Discurso de Posse dos Novos Acadêmicos em 2004
Academia Brasileira de Ciências
Presidente da ABC, Acadêmico Eduardo Moacyr Krieger
01 de junho de 2004
- Discurso do Presidente da Academia Brasileira de Ciências -
Ao final da cerimônia desta noite, deve ser destacado o seu significado maior. Criada há 88 anos, nossa Academia cumpre hoje aquilo que faz anualmente e que se constitui em uma das suas tarefas maiores: eleger entre os melhores cientistas nacionais, em cada uma das áreas do saber, aqueles que irão integrar os seus quadros, premiando assim a excelência e exercendo o papel de ser o referencial de qualidade da Ciência em nosso país. Aos novos membros, renovamos as boas-vindas dadas em nome de nossa Casa pelo Prof. Cordani. Contar em seus quadros com os melhores cientistas é o pré-requisito indispensável para que as Academias de Ciências cumpram, em cada país, a sua missão: promover a Ciência e zelar para que ela beneficie a Sociedade. Os princípios que nortearam a criação das Academias de Ciências da Itália, da França e da Inglaterra, há 400 anos, portanto, não mudaram. Essas Academias foram criadas por atos governamentais com a missão explícita de servir à Sociedade. O mesmo aconteceu com a National Academy of Sciences dos Estados Unidos, criada por decreto do Presidente Abraham Lincoln com o mandato de servir ao país e prestar serviços ao Governo em assuntos relacionados com a Ciência. Nossa Academia, criada em 1916, não recebeu um mandato oficial, mas pela sua atuação e pela excelência de seus quadros vem sendo reconhecida como entidade inteiramente dedicada a promover a Ciência e trabalhar para que a sua aplicação se faça em benefício de nosso país. De forma crescente nas últimas décadas, aumentou a preocupação dos cientistas para que a Ciência, e os benefícios que dela se originam, sejam compartilhados pela humanidade como um todo e não só por aquela parcela que vive nos países industrializados. Já Abdus Salam, Prêmio Nobel e criador da Third World Academy of Sciences -TWAS, dizia: “ a criação, o domínio e a utilização da Ciência moderna são o que basicamente diferenciam os países do sul e do norte”.
Significativamente, na reunião da TWAS em outubro último em Pequim, quando foram celebrados os vinte anos de sua criação, o tópico principal foi “Ciência para o Desenvolvimento”. Da Declaração de Pequim, podemos destacar que: “a missão principal da Ciência e Tecnologia é a sua capacidade de prover soluções e promover o desenvolvimento econômico e social e que o desenvolvimento sustentável deve ser nutrido pelo suporte constante e sistemático da pesquisa básica e da educação, que constituirão elementos fundamentais das políticas governamentais”. Portanto, mais uma vez, foi acentuado que o desenvolvimento em nossos dias depende da aplicação e do uso dos instrumentos de Ciência e Tecnologia e que para isto a Educação e a Pesquisa Básica são indispensáveis. Também na Assembléia do InterAcademy Panel (IAP), em dezembro último no México, o lema foi “Ciência para a Sociedade” e a declaração assinada pelas 65 Academias de Ciências dos diferentes países do mundo, industrializados e em desenvolvimento, renova o compromisso de desenvolver programas conjuntos, de âmbito internacional e que beneficiem diretamente a humanidade.
É com satisfação que constatamos na reunião do IAP no México o quanto essa entidade já fez e está fazendo para reforçar o papel das Academias em cada um dos países, com o apoio e suporte das demais, pelos benefícios advindos da troca de experiências e de uma interação permanente estabelecida a partir da secretaria existente em Trieste, junto à TWAS. Nossa Academia teve um papel relevante na criação e organização do IAP. Tendo concluído no México o mandato de três anos na co-presidência, nossa Academia apresentou a candidatura da Academia de Ciências da China, que foi eleita por unanimidade. Na renovação do mandato para as onze vagas no Comitê Executivo a ABC foi eleita com a maior votação de todas.
Também no México, consolidamos a criação da rede Inter-Americana de Academias de Ciências, iniciada em setembro último em Washington, em reunião convocada pela OEA. Há poucas semanas, no Chile, a rede se reuniu oficialmente pela primeira vez e a nossa Academia, e a Academia de Ciências do Canadá foram eleitas para coordenar a rede. Elegeram-se, também, os dois programas que serão desenvolvidos pela rede: o de Educação em Ciências e o de Águas, que já haviam sido oficialmente escolhidos como programas oficiais do IAP na reunião do México. Aí, a nossa Academia foi designada para liderar o programa sobre Águas.
A partir da bem sucedida atuação do InterAcademy Panel, e de sua relevância foi criado o InterAcademy Council com expressiva representação dos países industrializados, como os Estados Unidos, Inglaterra, França e Japão, e dos países relativamente mais avançados dentre aqueles em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia, África do Sul e México, além da TWAS com o objetivo de se dedicar a estudos aprofundados de temas complexos e de relevância mundial,. O primeiro deles realizado por solicitação do Secretário Geral das Nações Unidas – Kofi Annan, “Inventando um Futuro Melhor para Todos os Povos – A necessidade de promover o fortalecimento de C&T em nível mundial”, foi lançado com o apoio unânime do IAP em sessão especial das Nações Unidas em fevereiro passado. O documento foi elaborado por um expressivo painel internacional, tendo como um de seus presidentes um membro da diretoria da ABC. Muitas medidas concretas são propostas assim como são apresentadas muitas histórias de sucesso na implantação e execução de programas de C&T nos diversos países, vários deles relativos ao Brasil como os Fundos Setoriais e os Institutos do Milênio. Nova geografia científico-tecnológica é enfatizada: Brasil, China, Índia, África do Sul e México, entre outros, devem compartilhar a responsabilidade pelo fortalecimento de C&T com os países de sua região e, de modo geral, com os países relativamente menos desenvolvidos, como é o caso da grande maioria dos países africanos. As Academias destes e outros países, com o apoio de seus governos, em especial no caso do Brasil com o apoio do MCT e suas agências CNPq e FINEP, estão promovendo o lançamento de um amplo movimento pela implantação ou expansão das medidas propostas neste importante documento. Como resultado dessa mobilização, os cinco países acima mencionados já se comprometeram a oferecer anualmente cada um deles 50 bolsas de doutorado e pós-doutorado a serem usufruídas em suas instituições para candidatos qualificados de outros países em desenvolvimento, a serem administradas em conjunto com a TWAS.
Ainda no âmbito da inserção da Ciência Brasileira no cenário internacional, continuamos interagindo com o Governo na busca permanente de ampliá-la e adensá-la.. A convite do Itamaraty, a Academia participou do Simpósio realizado em janeiro último em Nova Delhi, por ocasião da visita do Presidente Lula à Índia, discorrendo sobre o intercâmbio científico Brasil-Índia. Na reunião da TWAS em outubro último em Pequim colaboramos nos contatos feitos pelo Ministro Amaral com a Academia da China.
Passados quase dez anos, a integração das Academias de Ciências, promovida pelo IAP, é uma realidade, que vem facilitando o intercâmbio e promovendo as ações para que a Ciência realmente tenha expressão universal. O último documento elaborado pelo IAP e assinado por 64 Academias de Ciências defendeu a clonagem com fins terapêuticos, banindo a clonagem com fins de reprodução. Nossa Academia vem contribuindo nas discussões do projeto de lei sobre Biossegurança conforme foi descrito no programa realizado ontem à tarde.
No âmbito nacional, continuamos trabalhando para a institucionalização e o aperfeiçoamento do sistema de CT&I, condição indispensável para expandir a base científica nacional, ainda insuficiente, e promover o desenvolvimento social e econômico ambicionado por todos tornando-a uma Política de Estado e não só de governos. O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, o CCT, graças aos esforços dos Ministros Roberto Amaral e Eduardo Campos, reiniciou as suas atividades regulares em setembro último, já tendo realizado três reuniões plenárias presididas pelo Presidente Lula. Do trabalho das seis comissões temáticas, já resultaram várias sugestões apresentadas ao Presidente da República, entre elas a revisão do PPA para 2005, visando a determinar as prioridades de CT&I, articular as ações dispersas nos vários Ministérios e Agências, integrar os esforços federais e estaduais e otimizar as ações do setor público com o setor privado; em suma, otimizar os recursos disponíveis, adotando uma visão mais racional e abrangente do sistema nacional de CT&I, acompanhada sempre de avaliação de resultados e revisão periódicas das prioridades estabelecidas. Participamos da elaboração da Lei de Inovação, ora em discussão no Congresso, e das propostas encaminhadas pela Comissão de Inovação ao CCT para remover os gargalos, particularmente os legais e burocráticos, que dificultam a inovação no setor industrial. Nosso envolvimento foi reafirmado no simpósio que realizamos na manhã de hoje. Juntamente com a SBPC, estamos trabalhando para o descontingenciar as verbas dos Fundos Setoriais, que, acumuladas, já atingem a soma considerável de alguns bilhões de reais. Com satisfação, participamos do Seminário organizado pelo MCT, no dia 18 último, quando o Ministro Eduardo Campos anunciou as medidas de aprimoramento da Gestão dos Fundos Setoriais e da definição das políticas para sua atuação. . Em novembro do ano passado, em colaboração com a SBPC, reunimos no escritório da Academia em Brasília os representantes da comunidade científica nos diferentes fundos para discutir prioridades e diretrizes. Continuamos insistindo para que os Fundos mantenham a filosofia definida na sua criação, que é a de atender a cadeia completa do conhecimento. Resolver problemas setoriais, aplicando o conhecimento, sim, esta é a missão primordial, mas aplicar o conhecimento existente requer também criar novos, incentivando a Ciência em áreas estratégicas do Setor e, seguramente, criar e aplicar conhecimento significa necessariamente contar com recursos humanos qualificados.
Nos incentivos para acelerar a inovação na indústria, especialmente naqueles projetos de cooperação Universidade-Empresa, é conveniente contemplar também a possibilidade de aproveitar os novos doutores. A princípio, concedendo-lhes bolsas na expectativa da absorção definitiva, quando as empresas, convencidas dos benefícios, decidirem criar os seus núcleos de pesquisa e desenvolvimento. Um a boa idéia defendida pelos Acadêmicos Perez\e Reinach hoje no seminário é facilitar a contratação dos doutores pela isenção governamental de encargos trabalhistas.Deve ser destacado que nos países industrializados, 70 a 80% dos doutores formados são empregados pela indústria, o que não está acontecendo aqui, apesar de estarmos formando um número expressivo de novos doutores anualmente.
Até um passado recente, o cidadão podia exercer plenamente os seus direitos e deveres com um mínimo de conhecimento sobre as ciências. Hoje, ele está imerso em Ciência e Tecnologia e nas suas consequências: a expectativa de vida aumenta continuamente, porque temos mais e melhores alimentos, medicamentos e conhecemos, com o advento da genômica, muito melhor os segredos da vida. Surgem novos empregos e profissões, baseadas em conhecimentos recentes e, simultaneamente, muitas profissões são extintas e vários empregos desaparecem simplesmente porque as atividades correspondentes não têm mais importância econômica, estratégica ou social. Por isso, todo cidadão de hoje precisa ter uma educação científica que o capacite, pelo menos, para entender o que se passa ao seu redor. Ele tem de tomar decisões complexas que exigem informação sobre a Ciência, sobre o natureza do conhecimento científico e sobre a suas limitações e potencialidades. Daí, o envolvimento da nossa Academia juntamente com as Academias de Ciências de todo mundo no ensino de Ciências. Em 2004, os programas apoiados pela Academia terão um rápido crescimento, mas ainda há muito por fazer para atingir os 35 milhões de estudantes brasileiros que necessitam aprender ciências. Nossa Academia está participando da construção de um pacto nacional por um ensino de ciências universal, moderno e de alta qualidade. Momento importante desta construção foi a concorrida reunião da qual participou nossa Academia convocada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do dia 27 último. Esta semana, vinte professores brasileiros de vários estados estarão na França sendo treinados no programa La Main à la Patê que coordenamos no país em cooperação com a Academia Francesa. Juntamente com o ensino de ciências devemos igualmente aumentar nossa participação na difusão e popularização da Ciência.
É oportuno falarmos também do fortalecimento da ABC. Como vemos, muitas outras responsabilidades vêm se somando à histórica e mantida missão da ABC de promover a Ciência e defender a liberdade de pesquisa. A manutenção destas atividades, a consolidação das iniciativas a a ampliação da inserção nacional e internacional da ABC, demandam o fortalecimento da infra-estrutura da nossa Academia e, sobretudo, o aumento da participação dos acadêmicos. A operação do escritório em Brasília vem se transformando num ponto focal para conduzir as relações da Academia com o Executivo e o Legislativo. A responsabilidade da estrutura da ABC, incluindo a sua diretoria, é múltipla, abrangendo catalisar a formação de grupos de trabalho que formulem propostas em áreas de interesse nacional e identificar, dentre as propostas apresentadas por acadêmicos, aquelas que devem ser transformadas em Projetos da ABC. Neste sentido, também, a ABC deve se transformar crescentemente numa organização que, ao elaborar estudos e projetos nascidos por demanda dos poderes públicos, fortalece a sua capacidade de catalisar projetos vindos da comunidade. Queremos agradecer a parceria que historicamente mantemos com o MCT e suas agências, CNPq e FINEP e outras que estão sendo recriadas ou reforçadas como as que estamos negociando com o MEC e com o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, inclusive com o BNDES, dentre outros.
A linha da história requer que os cientistas mais jovens estejam conscientes da importância da ABC, pois serão eles os responsáveis por manter e elevar o impacto de nossa Casa. Por isso, devemos organizar ainda este ano um encontro interdisciplinar de cientistas jovens, indicados pelas áreas do conhecimento da academia, para formar desde já, com os melhores quadros, o necessário contacto entre eles e a ABC.
Ao terminar, uma última mensagem aos novos acadêmicos, que recebemos hoje, e também àqueles que chegaram há mais tempo. Nossa preocupação crescente para que o uso do Conhecimento se faça exclusivamente em benefício do homem, promovendo o desenvolvimento sustentável, evitando a degradação do meio-ambiente, assegurando às gerações futuras melhores condições de vida, contribuindo para diminuir as desigualdades, enfim a Ciência para a Sociedade, é legítima e deve ser incentivada. Isso não exclui, mas, ao contrário, exige que nos dediquemos cada vez mais a promover a Ciência de qualidade, batalhando para que a excelência e o mérito sejam os critérios prevalentes no julgamente das questões científicas e universitárias; enfim, é praticando a boa Ciência e respeitando a ética que mantemos a credibilidade indispensável para influenciar o desenvolvimento científico do país. Ainda é necessário expandir a base científica nas diferentes regiões do país aumentando o número de institutos e universidades qualificadas cientificamente, aumentar o número e a qualidade dos grupos de pesquisa melhorando as condições de trabalho dos cientistas, contribuir para o desenvolvimento de um eficiente sistema nacional de CT&I, participar ativamente na educação de ciência em todos os níveis e lutar para que a importância estratégica da Ciência seja reconhecida pela nossa Sociedade, como o é nos países desenvolvidos. Esses são alguns dos nossos grandes desafios.
Finalmente, não devemos nos esquecer que o Conhecimento sempre foi considerado um patrimônio da humanidade e que a difusão das novas descobertas desconhece fronteiras. Portanto, a Ciência e a comunidade científica podem, e devem ser consideradas, como importante elo de aproximação dos povos e um instrumento nobre e efetivo para promover a fraternidade universal. Os riscos de conflitos provocados por choques de civilizações ou credos religiosos poderão ser, em parte, superados quando a Educação e o Conhecimento forem mais equitativamente distribuídos entre os povos, permitindo que cada país conte com um mínimo de capacitação científica e tecnológica que lhes assegure de uma forma genuinamente autóctone promover o seu desenvolvimento social e econômico, melhorando a qualidade de vida de sua gente.
Discurso do Acadêmico Celso Lafer