-se em 18% os valores das bolsas nas áreas de mestrado e de doutorado e restabeleceram-se as taxas escolares e de bancadas, suspensas desde 1998.
Neste ano, a concessão de novas bolsas está sendo regionalizada, de modo que o seu percentual de distribuição corresponda ao percentual de cursos de mestrado e de doutorado existentes em cada região, frente ao total nacional. A prioridade cabe à área de engenharia e de ciências da computação, mais demandada pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE).
É crescente a evolução dos investimentos em bolsas. Somando-se os orçamentos do CNPq aos dos Fundos Setoriais de C&T, tais recursos foram da ordem de R$ 499 milhões em 2001; R$ 575 milhões em 2002; R$ 569 milhões em 2003 e R$ 616 milhões em 2004. Para 2005, os recursos do Tesouro reservados para o CNPq atingem R$ 738 milhões.
Os programas Casadinho; de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) e os Institutos do Milênio complementam o trabalho de formação e capacitação de quadros, liderado no MCT pelo CNPq.
O Programa Casadinho possibilita a troca de dados e experiências entre grupos de pesquisa vinculados a programa de pós-graduação não-consolidados, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e grupos de pesquisa de qualquer região, com programas de graduação consolidados. Estão em cursos 90 programas de parceria, com financiamento de R$ 30 milhões do CNPq.
No Pronex, os núcleos de excelência do país recebem financiamento para melhorias físicas e laboratoriais. São beneficiados no momento 209 núcleos, em 17 estados, com investimentos de R$ 108 milhões, repartidos meio a meio entre o MCT e as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.
Até o dia 30 de junho próximo, o CNPq deverá divulgar o edital Institutos do Milênio. Ele prevê investimentos da ordem de R$ 30 milhões nos próximos três anos, destinados a redes de pesquisa com excelência reconhecida.
Existem 17 institutos formados a partir da primeira fase do programa, em 2001. Com a ampliação do universos de áreas, induzidas e espontâneas, a expectativa é estimular a criação de novas redes de pesquisa.
Elas receberão forte aporte da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – uma rede de comunicação de caráter científico e tecnológico, de alto desempenho – que em 2004 teve sua capacidade ampliada em 177%, interligando mais de 300 instituições de ensino e pesquisa e atendendo a um público de 1 milhão de usuários. Baseada na região Sudeste, em 2005 a RNP irá se estender ao Nordeste, por meio da Internet e cabos de fibra óptica.
Como segundo foco prioritário do MCT, a inovação integra a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, lançada há um ano pelo Governo Federal, na condição de fator decisivo para o desenvolvimento nacional. Nela é destaque a Lei de Inovação, elaborada pelo MCT, cuja regulamentação encontra-se em fase final de análise no Executivo.
Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, a Lei de Inovação, ao lado da Lei de Biossegurança e da nova Lei de Informática, representam marcos regulatórios essenciais na pesquisa & desenvolvimento (P&D) do país. Para suas sanções foi decisiva a articulação política coordenada pelo MCT, com a decisiva participação da Academia Brasileira de Ciências.
Como sabem as senhoras e os senhores, a nova política industrial e tecnológica dá prioridade a quatro áreas industriais – fármacos, bens de capital, microeletrônica e software – e a três áreas de pesquisa denominadas de “portadores de futuro” – a nanotecnologia, a biotecnologia e a biomassa. Coerentemente, o MCT passou a concentrar nestas sete áreas os financiamentos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia.
Em número de 15, os fundos, em 2004, passaram a ter seus comitês gestores coordenados por um comitê presidido pelo ministro da Ciência e Tecnologia.
O novo modelo possibilitou a implantação de ações transversais – como as que estimulam pesquisas e a formação de quadros na Amazônia – e o financiamento de projetos relacionados com a nova política industrial e tecnológica.
Em 2004, 65% dos recursos dos fundos foram direcionados para projetos vinculados à PITCE. Em 2005, este percentual será de 72%. Somando-se a outras liberações de programas do MCT, isso significará investimentos de R$ 26,6 milhões em pesquisas com semicondutores; R$ 34,3 milhões para softwares; R$ 79,8 milhões para bens de capital e R$ 53,1 milhões para fármacos.
Nas três áreas “portadoras de futuro”, os investimentos programados são de R$ 63,4 milhões em nanotecnologia; R$ 52,1 milhões em biotecnologia e R$ 14,5 milhões em biomassa.
Poderá ser feito muito mais, caso o Congresso Nacional regulamente o funcionamento do FNDCT, por meio de lei específica, objetivo pelo qual se mobilizam o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Academia Brasileira de Ciências. No momento, a tramitação do projeto está prejudicada pelo travamento da pauta por Medidas Provisórias do Poder Executivo.
O projeto de lei prevê a criação de um conselho diretor do FNDCT; sua transformação efetiva em um fundo financeiro; a destinação exclusiva de suas receitas para o financiamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a regulamentação das normas próprias do FNDCT pelo Poder Executivo.
A regulamentação reacenderá o debate sobre o contingenciamento dos recursos do FNDCT no Tesouro, estimados em R$ 2,5 bilhões em dezembro de 2004. O Ministério da Ciência e Tecnologia é solidário com a política econômica do Governo Federal. Mas reconhece na Academia Brasileira de Ciências autoridade institucional para questionar e propor alternativas ao contingenciamento.
Tal integração de esforços e de capacidade crítica serão sempre bem-vindas. Refletem a centralidade que as questões da ciência, da tecnologia e da inovação ganham no contexto da sociedade e no Governo. Não estão mais à parte, quase excêntricas, no conjunto das prioridades nacionais.
Perpassam as políticas estruturantes, seja na agregação de valor aos produtos para exportação, seja nas iniciativas de inclusão social.
Ao longo de meio século, com especial intensidade nas últimas três décadas, o Brasil formou e consolidou a maior e mais diversificada comunidade científica e tecnológica da América Latina, uma das mais importantes entre os países em desenvolvimento, onde hoje trabalham cerca de 50 mil pesquisadores.
De 2004 a 2007, os investimentos totais do Governo Federal em ciência, tecnologia e inovação alcançarão R$ 37,6 bilhões, 54% a mais do que os R$ 24,4 bilhões empregados no período de 2000 a 2003.
É, portanto, o momento de se trabalhar com mais intensidade para que os brasileiros tomem conhecimento dessas conquistas e se beneficiem das descobertas dos cientistas e pesquisadores.
Por essa diretriz, se orienta o MCT. No próximo mês de outubro, com o apoio da Academia Brasileira de Ciências, da SBPC e dos governos estaduais, o ministério estará realizando a 3ª Conferência Nacional de CT&I, que tem como tema central a ciência, a tecnologia e a inovação e o desenvolvimento nacional.
O encontro nacional será precedido por cinco conferências regionais, a primeira delas em Manaus (AM), no final deste mês de junho.
Também em outubro, ocorrerá a 2ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que tem por objetivo despertar vocações científicas entre alunos do curso fundamental e divulgar as realizações de cientistas brasileiros.
Dará seqüência a uma vitoriosa iniciativa do MCT, apoiada pelo MEC e realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), instituição vinculada ao nosso ministério: a 1ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
Para o certame, cujos vencedores serão conhecidos em novembro, inscreveram-se 12 milhões de estudantes, um recorde mundial. Entre eles certamente estão os futuros mestres, doutores e acadêmicos na área de matemática e de ciências exatas.
São fatos, presidente Eduardo Krieger, senhoras e senhores acadêmicos, que renovam o nosso entusiasmo. Assim como esses estudantes, os professores, pesquisadores e cientistas debruçados sobre seus livros e suas bancadas forjam um Brasil que avança a passos largos, alheio a falsas crises. São esses, a exemplo de outros, os brasileiros que fazem o futuro, com determinação, sem medo de dificuldades.
Brasileiros como os que hoje, nesta solenidade, recebem a nossa gratidão, por vidas dedicadas à transformação da ciência, da tecnologia e da inovação em instrumentos do desenvolvimento econômico, da justiça social e da afirmação da soberania nacional.
Muito obrigado pela atenção de todos.
(Fonte: JC e-mail 2785, de 09 de Junho de 2005)
Saudação aos Acadêmicos, pelo Acadêmico Adalberto Fazzio